RESPM-20 anos
julho/agostode2014| RevistadaESPM 157 20 anos proibindo alguma coisa de comunicação. Aúnica aprovação é ab- solutamente irrelevante. Foi proibida a publicidade de chupeta. Acontece que nunca na história teve publicida- de de chupeta. Alexandre — Por que a OAB acabou de criar uma Comissão Especial de Defesa da Liberdade de Expressão? Dalton — Existem movimentos de minorias organizadas da sociedade que colocam em risco a liberdade de expressão comercial. E há agên- cias reguladoras, como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que estão muito influen- ciadas ideologicamente contra o capitalismo, contra o consumo. A publicidade é a ponta da lança do consumismo. Isso é inegável. Ela é feita para vender, para gerar desejo de consumir e incentivar o consumo, sim. Não vou dizer que é a única, mas essa é a função básica da publi- cidade. Ela existe também para criar marcas, gerar preferências, levar informação a respeito de produtos, incentivar a concorrência entre fa- bricantes, mas é claro que influencia a geração do consumo. De outro lado, há grupos organizados que se dedi- cam a fazer o bem — ou o que acham que é fazer o bem — e acreditam que a sociedade não está preparada para tomar decisões sozinha e precisa deles para orientá-la. Alexandre — Por que o tema liber- dade de expressão, que tinha ficado esquecido, voltou à tona? Dalton — Primeiro, em resposta à proximidade ideológica que o Brasil tem com países onde a liberdade de expressão está sendo atacada. Se você olhar para Argentina, Venezuela, Equador, Bolívia, são países com os quais o Brasil tem enorme afinidade ideológica e locais onde a liberdade de expressão foi destruída. Essa é uma das razões pelas quais o tema liber- dade de expressão tem voltado com tanta força. Segundo, porque há gru- pos, dentro do partido que comanda o Brasil, que colocam continuamente emdiscussão temas como democrati- zação da mídia, que nós não sabemos exatamente o que é, e controle social da mídia, que nós também não sabe- mos exatamente o que é. Fica uma atmosfera de preocupação. Alexandre — Qual o objetivo e o po- der de fogo dessa comissão da OAB? Dalton — O objetivo é sempre man- ter a vigilância. Veja, nós temos hoje liberdade de expressão plena no Brasil. Como diz o presidente da comissão, Carlos Ayres Britto [ex-presidente do Supremo Tribu- nal Federal (STF)], a liberdade de expressão é plena. Completa. Agora, essa comissão faz uma vigilância porque as ameaças existem. Alexandre — Na cerimônia de posse da comissão, um dos membros disse que a liberdade de expressão “ainda é um valor em construção em nossa jovem democracia” e citou a repressão a jornalistas nas recentes manifes- Nãopodemos deixar que umgrupodecida oque nossas crianças podemounão ver. Isso é umproblemade todos nós. Agora, porque esse grupo se autodenomina defensor das crianças, nós temos de fazer oque ele quer? No ano passado, DaltonPastore fundou a Corpora-BR, emparceria comLuiz Lara e JoséVictor Oliva, agência para cuidar da reputação corporativa, pormeio de projetos que envolvemdesde branded content até a área de relações públicas divulgação
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