Revista da ESPM

JULHO/AGOSTO/SETEMBRODE 2018| REVISTADAESPM 101 Ajustedaprevidência estadual éa boladavez Déficit da previdência dos servidores deMinas Gerais e do Rio de Janeiro explodiu e tende a crescer de forma acelerada nos próximos 20 anos. Oque fazer para solucionar esse problema, que embreve atingirá os demais estados daUnião? Por Raul Velloso D eixandode ladoamaisconhecidacrisefinan- ceira daUnião, oburaco estadual é imenso e generalizado.MinasGerais eRiode Janeiro, de dimensão econômica muito parecida e só perdendo em tamanho para São Paulo, estão entre os estados emsituação financeiramais delicada. Um dos motivos básicos se refere ao elevado déficit da previdência de seus servidores, que explodiu mais recentemente e tende ainda a crescer de forma acele- rada nos próximos 20 a 30 anos. O outro é o crescente encolhimentoda capacidade estadual definanciar esses déficits, pelo predomínio cada vezmaior de segmentos todo-poderosos nos orçamentos, verdadeiros “donos”. Minas Gerais EmMinas, o déficit previdenciáriomédio anual cresceu de R$ 3,5 bilhões em 2003-2006 (governo Aécio Neves — primeiro mandato) para R$ 4,8 bilhões em 2007-2009 (Aécio Neves —segundo mandato) e para R$ 7,5 bilhões em2010-2014 (AntônioAnastasia). Jáem2014, odéficit só não foimais alto porque o governoda época avançounas aplicações de umfundo previdenciário emconsolidação (que guardava dinheiro para uma parte dos servidores ativos), desfazendo a separação das massas de servido- res emvelhos e novos que aUnião havia determinado. O governo atual, por sua vez, já começou comumdéficit de nãomenos que R$ 10,3 bilhões em2015, passou para R$ 16,1 bilhões em 2017 e pode fechar este ano em R$ 20,9 bilhões. Ou seja, nos quatro anos de umúnicomandato, o governo de Fernando Pimentel terá de pagar cerca de R$60bilhões à previdência, nadamenos que 91%de todo o déficit previdenciário acumulado nos 17 anos da fase Aécio-Anastasia (R$ 66 bilhões). Tarefa hercúlea. Para piorar, descobri que há “donos do orçamento” que pouco pagam à sua própria previdência, têm fatias fixas oucrescentesdoorçamento total e todos,menosumcaso (simplesmente porque se refere ao “serviço da dívida”), são compostos basicamente de gastos compessoal ativo. Assim, qualquer folga entreo total da receita e a fatia abo- canhadapelos“donos”dificilmentedarácontadebancaro déficitacumuladonasprevidênciassimultaneamentecom asdespesasdos“primospobres”,ouseja,assecretariasres- tantes, ondepredominaminvestimentos, gastoscomfun- cionáriosdecategoriasmenospoderosaseoutroscusteios. Notem que, emMinas, o conjunto dos “donos do orça- mento” abocanhou não menos que 64,8% da receita cor- rente total líquida de transferências (RCTLT) em2015. Os 35,2%restantes teriamaindade cobrir a já citadadespesa previdenciária (28%daRCTLT); pessoal ativo (4,8%); inves- timentos (3,2%); e outros custeios (14,2%) das secretarias menos poderosas, totalizando não menos que 50,2% da RCTLT. Assim, tendo conseguido captar empréstimos ao redor de apenas 1%da receita, o estado encerrou o ano de 2015 comumdéficit orçamentáriode14%daRCLT (35,2+ 1,0 - 50,2= -14,0), algocompletamente foradocurtocober- tor orçamentário. Paracompletarasagrurasdoatualgovernador,explodiu emseumandatoamaislongaeprofundarecessãodenossa história,sobaqualMinasteriaperdidocercadeR$27bilhões entre 2015 e 2018, comparando a receita tributária efetiva coma que teria ocorrido se tivesse havido crescimento da receitasimilaràmédiaobservadanoperíodode2002a2014.