Revista da ESPM

MERCADO EXTERNO REVISTA DA ESPM | JULHO/AGOSTO/SETEMBRODE 2018 76 país: maiores tarifas às importações; desonerações arbitrárias de impostos, com aumento da complexi- dade e da insegurança tributárias; generalização de uma política de conteúdo nacional extremamente complexa; aumento da margem de preferência para compras governamentais para produtos locais para até 25%; seleção de campeões nacionais pelo BNDES; exclusividade para a Petrobras na operação do pré-sal, comparticipaçãomínima de 30%emtodas as novas con- cessões. A consequência de todas essas ações foi redu- zir a concorrência e assim gerar menor produtividade. O atual governo adotou medidas numa direção mais auspiciosa: alteração do regime de exploração do pré-sal com retirada da obrigatoriedade de a Petro- bras participar de todas as novas concessões; redução dos requisitos de conteúdo nacional na exploração de petróleo; alterações na política creditícia do BNDES, commudança na fórmula de cálculo da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) e uso de incentivos baseados no critério de benefícios sociais (infraestrutura; pequenas emédias empresas); e redução das desonerações tribu- tárias discricionárias. Mas está faltando umprograma coordenado e abrangente de abertura do país ao comér- cio mundial. É o que se propõe a seguir. Hoje, há consciência da necessidade de uma maior abertura do Brasil ao comércio internacional para ace- lerar a taxa de crescimento do PIB. Há consenso de que essa abertura deve ser gradual, dando tempo aos agen- tes de se adaptarem às novas regras. Permanece uma diferença entre aqueles que favore- cemuma aberturanegociada—pois essa seria a forma de o Brasil garantir mercados para suas exportações, com ganhos de escala e relações de troca — e os que preferem uma abertura unilateral — pois essa seria a maneira de incentivar a concorrência e a incorporação de tecnolo- gia, reduzindo preços e ampliando o bem-estar. É possível resolver a diferença entre essas duas posições com a adoção de uma abertura negociada a partir de incentivos unilaterais. Por um lado, são auto- rizadas negociações de acordos comerciais que podem reduzir oumesmo abolir as tarifas às importações ime- diatamente, tendo como contrapartida a abertura de mercados externos para os produtos brasileiros. Por outro lado, prevalece um esquema de redução progres- siva das tarifas nominais às importações, demodo que elas possamconvergir de seus valores atuais para uma tarifa uniforme e baixa — digamos algo em torno de 5%, após um número de anos. Do ponto de vista da unificação das tarifas efetivas, ou seja, das taxas sobre o valor adicionado a cada etapa de produção, o ideal seria que o período de convergên- cia para a tarifa nominal unificada fosse omesmo para todos os produtos, digamos, 12 anos. Isso significa que tarifas mais altas cairiammais rapidamente. As tarifas atuais de 35% seriam reduzidas à taxa de 12,2% ao ano, de modo que em 12 anos atingiriam o valor de 5%. Tarifas atuais de 14% seriam reduzidas à taxa de 8,2% ao ano, de modo que em 12 anos também atingi- riam o valor de 5%. E assim por diante, com todas as tarifas atingindo o valor uniforme de 5% em 12 anos. Há, entretanto, uma dificuldade com essa proposta: as tarifas brasileiras sobre bens de capital e intermedi- ários são excessivamente altas, apesar de seremmais baixas do que aquelas aplicadas a bens de consumo como roupas e automóveis. Essa anomalia explica a numerosa categoria dos chamados ex-tarifários, bens isentos do pagamento de tarifas após uma complexa e sempre litigiosa demonstração da não existência de similares nacionais. O ideal é a pronta elimina- ção dessa categoria, mas para isso é preciso acelerar o processo de redução das tarifas que se aplicam a bens de capital e insumos críticos para a moderniza- ção do parque industrial brasileiro. Uma alternativa seria alinhar em curto prazo essas tarifas com aque- las vigentes em outros países emergentes. Feito esse ajuste, entraria em vigor o programa de abertura negociada com incentivos unilaterais. Nesse contexto, tanto o Brasil quanto seus parceiros comerciais teriam o incentivo para fazer acordos pro- fundos de redução tarifária para se aprovei t arem da diferença entre as tarifas atuais (cujo valor é cadente, Atualmente, há consciência da necessidade de umamaior abertura do Brasil ao comércio internacional para acelerar a taxa de crescimento do PIB