RESPM-20 anos

julho/agostode2014| RevistadaESPM 117 se não aumentou, tornou-semais visível — como inchaço das principais cidades do país —, e menos tolerável, à luz do enriquecimento do país. Já na segunda metade da década de 1970 ‒ depois do “milagre brasileiro”, entre 1968 e 1973, quando o crescimento do PIB foi de aproxi- madamente 10% ao ano ‒, omodelo dava sinais de fadiga. A indústria, que havia se expandido incrivelmente desde os anos 1950, viciara-se em proteção estatal e perdia o passo, acelerado pela difusão da microeletrônica, do desenvolvimento tecnológico mundial. A sociedade urbano-industrial erguida a partir da décadade1930edefinitivamente “modernizada”nosanos do “milagre econômico”, com a emergência de umnovo sindicalismo operário e de uma maior e mais diversifi- cada classemédia, já nãomais cabia dentro da camisa de força do regime autoritário. Queria organizar-se e expres- sar-se com liberdade. Reivindicava a descentralização e a democratização do poder. Os ventos do mundo, que deixava para trás a polarização ideológica daGuerra Fria e embarcava em uma nova onda democrática, com ori- gemno sul da Europa, favoreciama saída do isolamento e do autoritarismo. Aomesmo tempo que se via cercado por novos atores e crescentes demandas, oEstado autoritário perdia a capa- cidade de fomentar e sustentar o crescimento acelerado. Na segundametade dos anos 1970, o general ErnestoGei- sel, o penúltimo dos presidentesmilitares, tentou reani- mar e reorganizar o regime reduzindo o cerceamento às liberdades, de um lado, e dobrando a aposta na carta do Estado-empresário e condutor do desenvolvimento, de outro. A distensão virou abertura política e nos levou à democracia, em1985. Já a aposta no aprofundamento da industrialização pelasmãos do Estado-líder conduziu o país à moratória da dívida externa, em 1982, à desorga- nização das finanças públicas e à inflação alta, crônica e crescente, sem que a economia, então uma das mais fechadas domundo capitalista, repetisse o “espetáculo do crescimento” visto nos anos do “milagre econômico”. O quadro não era favorável à democracia que então (re)nascia ao fim do regime militar, em 1985. E piorou nos anos subsequentes, quando a inflação se acelerou e se tornou aindamais difícil de ser controlada, na esteira de seis planos de estabilização fracassados. A Constituição de 1988 e o Plano Real: uma nova época Ao interromper definitivamente o processo inflacio- nário instaurado nas décadas anteriores, o Plano Real abriuuma nova época da história brasileira. Apartir dele, criaram-se as condições para o Brasil avançar em três caminhos interligados: recuperação da capacidade de governo, que a hiperinflação havia corroído, pois tornara os governos reféns de circunstâncias cada vezmais fora de seu controle; integração e projeçãodoBrasil nomundo (o isolamento nos havia levado a um beco sem saída de desprestígio e incapacidade de atuação internacional); e ampliação da cidadania, pela garantia aos direitos políti- cos e civis e pela realização dos direitos sociais previstos na Constituição de 1988. Em suma, governança demo- crática, integração no mundo e cidadania. Por mais desiguais e contraditórios que tenham sido os avanços nesses três caminhos demudança, nenhuma força política relevante no Brasil, hoje, coloca emxeque as escolhas fundamentais que a sociedade brasileira fez 20 anos atrás. Asensação demal-estar crescente nos últi- mos dois anos expressa a frustração de expectativas em relação às aspirações inscritas naquelas escolhas funda- mentais. Mas não o seu rechaço. O Plano Real não consistiu apenas em um programa de reforma monetária. À troca da moeda seguiram-se o fimdemonopólios estatais, a privatização de empresas estatais de infraestrutura e a criação de agências regu- ladoras; a reestruturação do sistema financeiro privado e público, incluída a virtual extinção dos bancos esta- duais; a reorganização das finanças públicas, expressa na Lei de Responsabilidade Fiscal; a instituição de um regime demetas de inflação e o fortalecimento do Banco Central (BC) como guardião damoeda; a implantação, na prática, do Sistema Único de Saúde etc. Como foi possível uma transformação tão ampla num intervalo relativamente curto de tempo, emumpaís com as características políticas do Brasil? A explicação está na profundidade da crise anterior. A saturação com as disfuncionalidades criadas pela hiperinflação chegou a tal ponto que, ao debelá-la, o Plano Real conferiu aos seus realizadores condições políticas para implementar uma agenda de reformas que, em condições normais, não teria sido possível concretizar. Era um quadro bem distinto do cenário atual. Embora não faltem desafios, inexiste uma disfuncionalidade-síntese, uma variável shutterstock