RESPM_MAR_ABR_2015 ALTA

infraestrutura Revista da ESPM |março/abril de 2015 148 Nesse sentido, foi desenvolvido o plano de ação da macrometrópole (PAM) 2013/2040, coordenado pela Emplasa, e elaborado a partir da política de desenvolvi- mento damacrometrópole paulista (MMP), que indica as diretrizes e orienta a ação pública no território macro- metropolitano. Essa também estabelece os eixos estra- tégicos de ação, que visam garantir a competitividade econômica e o desenvolvimento sustentável da MMP, a partir da combinação de desenvolvimento territorial e urbanização inclusiva. Ou seja, com redução das iniqui- dades espaciais e de condições de vida, por meio da dis- tribuiçãomais adequada das oportunidades econômicas. O PAM é entendido como um instrumento de plane- jamento demédio e longo prazos, que considera os hori- zontes de 2025-35 e 2040, e deve apoiar a formulação das políticas públicas e ações de governo para o territó- rio da MMP. Tem por base o diagnóstico das principais potencialidades de desenvolvimento e os problemas ou gargalos presentes em distintas dimensões da rea- lidade regional. O PAM foi concebido e associado a uma carteira de projetos pactuada entre os setores público e privado e a sociedade. Outra iniciativa de planejamento para esse territó- rio é o projeto da Emplasa para o plano metropolitano de desenvolvimento habitacional (PMDH) que apre- senta as áreas com as respectivas iniciativas estraté- gicas e visa apoiar a política estadual de habitação na proposição de ações habitacionais nas regiões metro- politanas de São Paulo, Baixada Santista, Campinas e Vale do Paraíba e Litoral Norte. Assim, o PMDH contri- bui para as políticas públicas na medida em que apre- senta as áreas estratégicas para as ações de provisão de moradia, requalificação urbana, urbanização de favela, risco e regularização fundiária. O PMDH é complementado pelo sistema de informa- ções habitacionais e de desenvolvimento urbano, seu principal instrumento operacional — constituído por dois sistemas de cadastro (sistema de beneficiados dos programas habitacionais e sistema de demanda habita- cional) e dois sistemas de dados georreferenciados. Este sistema constitui a base de informações de toda a produ- ção técnica georreferenciada do PMDH. Em consonância com a proposição de eixos de inter- venção do PAM, o PMDH define um vetor de dinamismo metropolitano identificando: áreas destinadas à expan- são urbana, comreduzida precariedade habitacional, em grandeparteporque aindanãoapresentamadensamento demográfico significativo, e comaltapotencialidadepara o desenvolvimentometropolitano e urbano; e áreas para requalificaçãoe revitalizaçãourbana, apresentandoaden- samento demográfico e infraestrutura consolidada. Para essas áreas são indicadas iniciativas dedesenvolvimento urbano com ações de provisão de moradia. Outro vetor definido é o vetor urbanização inclusiva, para o qual são indicadas: áreas para o desenvolvimento urbano, desti- nadas à provisão de moradia e prioritárias para habita- ção de interesse social; e áreas para recuperação urbana e remanejamento, apresentando elevada precariedade habitacional e das condições de infraestrutura urbana. Para essas áreas são apontadas iniciativas de ações de urbanização de favela, destinadas à ocupação das áreas de risco e regularização fundiária. Osprincipais resultadosdoPMDHconstituemas bases para as iniciativas estratégicas da políticametropolitana habitacional e urbana, a saber: • Indicação de 5.610 áreas potenciais (43.903 ha) para provisão de moradia prioritariamente para habitação de interesse social. • Indicação dos assentamentos precários, que reúnem 3,8milhões de pessoas, de acordo com o Diagnóstico dos Assentamentos Precários nos Municípios da Macrome- trópole Paulista, feito pelo Centro de Estudos da Metró- pole (Cem/Cebrap). Esses são locais que exigem ações de regularização fundiária e de adequação da infraes- trutura e dos serviços públicos. • Indicação das áreas para regularização fundiária, abrangendo 1,01milhão de domicílios, sendo 832mil em núcleos (ocupações e parcelamentos irregulares e clan- destinos) e 178 mil em conjuntos habitacionais e cerca de 3,2 milhões de pessoas. OPAMe o PMDHconstituem relevantes avanços do planejamento metropolitano para o enfrentamento das incertezas do cenário econômico