Revista da ESPM

JULHO/AGOSTO/SETEMBRODE 2018| REVISTADAESPM 23 patricia dos santos / shutterstock . com O Brasil é uma federaçãomaior que o Produto Interno Bruto (PIB), que não perdeu sua ori- gem de Estado Unitário. Teoriza a justiça social e pratica o corporativismo burocrá- tico que inviabiliza seu desenvolvimento. Por isto cresce menos que outras nações emergentes. Muitos de seus estados deveriamser territórios, pois não têm densidade financeira para se autossustentar, acarretando suas estruturas políticas, um peso exces- sivo e desnecessário à população. O corporativismo, a corrupção e o desperdício de dinheiro público são a marca da falência orçamentária daUnião, que — comcarga tributária superior à de países comoEstadosUnidos, CoreiadoSul, China, Japão e Suíça —convive comdéficitspermanentes eumendividamento beirando os 80% do PIB. O corporativismo da burocracia, nas três esferas da federação, inviabiliza a reforma previdenciária e esta inviabiliza o desenvolvimento nacional. A corrupção — leia-se tambémconcussão — parece ter raízes mais profundas do que a “Lava Jato” desventrou. Seu combate ensejou insegurança jurídica, pois possi- bilitou um ativismo judicial que ultrapassou, e muito, os limites constitucionais do direito de defesa. Embora necessário o combate ao desvio de dinheiro público, tal combate deve ser feito nos limites da Constituição ela- borada por legisladores, e não naquela escrita pelos juí- zes de todas as instâncias. E o dinheiro público é desbaratado nessas áreas, com privilégios, concessões, benefícios, desvios, más aplica- ções de tal ordem que, se esses recursos fossem admi- nistrados por uma empresa privada, tal nível de desper- dício a levaria rapidamente à falência, sem passar por qualquer tipo de recuperação judicial.