Revista da ESPM

POLÍTICA REVISTA DA ESPM | JULHO/AGOSTO/SETEMBRODE 2018 92 A corrupção é umcaso sérionoBrasil, mas não éoprincipal—nemomaisurgente—problema dopaís, onde todomundoqueruma “meia-en- trada”,comoafirmaMarcosLisboa.Noartigo Democracy and Growth in Brazil , escrito emparceria coma economistaZeinaLatif,elemostracomoaconcessãoindis- criminadadeprivilégiosesubsídiosadiversosgrupossociais eempresariaisimpedeocrescimentosustentadodaecono- miae fazdoBrasil a “democraciadameia-entrada”. Hoje, a busca pela riqueza passa por encontrar algum mecanismo no setor público que canalize uma parte da renda da sociedade para determinado setor, uma única empresa ou mesmo um indivíduo. Aqui, o que impera é o famoso jogo de rouba-monte, no qual os jogadores competempara ver quemtermina a partida comomaior número de cartas. Tal prática explica, por exemplo, a pressão do setor de bebidas contra o governo para rever- ter amedida que acabava como incentivo fiscal na Zona Franca de Manaus, no início de junho. Junto com as 59 empresas da Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes (Abir), os ruralistas e os exportadores tam- bémengrossaramas queixas sobre o pacote do governo para subsidiar o diesel aos caminhoneiros, após a greve que parou o país por mais de dez dias. Mais doque reivindicar por umsubsídio, essas empre- sas deveriamquestionar a real eficiência daZona Franca deManaus, que foi criadana década de 1950para promo- ver a ocupação do território da Amazônia, estimular o desenvolvimento de umpolo industrial na região Norte e garantir a soberania nacional sob o lema: “integrar para não entregar”. Cinco décadas depois, o modelo da Zona Franca deManaus prova a sua ineficiência aomos- trar que, isoladamente, os incentivos fiscais concedidos paraas indústrias que ládecidiramse instalar não foram capazes de gerar crescimento econômico para o país. Neste período, a única coisa que cresceu significativa- mentenoBrasil foi oseuendividamento, queéoproblema mais urgente a ser resolvido pelo próximo presidente da república.Anoapósano,temosapresentadoumasequência de resultados negativos e déficits no campo das finanças públicas.Noanopassado, por exemplo, ogastodogoverno —União, estadosemunicípios—chegoua47%doPIBbrasi- leiro, ouseja, R$3,1 trilhões.Quaseametadedoqueopaís gerou de riquezas no ano foi gasto pelo governo — índice quenocomeçodadécadaera43%—, oquedemonstrauma trajetória insustentável de crescimentodo gastopúblico. Aorigemdesseproblemaestárelacionadaadoispontos.Do pontodevistadogovernofederal,aprevidênciaengolequase doisterçosdogastopúblicoecontinuacrescendoporconta daquestãodemográficaedoenvelhecimentodapopulação. Hoje,oBrasilgasta13%doPIBcomaposentadoriaetem9% da população commais de 60 anos — índice que equivale à proporçãodeidososdoMéxico.Porém,gastamostrêsvezes maiscomaposentadoriadoqueosmexicanos.Nossogasto previdenciárioéequivalenteaodosalemães. Adiferençaé que24%dapopulaçãodaAlemanhaestáacimados60anos —umaproporçãoquase trêsvezesmaiorde idososdoquea quetemosnoBrasil.Issosignificaquenósaindasomosum país jovem,mas jágastamosmuitocomprevidência. Naesferaestadual,oproblemaéaindamaior.Apartirde 2010,estadosemunicípiosampliaramconsideravelmente seus gastos com funcionários, o que ocasionou aumento das pensões e aposentadorias e enrijeceu ainda mais o orçamento da União. A estabilidade do funcionalismo e oenvelhecimentodapopulaçãopioraramesse cenário. Resultado: hoje, com exceção dos estados mais novos, como Tocantins — que ainda temum funcionalismo rela- tivamente jovem—, todos estão comproblemas orçamen- tários. O casomais grave é o do Rio de Janeiro, que desde 2016 vem enfrentando dificuldades para pagar seus ser- vidores ativos e inativos. Mas Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Paraná estão seguindo omesmo caminho. Até o anopassado,asituaçãovinhasendocontroladaporcontado aumentonaarrecadaçãode impostosedociclodealtadas commodities.Mas, comoopróprionomediz, “ciclo” nãoé o tipodecoisaquevocêpossacontar indefinidamente.Ou seja, nãodápara terdespesasestruturalmentecrescentes quando a receita é suscetível a flutuações cíclicas, como ocorrecomascommodities.Casoessadinâmicadegastos continueemascensão, embreveatéSãoPauloteráde lidar comafaltadedinheiroparapagarofuncionalismopúblico. O que esperar de 2019? Do ponto de vista prático, toda essa discussão limita-se a umafraçãoreduzidíssimadoorçamento,porqueamargem demanobradogovernofederaléinferiora10%doconjunto desuasdespesas.Eficamenoracadaano,namedidaemque cresceogastocomaprevidênciaeofuncionalismopúblico. Estimativafeitaporumainstituiçãofiscalindependentedo Senadosugerequeemtrêsanos,nomáximo,essamargem demanobraestaráabaixodaquiloquefazcomqueogoverno funcione. Até lá aindapodemos escolher entre arrumar as