RESPM_MAR_ABR_2015 ALTA

março/abril de 2015| RevistadaESPM 35 A primeira delas é simplificar o sistema. Em 1990, propus a adoção de um sistema simples: os impostos ficariam na competência da Federação, que partilha- ria entre União, Estados, Distrito Federal e municípios a receita dos impostos sobre a renda, patrimônio imobi- liário, circulação de bens e serviços e sobre o comércio exterior. Haveria, por outro lado, umaúnica contribuição social. Tal ideia, encampada pelaComissãoArioswaldo, no governoCollor, não chegou a ser levada aoCongresso. AUnião Europeia, pela esmagadoramaioria dos paí- ses que a compõe, conta com um único imposto sobre circulação de bens e serviços (IVA — imposto sobre o valor agregado). Nós temos, sobre essa circulação, o IPI (União), o ICMS (Estados), o ISS (municípios), o PIS (União), a Cofins (União) e a Cide (União). A irracionali- dade é de tal ordem, que o contribuinte é obrigado a estu- dar em torno de seis legislações diversas para atender o regime próprio de cada um, a fimde cumprir suas obri- gações tributárias. Nãosemrazão, emlevantamentodealgunsanosatrás, o BancoMundial e a Coopers, analisando o número de horas que, emmédia, o empresariado de cada umde 175 países pesquisados dedicava ao cumprimento de suas obrigações tributárias por ano, verificaramque o Brasil, de longe, era aquele que mais exigências burocráticas impunha, com uma média de 2.600 horas anuais ante aproximadamente cemhoras naAlemanha, poucomais de 300 horas nos Estados Unidos e uma média pouco superior a 500 horas na América Latina. Tal custo obriga as pessoas jurídicas a fazer um tra- balho burocrático não remunerado, que deveria ser da responsabilidade do poder público, e demonstra, por si só, a irracionalidade do sistema brasileiro. Uma simplificaçãode legislaçãoordináriapara tais tri- butos impõe-se, mas, como a legislação pátria constitui umacolchaderetalhos, emfunçãodagulapermanentedo “Molockburocrático”—que,talqualumviciadoemdrogas, necessita cada vez de dosesmaiores de entorpecentes —, todasaspropostasnesse sentido têmsido fulminadas. Ao Cercadeummilhãodeaposentadosdosetor público recebema remuneraçãoque recebiamnaativa, gerando umdeficit previdenciáriosuperior aR$60bilhõesanuais, ouseja, trêsvezesocustodoBolsaFamília shutterstock