Revista da ESPM

JULHO/AGOSTO/SETEMBRODE 2018| REVISTADAESPM 97 custeioe investimento. Despesasobrigatórias comoasda Previdência Social (57%dos gastos do governo em2017), entreoutras, quecrescemsemparar atépor razõesdemo- gráficas, também exigirão compensação. Semmedidas de contenção, o governo correrá o risco de paralisia já no próximo ano. Reverter essa paralisia dependerá da boa vontade de deputados e senadores. Nessa ordem. Regra de Ouro Definida no artigo 167 da Constituição de 1988, a Regra de Ouro proíbe o governo de fazer dívida para despesas correntes (salário ou diárias de viagens, por exemplo) superior às dívidas que o governo contrair naquele ano para investimento. A lógica é semelhante à de qualquer empresa ou família: contrair dívida para o negócio cres- cer, tudo bem, porque isso quer dizer gerar recurso para pagar a dívida. Se o crédito for tomadopara pagar os salá- rios ematraso, a empresa não crescerá e a dívida ficará maior. Descumprir essemandamento pode levar até ao impeachment do presidente. Porém, em 2017, o governo só conseguiu cumprir a “regra de ouro” porque o BNDES “devolveu” ao Tesouro R$ 50 bilhões. Em 2018, o banco repassará outros R$ 130 bilhões ao Tesouro. Para o próximo ano não hámais repasses dobanco. Denovo, opróximopresidente sócon- seguirá conviver com a “regra” se contar com a boa von- tade do Congresso. Lei sobre as regras do aumento do salário mínimo Aproposta de reajuste do saláriomínimo— aprovada em 2011 e válida até 2019 — considera a soma das variações do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior mais a do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Mas, no próximo ano, será obrigatório votar novo acordo válido para os próximos quatro anos. Salário mínimo é a renda mensal de 30 milhões de tra- balhadores e titulares de benefícios previdenciários. Cálculo da FGV-Ibre mostra que cada 1% de aumento real do saláriomínimo implica umgasto público adicio- nal de R$ 3,8 bilhões. A decisão sobre a nova fórmula de aumento do saláriomínimo pertencerá aoCongresso. O riscodessadecisão e a gestãodas consequências, porém, ficarão para o Executivo e para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Aqui começa o jogo em que o país perde Apenas essas três “dificuldades” desenham bem a medida do poder do Congresso no ano que vem. E o quanto o próximo presidente dependerá delas para orga- nizar as contas do país. Isso quer dizer: o governo está proibido de gastar além do que arrecada, mas o Con- gresso impõe gastos ao governo para atender a interes- ses de grupos, nem sempre “republicanos”. Ou seja, o Congresso define escolhas não convenien- tes para o uso dos recursos públicos e o Executivo as acolhe porque precisa doCongresso para governar, uma vez que deve obedecer às amarras orçamentárias que só o Congresso pode contornar. Um jogo ruimpara o país emque só alguns ganham sempre. Semesquecer que o orçamento da República, como já dito, é especialmente “engessado”. Isso significa que, em2017, 88,4% do orça- mento eram gastos obrigatórios, como previdência ou No carnaval deste ano, aMangueira ”enforcou” o prefeito doRio, Marcelo Crivella (PRB), como crítica ao corte feito por ele nas verbas das escolas de samba para os desfiles divulgação