Revista da ESPM

PREVIDÊNCIA REVISTA DA ESPM | JULHO/AGOSTO/SETEMBRODE 2018 102 Notemainda que essa dramática situação só não apa- receu antes porque a União resolvera autorizar emprés- timos de valor expressivo aos estados, tendoMinas cap- tado emmédia R$ 1,8 bilhão em 2007-2014, média essa que caiu para apenas R$ 36 milhões em 2015-2017. O efeito dessa tempestade perfeita sobre os déficits orçamentáriosmineiros temsido devastador: passaram, no atual mandato, a R$ 9 bilhões em2015; R$ 4,2 bilhões em 2016; e R$ 9,8 bilhões em 2017. Segundo previsão do orçamento aprovado na Assembleia Legislativa para 2018, comdéficit expressivopeloquartoano consecutivo, Minas deverá fechar 2018 comuma insuficiênciamínima de R$ 8,1 bilhões de reais se nada for feito para evitá-la. Rio de Janeiro ORio sofreu ainda os efeitos deletérios da queda dopreço externo do petróleo sobre suas receitas de royalties, que desabaram de R$ 8,7 bilhões para R$ 3,5 bilhões anuais entre 2014 e 2016. Notem que o buraco previdenciário médio anual do Rio havia caído de R$ 706 milhões para R$ 50 milhões, no período de 2003-2006 (governo Rosinha Garotinho) e 2007-2013 (Sergio Cabral), mas depois pulou para R$ 6,4 bilhões em 2014-2018 (Pezão-Dornelles), após subir gra- dativamente de R$ 130 milhões para R$ 11 bilhões nos dias de hoje, algo chocante. Ou seja, nos cinco anos de um único mandato, o atual governo terá de mobilizar cerca de R$ 32 bilhões para pagar sua previdência, em contraste com o déficit de R$ 2,8 bilhões acumulado na gestão Rosinha e de R$ 350 milhões na gestão Sergio Cabral. Outra tarefa para gente grande. Já o quinhão dos “donos do orçamento” totalizou 70,1% da receita corrente total líquida de transferên- cias (RCTLT) em2015, algo acima, até, do que ocorre em Minas. Eles não cobremqualquer parcela do seu déficit previdenciário específico e, como no caso de Minas, são compostos basicamente de gastos com pessoal. Ou seja, trata-se do domínio de grandes corporações de servidores públicos, nas áreas de educação, saúde, segurança pública, do Judiciário, Legislativo, Ministé- rio Público, Tribunal de Contas e da Defensoria Pública. Tanto quanto emMinas, após pagar os “donos”, não há saldo que dê conta de conciliar o financiamento do défi- cit acumulado nas previdências com as despesas das secretarias “primos pobres”. Nesses termos, os restantes 29,9% da receita teriam ainda de cobrir, no Rio, a já citada despesa previdenciá- ria (24,3%da RCTLT), pessoal ativo (5,7%), investimentos mínimos (11,3%) e outros custeios (8,8%) das secretarias menos poderosas, totalizando não menos que 50,1% da RCTLT. Assim, mesmo tendo conseguido captar emprés- timos ao redor de 12,3% da receita (fator Olimpíadas), o estado encerrou 2015 com o elevado déficit orçamentá- rio de 7,9% da RCLT (29,9 + 12,3 - 50,1 = -7,9). Para completar as agruras dos atuais gestores, falta falar que explodiu exatamente em seu mandato a mais EmMinas, o déficit previdenciáriomédio anual cresceu deR$ 3,5 bilhões em2006, no primeiromandato deAécio Neves, paraR$ 7,5 bilhões em2014 divulgação Ogoverno de FernandoPimentel terá de pagar R$ 60 bilhões à previdência, 91% de todo o déficit acumuladonos 17 anos da fase Aécio-Anastasia divulgação