RESPM-20 anos

julho/agostode2014| RevistadaESPM 123 claro que o esgotamento do ciclo de dez anos de cres- cimento alto, inflação baixa e significativa redução da pobreza e mesmo da desigualdade explica parte do mal-estar atual. Mas se engana quem imaginar que basta um novo ciclo favorável da economia para que o mal-estar se desfaça. É igualmente equivocado pensar que estejam desconectadas as demandas no campo da vida material e no campo da moralidade pública. A reivindicação por serviços públicos de qualidade vem de mãos dadas com a paciência cada vez menor com o mau uso dos recursos arrecadados e a manutenção de privilégios. O mal-estar não é da “elite branca” nem representa uma reedição do velho moralismo udenista. É um fenômeno social muito mais amplo, em que demandas substantivas por mais acesso a bens e serviços se combinam com reclamos por maior transparência e responsabilização de quem está investido de poder. Poderia aqui enumerar reformas importantes para atender aessa “novaagenda” dademocratizaçãonoBrasil. Prefiro, no entanto, para concluir, reiterar que nenhuma delas implica ruptura com as escolhas fundamentais que consolidamos nos últimos 20 anos, tampouco uma reviravolta no arcabouço jurídico institucional do país. Talvez tão ou mais importante do que elas seja o forta- lecimento, pela multiplicação do exemplo concreto, de novas formas de fazer e agir na esfera pública. Emtermos amplos, estamos falando de umamudança cultural, que nos afaste definitivamente do mundo tra- dicional do clientelismo, marcado pelas relações de favor e subordinação ao mando pessoal, e do patrimo- nialismo, caracterizado pela confusão entre o privado e o público na gestão do Estado. O clientelismo vem minguando mais rápido do que o patrimonialismo. A cultura dos direitos individuais e coletivos se dissemi- nou pela sociedade, erradicando virtualmente a atitude subserviente ante o poder e a naturalização das hierar- quias sociais (processo incompleto, pois falta a outra metade: a disseminação de uma cultura de respeito ao direito alheio e obediência à lei). Já o patrimonialismo assumiu novas formas e sobrevive com força, sob o conceito do corporativismo (corporação que desfruta de privilégios assegurados pelo Estado) e do desvio de recursos públicos para fins privados de partidos, polí- ticos, agentes estatais e empresas. Sou otimista. Se os “velhos padrões” ainda sobrevi- vem, é possível observar, ao menos quando tomamos uma perspectiva histórica e não conjuntural, que os “novos padrões” conquistam espaço crescente. Eles apontam na direção de um Estado efetivamente subor- dinado a critérios de impessoalidade, legalidade, publi- cidade e transparência de seus atos, mais eficiente no NoBrasil, opresidente daRepública pode preencher livremente cercade 20 mil cargos. Usa essaprerrogativapara compor a suamaioriaparlamentar shutterstock