R E V I S T A D A E S P M • A N O 2 8 • E D I Ç Ã O 1 2 4 • N º 2 • 2 0 2 2 • R $ 3 2 , 0 0 O DIREITO DO FUTURO E A INUSITUDE ESPM
“A vida imita a arte!” Basta abrir o catálogo de filmes e séries daNetflix para constatar que a frase deOscar Wilde é real em ummundo cada dia mais virtual! O que não falta é história de casos jurídicos para contar! A série Suits já está emsua sétima temporada contando os processos sempre bemresolvidos pela equipe do escritório de advocacia Pearson Hardman. Já How to Get Away with Murder está na sexta temporada apresentando casos de suspense criminal. Agora,mais uma série estábrilhando: Uma advogada extraordinária estreou na Netflix comsucesso absoluto de crítica e público ao retratar a vida de uma profissional com autismo por meio de narrativas sensíveis e divertidas com reviravoltas interessantes. Esse drama jurídico importado da Coreia fez tanto sucesso, que a segunda temporada da série já está confirmada para 2024. No mundo real, o Direito também é sucesso de público. Hoje, o Brasil é o país com maior número de faculdades de Direito no mundo, registrando mais de 1,5 mil cursos para formar bacharéis na área. Em 1995, o país tinha apenas 235 cursos, o que demonstra um crescimento superior a 500% em 20 anos. Infelizmente, neste caso, quantidade não é sinônimo de qualidade. “É bastante comum ouvir dos próprios profissionais do Direito que ‘os cursos de Direito pararamno tempo’, o que não nos impediu de alcançar mais de ummilhão de advogados no país neste ano de 2022. E o viés é de alta para os próximos anos. Este cenário contribui para um ambiente caótico, porque o mercado não consegue absorver tantos profissionais”, detalhaMarcelo Crespo, coordenador do novo curso de Direito da ESPM, que nesta edição especial da Revista da ESPM explica como a Escola mais inusitada do Brasil criou um curso de Direito com o seu DNA. A meta é formar advogados especializados não só em leis, mas tambémemnegócios, marketing, tecnologia e, principalmente, emdireito da sociedade conectada. Com a maior carga horária do Brasil — algo perto de 5,3mil horas —, o novo curso de DireitodaESPMcontacomumprogramaqueenvolvedesdeasmatériasdodireitoclássicoaté legislaçãodemídia epublicidade, direitosde imagem, propriedade intelectual, privacidade, legislação na inteligência artificial, internet das coisas, LGPDe todo o novo e amplo escopo que o digital vem trazendo e irá gerar no mercado. “O curso da ESPM representa o upgrade doDireito!Nãodámais parapensar que seufilhopode cursar uma faculdadedeDireitoque não ensina o que significa ter wallet de cripto ou comprar umNFT”, assegura uma dasmaiores referências emDireitoDigital nomundo, a advogadaPatriciaPeck, queocupaopostode embaixadoradonovo cursodeDireitodaESPM. “Vamos formar umsuperadvogado—como umsuper-herói —, umprofissional mais preparado para os desafios da sociedade digital, da sextaondada inovação, descritapeloeconomista JosephSchumpeter emsua teoriadaDestruiçãoCriativa. Estamosvivendoaondadasociedade smart, da inteligênciadigital, naqual o advogadoprecisa ser estrategista e entender denegócios.” E é assim, nos corredores e salas da principal escola de comunicação,marketing e negócios do país, que a vida segue imitando a arte “muitomais do que a arte imita a vida!”, como costumavaafirmarOscarWilde, autor do romance Oretrato deDorianGray, queem1895 foi condenado a dois anos de prisão por ser homossexual, antes de morrer, na pobreza, em 30 de novembro de 1900, na França. Certamente, a trajetória do escritor, poeta e dramaturgo irlandês dará umexcelente case de TCCpara alunos deDireitodaESPM! Equipe de redação Revista da ESPM INFORMAÇÕES: (11) 5085-4508 - www.espm.br/revistadaespm EXPEDIENTE Conselho Editorial Dalton Pastore Jr. – Presidente Alexandre Gracioso Thomaz Souto Corrêa Coordenação Editorial Lúcia Maria de Souza Editora Assistente Anna Gabriela Araujo (MTB nº 28.072/SP) Edição de Arte Mentes Design Capa Criação: Alessandro Novo Foto: Johnny Revisão Anselmo Teixeira de Vasconcelos Antonio CarlosMoreira Mauro de Barros Redação Rua Dr. Álvaro Alvim, 123 São Paulo – SP – CEP 04018-010 Tel.: (11) 5085-4508 e-mail: revista@espm.br Impressão Duograf Gráfica e Editora Ltda. Tel. (11) 3933.9100 Revista da ESPM Publicação trimestral da Escola Superior de Propaganda e Marketing. Os conceitos emitidos em artigos assinados são de exclusiva responsabilidade dos respectivos autores. Professores, pesquisadores, consultores e executivos são convidados a apresentar matérias sobre suas especialidades, que venham a contribuir para o aperfeiçoamento da teoria e da prática nos campos da administração em geral, do marketing e das comunicações. Informações sobre as formas e condições, favor entrar em contato com a coordenadora editorial. EDITORIAL
DIRETORIA EXECUTIVA DA ESPM • Dalton Pastore Jr. Presidente • Alexandre Gracioso Vice-presidente acadêmico e de graduação • Elisabeth Dau Corrêa Vice-presidente administrativo-financeira • Flávia Flamínio Diretora de operações acadêmicas • Rodrigo Cintra Diretor de internacionalização • Tatsuo Iwata Diretor nacional de pós-graduação e educação continuada • Adriana Cury • Andrea Salgueiro Cruz Lima • Antonio Fadiga • Antonio JacintoMatias • Armando Ferrentini • Armando Strozenberg • Claudio Carillo • Décio Clemente • Flavio Correa • FranciscoMesquita Neto • Giancarlo Civita • Jayme Sirotsky • João Batista Simon Ciaco • João Carlos Saad • João De Simoni Soderini Ferracciù • João RobertoMarinho INSTITUIÇÃOMANTENEDORA • João Vinicius Prianti • José Bonifácio de Oliveira Sobrinho • José Carlos de Salles Gomes Neto • Luiz Antonio Viana • Luiz Carlos Dutra • Luiz Lara • Marcello Serpa • Octávio Florisbal • Orlando Marques • Percival Caropreso • Roberto Duailibi • Roberto Martensen • Sérgio Amado • Sérgio Reis • Thomaz Souto Corrêa •Waltely Longo ASSOCIADOS • Armando Ferrentini Presidente • Armando Strozenberg • Décio Clemente • João Vinicius Prianti • Luiz Carlos Dutra • Orlando Marques • Roberto Duailibi • Sérgio Reis • Thomaz Souto Corrêa CONSELHO DELIBERATIVO Titulares • João Batista Simon Ciaco Presidente • Flavio Correa • João De Simoni Soderini Ferracciù CONSELHO FISCAL
REVISTA DA ESPM | EDIÇÃO 124 | 2022 6 Um novo Direito para uma sociedade conectada Marcelo Crespo Oqueomercadoesperadoprofissional deDireitodoséculoXXI ecomoonovo cursodaESPMfoi pensadoparasuprir todasessasnecessidades Pág. 16 O que esperar do bacharel emDireito pela ESPM? Alexandre Gracioso Veja como o novo curso da ESPM irá preparar os advogados para o futuro do direito e o direito do futuro! Pág. 20 Direito da sociedade conectada Flavio Marques Azevedo Internet do corpo, internet das coisas, a vida inteira vivida na dimensão dometaverso, comprar, vender, criar... tudo acontecendo emumuniverso paralelo. Mas o que vempela frente? E que tipo de novas questões isso tudo vai trazer para o universo do Direito? Pág. 24 Direito + RI = um diálogo promissor para a formação de especialistas em negócios internacionais Renata Alvares Gaspar e Marcelo Zorovich Iniciativa da ESPM pretende, em tempo recorde – como são os tempos on-line – promover uma mudança saudável na oferta de serviços jurídicos do país Pág. 28 A superlativa ESPM e o Escolaço de Direito André Porto Alegre ESPM combina competências e estrutura em seu novo projeto sobre um tripé de excelência: conteúdo clássico, DNA criativo da Escola e a urgência do Direito em atuar emummundo cada vez mais conectado Pág. 42 O staff que virou business partner no mundo corporativo! Luiz Carlos Dutra Nos últimos anos, o advogado tem ganhado cada vez mais espaço no ambiente corporativo e hoje é tido como parceiro pró-business Pág. 48 Índice shutterstock.com
EDIÇÃO 124 | 2022 | REVISTADAESPM 7 Entrevistas Ponto de vista – Armando Ferrentini A ESPM, o ideal de seus fundadores e o Direito 78 ODireito ontem, hoje e amanhã e seus operadores Ives Gandra da Silva Martins A advocacia mudoumuito nos últimos anos. Mas para onde e como estamos trilhando esses novos caminhos? Pág. 50 ODireito do futuro que ensina você a escrever o futuro do Direito! Anna Gabriella Araujo ESPM estreia no mundo do Direito comum curso de lançamento que já é sucesso de crítica e público! Pág. 56 Demarest é parceiro da primeira turma doDireito da ESPM Douglas Mota e Marcelo Junqueira Inglez de Souza Confira os melhores momentos da união entre o universo do marketing com o mundo do Direito! Pág. 62 ESG: o Direito em constante evolução Fernanda Stefanelo e Helena Battisti A importância que o ESG ganhou na sociedade, com critérios cada vez mais regulados e discutidos nas esferas administrativa e judicial Pág. 66 ODireito sob o olhar da inovação Daniel Caramaschi e João de Godoy Hoje não basta apenas conhecer as leis. O advogado precisa ser criativo, desprendido e interessado! Pág. 72 A colaboração do Direito para os processos criativos: mais uma contribuição da ESPM! Gisele Jordão Costa Quando a arte imita a vida e a vida imita a arte. Assim é o novo curso de Direito da ESPM, que mistura tradição e criatividade Pág. 76 DIVULGAÇÃO Embaixadora do curso de Direito da ESPM, uma das maiores especialistas do mundo em Direito Digital, revela os principais desafios e demandas do segmento e qual é o perfil do advogado do século XXI 8 Prepare-se para o upgrade! Patricia Peck 34 DIVULGAÇÃO Ex-ministro da Justiça e ex-Advogado Geral da União aponta o surgimento de um novo Direito, com novas perspectivas e técnicas que visam atender às necessidades e solucionar os problemas de uma sociedade em plena transformação “A advocacia não é profissão de covarde” José Eduardo Cardozo
ENTREVISTA | PATRICIA PECK PINHEIRO REVISTA DA ESPM | EDIÇÃO 124 | 2022 8 Patricia Peck Pinheiro Formação: graduada pela Universidade de São Paulo (USP), especialista em Direito Digital, doutora pela USP, Ph.D em Direito Internacional e Propriedade Intelectual, com tese de doutorado em Inteligência Artificial Atuação: fundadora e CEO do escritório Peck Advogados
EDIÇÃO 124 | 2022 | REVISTADAESPM 9 Prepare-se para o upgrade! Por Anna Rodrigues Foto: Divulgação Quando Patricia Peck formou-se advogada, no fim da década de 1990, a internet ainda era um sonho de consumo da maioria da população mundial. Apaixonada por computação desde a infância, aos 12 anos, fez curso de Basic e de Cobol emontou seu primeiro site. Logo, quando decidiu cursar Direito, seu caminho natural foi o de enveredar pelas leis no mundo digital. Não demorou para Patricia virar autoridade no assunto e montar um dos primeiros escritórios do Brasil especializado em direito digital e tecnologia. “Eu me formei em 1998, na Universidade de São Paulo. E naquela época já senti que o conteúdo programático do curso estava desatualizado. Se eu, que abri a porta do Direito Digital no país, sofri, imagina quem se forma agora!”, comenta a especialista, que recentemente inaugurou um escritório de grande porte dedicado à transformação e à inovação digital. Sediado na rua Henrique Schaumann, no bairro do JardimPaulista (SP), o Peck Advogados conta com uma equipe de cem profissionais para atender a mais de 300 clientes. “Registramos um crescimento de 300% no período pós-pandemia e nossa expectativa é crescer mais 50% até o fim do ano por conta da forte demanda relacionada às novas regulamentações sobre ética de dados, privacidade, LGPD, inteligência artificial, blockchain, propriedade intelectual, cibersegurança e crimes digitais”, explica a doutora Ph.D emDireito Internacional e Propriedade Intelectual e tese de doutorado em Inteligência Artificial, que acaba de aceitar o convite para assumir o posto de “madrinha” do novo curso de Direito da ESPM. Nesta entrevista, Patricia revela o que a fez aceitar este convite, quais os principais desafios e demandas do segmento e o que advogados recém-formados precisam ter para trilhar uma carreira de sucesso nos dias de hoje.
ENTREVISTA | PATRICIA PECK PINHEIRO REVISTA DA ESPM | EDIÇÃO 124 | 2022 10 Revista da ESPM — Internet do corpo, internet das coisas, Metaverso, startups, fintechs... como as novas tecnologias e a vida on-line têm impactado o mundo do Direito? Patricia Peck Pinheiro — Hoje, omercado exige que o advogado tenha um conhecimento multidisciplinar para ir além do domínio técnico jurídico. Esse profissional precisa entender de negócio, principalmente se for atender a área empresarial. O mercado exige que ele tenha uma visão de negócio. Com a complexidade que o mundo tem hoje, você precisa entender de legal design, saber usar as ferramentas de pesquisa e jurimetria para melhorar a entrega do conteúdo jurídico. Isso significa que não basta saber escrever bem para os próprios pares, em uma linguagem que só juiz e advogado entendem. É preciso criar entregáveis do jurídico capazes de gerar compreensão e clareza para pessoas leigas. Até porque a maioria das novas leis tem artigos específicos que exigem o alcance da comunicação clara. A interface do advogado não é mais só o papel e a caneta. É a tela, a interface digital. Assim como a testemunha, muitas vezes, não é mais o ser humano, e sim a máquina, uma câmera que viu alguma coisa, um celular que registrou algo. O profissional do Direito precisa conseguir raciocinar como determinado conteúdo vai aparecer numa tela. Revista da ESPM — Quais questões a senhora tem visto surgir no exercício da profissão a partir de uma sociedade cada vez mais conectada? Patricia — Vivemos em uma sociedade digital e na nova onda do metaverso, damoeda digital, com cripto e avatares. Eu já fui atrás de um avatar em busca de suas condutas inadequadas no ambiente digital. A própria polícia no Brasil já fez busca e apreensão dentro do metaverso em uma operação de combate à pirataria. E aqui são os avatares que estão praticando os crimes. Na sociedade dos bots, dos robôs, os algoritmos inteligentes sempre têm um dono, alguém que responde por eles. A conduta ética e a responsabilidade sobre esses bots são pontos que exigem atualização constante do profissional do Direito. Uma decisão judicial que determina o desligamento de um robô que pode estar gerando uma situação de risco ou danos a seres humanos — como um algoritmo de mídia social que está disseminando fake news — é como uma pena demorte! Revista da ESPM — Ser advogado hoje é mais desafiador do que há uma década? Patricia — Sim, é mais desafiador. Há uma década, o advogado ainda conseguia trabalhar sozinho a maior parte do tempo. Apenas com o seu conhecimento jurídico, esse profissional conseguia resolver o caso do cliente perante o juiz, utilizando os skills relacionados a oratória e escrita e conhecendo as leis. Hoje, isso não é mais suficiente. É preciso estabelecer parcerias e trabalhar em conjunto com algumprofissional de tecnologia da informação, porque você pode, por exemplo, ter de fazer perícia técnica para capturar provas eletrônicas ou ainda uma análise de infrações relacionadas à propriedade intelectual para, por exemplo, fazer verificação em código fonte de software. A sociedade e os ativos estão digitais. Os processos também. As petições ganharam QR Code, vídeos e novas formas de explicar todo o processo. Dessa forma, a equipe jurídica passa a contar com profissionais formados em ciências da computação, ciências de dados e design para melhorar a apresentação dos trabalhos. ODireito não é mais praticado por um único profissional, e sim por uma equipe, um trio, que vai além do que está escrito na lei, porque muitas vezes só a teoria, a hard law, não resolve. Como a lei demora muito para mudar ou se adequar às novas demandas da sociedade, muitas vezes é preciso utilizar soft law — as melhores práticas, os códigos de conduta e as medidas de autorregulamentação criadas pelo mercado para padronizar comportamentos e condutas de forma mais rápida e, assim, diminuir os riscos. Na sociedade dos millennials, a linguagemvai alémda oratória e da escrita. Revista da ESPM — Comparando com o mercado do marketing e da comunicação, os escritórios de Direito estão montando estruturas parecidas com Coma complexidade que omundo temhoje, você precisa entender de legal design, saber usar as ferramentas de pesquisa e jurimetriapara melhorar a entregado conteúdo jurídico
EDIÇÃO 124 | 2022 | REVISTADAESPM 11 aquelas utilizadas pelas agências de publicidade, conteúdo e comunicação? Patricia — Essa transformação está acontecendo, sim, comprofissionais especializados em fazer arte, texto e vídeo. E se você não sabe usar as novas ferramentas, advogar só com o que se aprende na escola de Direito tradicional fica cada vez mais difícil. O problema é que a gente foi treinado para escrever longas peças, com mais de cem páginas, documentos que nem o juiz lê. E agora a situação mudou. Você precisa ter poder de síntese e saber usar muito bem a linguagem audiovisual para explicar os casos. Afinal, como vou explicar a um juiz que meu cliente tem um avatar, que teve um problema no Metaverso e roubaram o NFT dele sem utilizar desenhos ou imagens da plataforma? E isso nos leva a outra constatação: o território da internet é internacional. Hoje o advogado precisa saber mais de Direito internacional e de ferramentas relacionadas às medidas internacionais. Antes, o advogado tirava a OAB e pronto, acreditava que a vida profissional estava resolvida. Agora, para trabalhar com casos de internet, ele precisa fazer parcerias com colegas de diversas partes domundo e olhar a legislação de outros países, dependendo do ambiente digital no qual determinada instituição está relacionada. Revista da ESPM — Nesta sociedade cada vez mais digital, que tipo de caso acontece commais frequência? Pat r ic ia — Quando o assunto é pessoa f ísica, o que mais acontece hoje na par te cr imina l são fraudes, crimes contra a honra e discr iminação. No quesito relações interpessoais, temos muitos problemas relacionados a compras on-line e a questões trabalhistas. E a tendência é só piorar, uma vez que o brasileiro está iniciando sua vida digital cada vez mais cedo. Hoje, uma cr iança de 6 anos de idade já tem celular, e-mail e muitas vezes até conta em rede social. Logo, já pode ser vítima de algum crime virtual, como cyberbullying, pedofilia, assédio e vazamento de informações. Dados do Instituto iStart apontam que a faixa etária de maior risco hoje na internet é a de crianças entre 9 e 12 anos. Antes da pandemia, o maior problema era na faixa etária de 12 a 14 anos. Já no universo da pessoa jurídica, temos duas abordagens: consultivo de digital, que está muito envolvido com a inovação, com o uso de novas tecnologias e com o regulatório de inovação — contratos, pareceres e novas leis, como a legislação de telemedicina, de inteligência artificial, de criptoativos, de open finance... E não podemos esquecer também do contencioso da pessoa jurídica relacionado a tecnologia, que são os casos relativos a vazamento de dados e cybersegurança. Então, hoje temos muitos processos causados por fraude, vazamento de dados, casos relacionados ao consumidor e a questões trabalhistas porque as pessoas estão em home office. Não basta saber escrever bempara os próprios pares, emuma linguagemque só juiz e advogado entendem. Épreciso criar entregáveis do jurídico capazes de gerar compreensão e clareza para pessoas leigas SHUTTERSTOCK.COM
ENTREVISTA | PATRICIA PECK PINHEIRO REVISTA DA ESPM | EDIÇÃO 124 | 2022 12 Revista da ESPM — Por conta dessas mudanças todas, o Peck Advogados está commuito trabalho, não é? Patricia — Sim. Nosso escritório registrou um crescimento de mais de 300% nos últimos dois anos. Em 2020, estávamos com uma equipe de 45 profissionais, que soma mais de cem advogados hoje. Também ampliamos nossa área de atuação, com a presença em 31 municípios brasileiros. Antes estávamos só em São Paulo. E, para 2023, a previsão é de registrar um crescimento acelerado e superior a 50%, uma vez que, após as eleições, vai dar aquele agito no mercado. As multas da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), por exemplo, ainda não começarama ser aplicadas. Revista da ESPM — Hoje, no ambiente digital, existe uma linha tênue separando o que é lícito do que é ilícito, o que é correto e o que é fraudulento. Como as empresas estão sobrevivendo juridicamente nessa “terra de ninguém”? Patricia — Com advogados especializados. O mercado corporativo empresarial está demandando muito mais mão de obra especializada do que as faculdades de Direito são capazes de formar. Existem hoje muitas vagas abertas, não preenchidas, porque está se buscando cada vez mais um tipo de advogado chamado business lawyer — com mais formação em negócios e idioma fluente, que não são características-padrão no Brasil. As faculdades tradicionais ainda formam advogados processualistas, de contencioso e processo. Mas as vagas mais demandadas e que estão remunerando melhor têm como requisito básico o conhecimento de técnicas de negociação e arbitragem, contratos, Direito comparado... Além disso, saber inglês e espanhol é muito desejado também. Eu falo fluentemente inglês, espanhol, italiano e alemão. E o curioso é que nos últimos meses aumentaram bastante os pedidos de advogados especializados em mercado latino-americano. E está sendo mais fácil achar profissionais fluentes em inglês do que emespanhol. Lógico que não estou falando de saber o idioma para turismo, e sim para traduzir os contratos e termos do juridiquês. Normalmente, esse profissional ganha de 30% a 40% mais do que o salário padrão do mercado. Estamos falando de um salário inicial de R$ 4,5 mil a R$ 6 mil. Somente aqui, no escritório, nós temos quatro vagas em aberto para esse perfil de advogado que não estamos conseguindopreencher. Esse é o tipo de profissional cobiçado pelas grandes bancas. Revista da ESPM —Muitos escritórios de advocacia têm criado áreas específicas para atender às questões voltadas ao mundo digital, com especialistas no assunto. Como funciona no Peck Advogados? Patricia — Trabalhamos comnúcleos que são divididos por competências e atendem clientes relacionados a cada uma dessas competências. Normalmente, o advogado entra aqui e participa de uma jornada de talentos para entender quais são suas competências e em qual núcleo ficará. Ao Dados do Instituto iStart apontamque a faixa etária demaior riscohoje na internet é a de crianças entre 9 e 12 anos. Antes da pandemia, omaior problema erana faixa etária de 12 a 14 anos SHUTTERSTOCK.COM
EDIÇÃO 124 | 2022 | REVISTADAESPM 13 todo temos oito núcleos, como proteção de dados, societário, inteligência artificial e um núcleo só para atender a área de saúde. Logo, se você está em começo de carreira, já pode se especializar em um determinado setor. É sempre preferível aprender de tudo, mas entender no que você é melhor do que todo mundo. Se tem um olhar criativo, por exemplo, deve fazer legal design. Se é bom em matemática, se especialize no mercado financeiro. Se é advogado e gosta de saúde, foque sua carreira neste setor. É importante ter um ponto de diferenciação na carreira para se tornar um valor agregado dentro da estrutura. Revista da ESPM — Diante de tantas mudanças na sociedade, quais as lições básicas que um advogado recém-formado precisa saber para ingressar no mercado de trabalho? Patricia — Esse novo profissional precisa fazer algum curso mais voltado para computação e não deve ser um mero usuário comum que não entenda como funcionam os bastidores mais técnicos. É bom procurar umcurso de programação para advogados para sair da categoria de mero usuário de Windows. Não é preciso ser programador, mas precisa saber como as coisas funcionam. Revista da ESPM —O que amotivou a aceitar o convite para ser embaixadora e professora do curso de Direito da ESPM? Patricia — Justamente pelo fato de ser um curso com proposta inovadora. Esse curso não é mais do mesmo. Eu já era evangelista do Direito Digital e sempre defendi que essa área precisava ser estudada não só na pós-graduação, mas também na graduação. Então, quando o Dalton Pastore veio me contar a respeito da proposta do novo curso, eu aceitei o convite na hora. É isso que o aluno de Direito precisa. Ele tem de sair atualizado para a sociedade digital, não pode passar os cinco anos de faculdade aprendendo da mesma forma de antes. Eu, quando me formei emDireito na Universidade de São Paulo, já senti que o conteúdo programático estava desatualizado. E olha que me formei em 1998. Imagine agora como está desatualizado. Se eu que abri a porta do Direito Digital no país sofri, imagina quem se forma agora. Dizem que o pioneiro é o que abre a trilha e toma as flechadas nas costas. Eu sempre tive essa índole de desbravadora e também sempre mexi com tecnologia. Comecei a programar com 12 anos. Fiz cursos de Cobol e Basic, montei site... Então, para mim, desbravar a trilha doDireitoDigital no país foi muito natural, porque nunca dissociei a tecnologia doDireito. Aliás, comecei na tecnologia, depois veio o Direito. Por isso, sempre achei que todo profissional do Direito tinha de saber tecnologia. Revista da ESPM — Como a senhora define este novo curso e de que maneira ele irá contribuir para o universo do Direito? Patricia — É o upgrade do Direito. O grande diferencial do curso está no fato de conseguir juntar as habilidades do Direito tradicional com negócios, tecnologia e comunicação — que é o O business lawyer ganha de 30% a 40%mais do que o salário padrão domercado. Estamos falando de umsalário inicial deR$ 4,5mil aR$ 6mil. Somente aqui, no escritório, nós temos quatro vagas emaberto para esse perfil de advogado SHUTTERSTOCK.COM
ENTREVISTA | PATRICIA PECK PINHEIRO REVISTA DA ESPM | EDIÇÃO 124 | 2022 14 know-how da ESPM — quatro pilares que fazem toda diferença no resultado final na formação do advogado. A ESPM é uma casa inspiradora. Já dei aula na Escola e pretendo voltar a lecionar no curso de Direito — um lugar acolhedor, cominstalações agradáveis e que respira criatividade. E é exatamente disso que estamos precisando, que o Direito explore mais a linha da criatividade e da inovação. Revista da ESPM — Que tipo de advogado a senhora acredita que este curso da ESPM irá colocar no mercado? Patricia — Vamos formar um super- advogado — como um super-herói —, um profissional mais preparado para os desafios da sociedade digital, da sexta onda da inovação, descrita pelo economista Joseph Schumpeter em sua teoria da Destruição Criativa. Estamos vivendo a onda da sociedade smart, da inteligência digital, na qual o advogado precisa ser estrategista e entender de negócios, já que passa a atuar no início do pensamento ou do projeto, e não apenas quando a questão já virou um problema. Hoje, os profissionais do Direito estãomuito mais atuantes na área preventiva e da inovação, exatamente para não deixar o fato virar umproblema. Revista da ESPM — Como a senhora imagina o Direito do futuro e a atuação dos advogados na próxima década? Patricia — O advogado será cada vez mais estrategista e especializado em negócios, trabalhando conceitos como design thinking. Com isso, passa a ser chamado para participar dos trabalhos no começo do pensamento de determinado projeto, e não no fim. Ainda hoje, em muitas empresas, os advogados só são chamados quando o problema explode. Agora, com o crescimento da indústria de games on-line, como Roblox, que jovem hoje não está no metaverso? Não dá mais para pensar que seu filho pode cursar uma faculdade de Direito que não ensina como lidar comessenovomundo.Que não ensina o que significa ter wallet de cripto ou comprar umNFT. Ou ainda o que representa ser um influenciador na mídia e ter seu insta sequestrado. O advogado não deve se formar em uma faculdade que não ensina como resolver casos simples como o fato de ter oWhatsApp clonado. Revista da ESPM — Que ensinamento e/ou mensagem a senhora gostaria de compartilhar aqui para aqueles que estão ingressando agora no Direito? Patricia — O principal ensinamento é algo que tiro para minha vida: temos de estar nos atualizando e estudando, porque a tecnologia vai estar sempre sendo atualizada. E nós precisamos estar em um ambiente de inovaçãoparaacompanhar asmudanças. Acabou aquele sentimento de que já estudei, me formei e agora está tudo resolvido. Eu, por exemplo, vou lançar um livro sobre inteligência artificial, que é resultado da minha tese de doutorado. A obra ensina como lidar com aproteçãoda IA. E jáestouescrevendo outro livro só para advogadas, ensinando como asmulheres podemcrescer na carreira jurídica. Keep studying! Essa é a regra válidanomundo! Oadvogado será cada vezmais estrategista e especializado emnegócios, trabalhando conceitos como design thinking. Comisso, passa a ser chamado para participar dos trabalhos no começo do pensamento do projeto, e nãono fim SHUTTERSTOCK.COM
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REVISTA DA ESPM | EDIÇÃO 124 | 2022 16 INUSITUDE UmnovoDireitopara uma sociedade conectada Saiba o que omercado jurídico espera do profissional do Direito e como um curso pode ser capaz de suprir tais necessidades Por MarceloCrespo shutterstock.com
EDIÇÃO 124 | 2022 | REVISTADAESPM 17 ivemostemposdegrandesmudançassociais em razão de avanços tecnológicos, que impactam as mais variadas atividades, rotinase tomadasdedecisões.Asociedade, cada vez mais digital, global e com anseio de aumentar a produtividade e a eficiência, destaca a tecnologia como protagonista nasmodificações que experimentamos cotidianamente. Evidentemente, issoafetadiversasprofissões e ramos de atuação, de modo que o mercado jurídico está sendo constantemente impactado por essasmudanças. Aliás, o mercado jurídico é composto, em sua enorme maioria, por cursosdeDireitocujagradecurricular emetodologias de ensinopouco se atualizaramnas últimas décadas. É bastante comumouvir dos próprios profissionais do Direito que “os cursos deDireito pararamno tempo”, o que não nos impediu de alcançar mais de ummilhão de advogados no país neste ano de 2022. E o viés é de alta para os próximos anos. Este cenário contribui para um ambiente caótico, porque o mercado não consegue absorver tantos profissionais, sejaporquenão têmformaçãoparaempreender (criando seus próprios escritórios ou outros negócios), sejaporquehádéficit emoutrascompetênciasvoltadaspara a economia digital e o mundo conectado. Essa imensidão de advogados leva, ainda, à criação de inúmeros cursos de extensãoedepós-graduação, que tentam,muitasvezessem sucesso, alcançar o objetivo de conectar habilidades, competênciaseconhecimentoparaqueodiscentepossaocupar posições de destaque nomeioprofissional. Temos, assim, frustrações sequenciais: a de umamá formaçãona graduação emDireito e a de que a pós-graduação tambémnãocumpreseupapeldeconectaroalunoàrealidade domercado. Isso porque grande parte do ensino doDireito foi transformadaem commodity, commuitos cursos sucateando bibliotecas, rebaixando salários dos docentes (inclusivedispensandograndepartedemestres edoutores), para ofertarpreços irrisóriosnasmensalidades. Evidentemente, este é um contexto que emnada poderia auxiliar a formar profissionais aptos a atender às exigências de ummercado de trabalho extremamente competitivo. Tambémébastante comuma sensaçãodequeos cursos de Direito não preparam o aluno para a vida profissional, deixando de transmitir aspectos práticos do cotidiano para focar apenas em ensinamentos teóricos e questões que podemser alvo do temido exame daOrdemdos Advogados doBrasil (OAB), que reprova, ano após ano, a imensa V
REVISTA DA ESPM | EDIÇÃO 124 | 2022 18 INUSITUDE maioria dos que realizam a prova. Não se nega que conceitos e teoria sejam importantes, tampouco se nega a importância do exame daOAB, que habilitará o bacharel aexercer aadvocacia.Maso fatoéquea conjunturaacima mencionada temtrazidoà tonaalgumasdiscussões sobre a formação jurídica e o desenvolvimento de habilidades profissionaisquepossamatenderadequadamenteaonovo contexto social: a globalização, a digitalização e a busca por produtividade e eficiência. Mas, então, o que omercado jurídico espera do profissional do Direito? E como um curso poderá suprir tais necessidades? É preciso compreender que omercado jurídico é bastante amplo, já que o curso de Direito é umdosmais versáteis, possibilitando que o bacharel exerçamuitas ocupações que não serão, necessariamente, a de advogado. Primeiramente, vale mencionar as carreiras públicas (delegado de polícia, juiz de Direito, promotor de justiça, defensor público etc.), que, a despeito de poderem pagar boas remunerações, dependem de aprovação em difíceis concursos e cujas principais habilidades cobradas são o conhecimentoda “letrada lei”, istoé,muitoconteúdo jurídicoteórico,muitos textoscomoconstamdas leis. Sãoconcursoscujasprovassão,emsuaimensamaioria,compostas por uma fasedequestõesdemúltiplaescolhaeoutras com redações, elaboração de peças jurídicas e até fases orais. Paraeste tipodecarreira, normalmenteomodelo tradicional de faculdade deDireito—oDireito clássico— funciona melhor, jáquenãodependedeaspectosdenegócios, de soft skills eoutras competências ehabilidades que as carreiras privadaspodemdemandar.Omercado jurídicoaqui ébem peculiar, porqueos concursos acontecemconforme adisponibilidadeorçamentáriadosórgãospúblicosepodemser maisoumenos frequentes justamentepor isso.Alémdisso, órgãospúblicosnormalmentenãodemandamconhecimentos de negócios como o exercíciode ocupações privadas. Por outro lado, há justamenteas carreirasprivadas, que englobamaadvocaciaemescritóriopróprio, emescritório de terceiros ouemempresas, bemcomoocupações correlatas, como as de compliance e de proteção de dados pessoais. Para esses casos, a faculdade deDireito nosmoldes tradicionais—oDireitoclássico—nãobasta, jáque, de fato, nãoajudaoalunonosdesafiosdomercadode trabalho, nos processos seletivos mais concorridos e nas atividades de empreendedorismo.Maisdoque isso, nasatividadesprivadas tem-sepercebido, aindaqueempiricamente, tendência deautomaçãode tarefasespecialmenteparaprofissionais em início da carreira. Há adoção, por escritórios de advocacia, de soluções tecnológicas — com destaque especial paraocontenciosodemassa—paraautomatizardemandas comtesesquepodemser repetidaseemcasoscujoretorno financeiroébaixo.Alémdisso,estãosurgindocadavezmais oportunidadesparaprofissionaishíbridos, justamenteos queconseguemmesclar aspectos jurídicoscomanálisede dados, resolução de problemas complexos, comunicação visual. A exigência de que se domine a tecnologia passa a existirnodisputadomercadode trabalho. Afinal, departamentos jurídicos têm-se transformado para se tornarem mais estratégicos e, inclusive, capazes de gerar melhores resultados financeiros para os negócios. Verifica-se, portanto, que os mercados de trabalho público e privado são bastante distintos sobre suas exigências. Adicione-se a isso o fato de que a formaçãomassificada de profissionais não os capacita para o exercício das profissões jurídicas a contento, emespecial para as atividades da iniciativa privada, o que se contrapõe à busca por profissionais com formação “diferenciada” para que façamparte de instituições integrantes da economia digital. Esta busca por profissionais com formação “diferenciada” é onde se encontra a “advocacia do futuro”, que permite que os profissionais se adaptemàs transformações sociais decorrentes da economia digital e que demandamnovas habilidades. Entendendo que o caminho para a excelência profissional não é amassificação no ensino doDireito, surgem legítimas preocupações sobre as habilidades e competências que são necessárias para que os advogados se destaquemnomercadode trabalho. Das habilidades buscadas nos novos profissionais jurídicos encontram-se as socioemocionais — as chamadas soft skills ou human skills —, que abrangemadaptabilidade, empatia e proatividade. Alémdas soft skills, são valorizadas as habilidades de outras áreas, tais como a de finanças, compliance, Omercadonãoconsegueabsorver tantos profissionais comdéficit emcompetências voltadas para a economia digital e conectada
EDIÇÃO 124 | 2022 | REVISTADAESPM 19 proteção de dados e tecnologia, o que evidencia o alto valor agregado da interdisciplinaridade. Cientes de que o curso de Direito já é um dos mais versáteis à disposição dos estudantes e dessa nova realidade do mercado jurídico, no Direito ESPM reunimos diferentes eixos de ensino que formarão os alunos para a profissão jurídica que desejarem. Em primeiro lugar, porque nossos docentes são capacitados para utilizarem metodologias ativas de ensino, invertendo a sala da aula, trazendo casos reais para debate e estudo, posicionando o aluno como protagonista do seu próprio aprendizado. Aqui na ESPM, as soft skills são levadas a sério e trabalhadas desdeoprimeiro semestredocursononossoLifeLab. TambémporqueensinamosoDireitoclássico,masvamos além, comeixosdeensinodenegócios (comomarketinge finanças) e de digital (proteção de dados, provas digitais, compliance, propriedade intelectual etc.). Essa formação clássica de negócios e digital é a composição ideal para quempretende ocupar espaçono concorridomercado de trabalho, que, inclusive, passapor uma certa contradição: ada “juniorização”deposições importantes,masmantendo-se a exigência demultidisciplinaridade. Tendo em conta os cenários acima mencionados, o DireitoESPMéumcursocomquatroeixosde formação: a) odas ciências jurídico-sociais, que representaoensinodo Direito clássico (mas commetodologias ativas de ensino e casos práticos e reais); b) odos negócios, que representa o ensino de disciplinas de negócios (marketing, finanças etc.); c) o da formação humanística, que abarca as disciplinas propedêuticas do Direito e, ainda, o LifeLab, o laboratório de soft skills da ESPM; e d) o eixo digital, com o ensinodeDireito enegócios digitais, proteçãode dados pessoais, provasdigitais, propriedade intelectual eoutras repercussões doDireito no âmbito digital. ÉcomessacomposiçãoqueoDireitoESPMchegaaomercado do ensino superior, para que possamos fornecer aos bacharéisascompetênciasclássicaseque jásãoesperadas por quemcursaDireito. Mas vamos além, capacitando os bacharéisparaomercadodofuturocomas soft skills, conhecimentos de negócios e da economia digital, necessárias para se destacarem no mercado, independentemente da ocupação que o futuro advogado comDNA da ESPM pretendadesempenhar. Afinal, énecessárioumnovoDireito para uma sociedade conectada. Esse é oDireitoESPM! Marcelo Crespo Coordenador do curso de Direito da ESPM Grande parte do ensino do Direito foi transformada em commodity, commuitos cursos sucateando bibliotecas, rebaixando salários dos docentes, para ofertar preços irrisórios nasmensalidades shutterstock.com
REVISTA DA ESPM | EDIÇÃO 124 | 2022 20 Oque esperardobacharel emDireitopelaESPM? Entenda como o novo curso de Direito da ESPM irá preparar os bacharéis para o futuro comas soft skills necessárias para se destacaremno mercado Por AlexandreGracioso PANORAMA shutterstock.com Advogado, juiz, promotor de Justiça, delegado de polícia, procurador do Estado e do município, defensor público, diplomata, professor. . . todas essas carreiras fazem do curso de Direito umdos mais versáteis domercado, pois permite que o bacharel escolha e conduza sua carreira paramuitas direções que podemser semelhantes e tambémmuito distintas entre si. No entanto, nas últimas décadas, o ensino do Direito ganhoucontornosdemassificação,dando-seamplaimportância amétodos emqueos docentesmais sepreocupam emrepetir textos da lei e questões dos exames daOrdem dosAdvogados doBrasil (OAB) doque, propriamente, dar uma formaçãohumanística útil para o exercíciodas profissões que dependemdeste bacharelado. Claro, há exceções, mas o ensino do Direito — em termos pragmáticos — parou no tempo. A formação jurídica deixou de ser um grandediferencial, porque as aulasmantiveram-semeramenteexpositivaseosalunosnão tiveramestímulospara produzir textos, artigos, apresentações. Tal constatação é de lamentar, já que o curso de Direito estaria apto a desenvolver competênciasmuito ricas e importantes para o exercício das profissões. O estudante poderia ter a possibilidade de desenvolver noções sobre senso jurídico, isto é, como os fatos cotidianos devem ser avaliados em face da legislação. Igualmente, de compreender questões sobre responsabilidade e justiça social. Além disso, poder-se-ia ter constante estímulo a questionar situações, decisões e leis, além de receber a atualização necessária para poder assim proceder. Durante o curso, os estudantes deveriam ser instados a ler grandes volumes de textos para interpretar e compreender o sistema jurídico, além, é claro, da necessidade de exercitarem a escrita jurídica. Em tese, o exercício da escrita auxiliará o aprimoramento da proficiência no uso da linguagem. Evidentemente, com tais competências sendo desenvolvidas, o pensamento crítico e o raciocínio lógico e jurídico tendem a se desenvolver também. Esse raciocínio faz com que o estudante encontre soluções mais facilmente, além de aprimorar a capacidade de atuar individual e coletivamente. Não se pode esquecer de incluir entre as competências a constante atualização, já que o ecossistema jurídico costuma ser alterado com grande frequência e ao sabor dos interesses políticos (nem sempre permeados pela técnica). Emrazãodascompetênciasacimaexpostas, obacharel emDireito teria condições de enxergar fatos demaneira crítica, despertando a consciência para os problemas sociais vivenciados no cotidiano, o que poderia ser feito, inclusive, pela aptidãopara investigação e pesquisa, normalmente relacionadas ao estudo desta ciência. No entanto, as competências que devem ser desenvolvidas atualmente emumcurso superior ultrapassam bastante as competências técnicas mais diretamente ligadas à área de formação do estudante. Omundo estámais interconectado, mais interdependente. Conforme os relacionamentos se multiplicam e
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PANORAMA REVISTA DA ESPM | EDIÇÃO 124 | 2022 22 se fortalecem, a realidade se tornamais complexa. Questões que anteriormente podiam ser solucionadas localmente, ou unilateralmente, hoje necessitam de pensamento abrangente, inclusivo e multifacetado. Soluções de negócios, de comunicação, devem considerar esses vários níveis de interação e de complexidade. Transformar é, cada vezmais, umexercíciode cocriação e de liderança de times diversos. Nesse novo contexto, entendemos que se torna fundamental fomentar o sentimento genuíno da cidadania. Cidadãos autônomos, imbuídos de pensamento crítico, fluentesnasprincipais linguagenscontemporâneas— tecnologia, pensamentoquantitativoecientífico, autoconhecimento e resiliência — e criativos. Esses transformadores, inquietos, inusitados, são a cara da ESPMdo século XXI. Não por acaso, nesses transformadores do século XXI vemos refletidos os rostos de Rodolfo LimaMartensen, Assis Chateaubriand e de tantos outros que fizeram a história de excelência desta Escola. Mudar, progredir, evoluir, mas sem abandonar nossas raízes, diria o professor FranciscoGracioso já no início da década de 2000. Essa visão está alinhada comas competências necessárias ao século XXI. Esta expressão “competências do século XXI”, bastante utilizada atualmente, deveria, no mínimo, despertar curiosidadeno leitor, poisdenotauma tentativa de controle sobre uma realidade emmudança acelerada.Mal começamosaarranharopotencialdetransformação oferecido pela tecnologia da informação, não sabemos até onde a inteligência artificial poderá evoluir e pelomenos dois terços das profissões que existirão em 2030aindanãoexistem. Portanto, nesseambiente incerto e emebulição, podemosmesmo asseverar que conhecemos as competências necessárias ao século XXI? A resposta a essa pergunta é afirmativa; é possível, sim, elencar umconjuntodecompetênciasqueapresentammenor probabilidade de seremassimiladas pelasmáquinas. De forma ampla, podemser descritas como capacidades de relacionamento, raciocínio crítico e criação. As competências socioemocionais, especialmente, vêm crescendo rapidamente em importância no mercado de trabalho. O termo Inteligência Emocional, que Daniel Goleman tornou famoso na década de 1990, nunca esteve tão atual. Para Goleman, Inteligência Emocional abrange três aspectos fundamentais: (1) reconhecer, compreender e controlar as próprias emoções; (2) reconhecer, compreender e influenciar as emoções dos outros; e (3) moldar o próprio comportamento em função das próprias emoções e das dos outros. Nesta mesma obra, o autor afirma que autoconsciência é o pilar fundamental para o desenvolvimento de inteligência emocional, um fator que seria mais determinante à capacitação técnica para o sucesso de um profissional ao longo de sua carreira. NaESPM,nósdefinimoscomonossoobjetivonotrabalho comosestudanteso fortalecimentodopotencial transformadorque todosnóspossuímos, emmaioroumenorgrau. Para nós, o transformador é um indivíduo questionador, queprocuracaminhosnovos,àsvezesradicalmentenovos. Eleconheceasi próprioeacreditanoseuprojetoenosseus ideais. Possuiumpropósitoetambémoferramentalnecessárioparaver essepropósitoconcretizado: competências cognitivas, técnicas, humanas e comportamentais. Acreditamosquesejaesseocaminhoparaaspessoasse manteremsempreà frenteda tecnologiaedaondaavassaladorada InteligênciaArtificial. Certamente, não se trata de lutar contra o avanço tecnológico, ou se colocar àmargemdele. Essas opções não existem emummundo cada vez mais conectado e interdependente. Porém, redescobrindo o que nos torna únicos, como espécie e como indivíduos, podemos encontrar novos caminhos, percursos que valorizemas contribuições que cada umpode trazer. Asorganizações, inclusiveas jurídicas, precisam, cada vez mais, de pessoas motivadas, centradas e capazes de exercera liderançadeuma formasaudável parasimesmas eparaoambiente. Aspessoasestãoestressadas, cansadas edesmotivadas. Alémdocustohumano, as empresasperdembilhões de dólares como declínio emprodutividade causadopor tudo isso. Talvezoqueo século XXI mais preciseédepessoasquepossamfazer adiferença. Eoprojeto de aprendizagemda ESPM temcomo objetivo despertar a consciência transformadora dos estudantes. Fica claro, portanto, que o curso de Direito da ESPM tempor objetivodesenvolver competências que abarcam Nossos professores utilizam metodologias ativas de ensino, que colocamo aluno comoprotagonista do seupróprio aprendizado
EDIÇÃO 124 | 2022 | REVISTADAESPM 23 Mal começamos a arranhar o potencial de transformação oferecido pela tecnologia da informação, não sabemos até onde a inteligência artificial poderá evoluir e pelomenos dois terços das profissões que existirão em2030 aindanão existem shutterstock.com oDireitoclássico,masque tambémvãomuitoalémdesse campo. Note-se que, se fossem trabalhadas adequadamente as competências acima narradas, o bacharel em Direito teria uma importante formaçãohumanística que lhe serviria para a atuaçãonaquelas profissões quemencionamos no início do texto. Justamente por reconhecer que tais competências são importantes, o estudante de DIREITO ESPM as desenvolverá em todos os dez semestres da graduação. Nossos professores estão capacitados para utilizar metodologias ativas de ensino, invertendo a sala de aula, trazendo casos reais para debate e estudo, fazendo com que o aluno seja protagonista do seu próprio aprendizado. Finalmente, gostaríamosdedestacaragrandemudança organizacional emcurso na área jurídica. Desde grandes escritóriosdeadvocaciaaté sociedadesmenores, alémde grandes empresas e atémesmo startups, estão passando poruma revoluçãonos seusquadros.Háumacerta “juniorização” de posições importantes como as dos departamentos jurídicos. Mas isso traz um efeito complexo: o de que as instituições querem contratar profissionais mais jovens, mas em seus processos seletivos continuam exigindo experiência. O DIREITO ESPM pretende suavizar essa complexidade namedida emque seu curso temquatro eixos de formação: a) o eixo ciências jurídico-sociais, querepresentaoensinodoDireitoclássico(mascommetodologiasativasdeensinoecasospráticose reais); b) oeixo negócios, que representao ensinodedisciplinas denegócios; c) o eixo formação humanística, que abarca as disciplinas propedêuticas doDireito e, ainda, onossoLifeLab, o laboratório de soft skills da ESPM; e d) o eixo digital, com o ensinodoDireito enegócios digitais, proteçãode dados pessoais, provasdigitais, propriedade intelectual eoutras repercussões doDireitono âmbitodigital. Com essa abordagem, o DIREITO ESPM estará apto a fornecer aomercadobacharéisque tenhamas competências tradicionais eque já seriamesperadasparaumcurso de Direito, mas vai além, preparando os bacharéis para o futuro com as soft skills necessárias para se destacarem nomercado. Afinal de contas, de agora emdiante, omercado passa a exigir conhecimentos de negócios e de digital, alémde soft skills. Alexandre Gracioso Vice-presidente acadêmico e de graduação da ESPM
REVISTA DA ESPM | EDIÇÃO 124 | 2022 24 Direitoda sociedade conectada O que a tecnologia está preparando de novo: internet do corpo, internet das coisas, a vida inteira vivida na dimensão dometaverso, comprar, vender, criar... tudo acontecendo emum universo paralelo. Mas o que vempela frente? E que tipo de novas questões isso tudo vai trazer para o Direito? Por FlavioMarquesAzevedo TECNOLOGIA shutterstock.com
EDIÇÃO 124 | 2022 | REVISTADAESPM 25 Em um tempo no qual a única constante é a mudança, um ponto importante a ser observado é a relação entre o aumento da exposição tecnológica e o comportamento das pessoas. Mas por que isso é necessário? E como está associado com o campo do Direito? Vale a pena relembrar o famoso dito popular: “Nesta vida nem tudo são flores”. Comomuitas vezes tratamos do desconhecido no mundo virtual, não conseguimos identificar de forma preventiva, e, sim, após os atos fraudulentos, crimes de ódio e injúria racial acontecerem, entrando em cena a esfera legal e do Direito. Em2012, um caso repercutiu nacionalmente, envolvendo a atriz Carolina Dieckmann, que teve fotos íntimas publicadas na internet. Tal fatomotivou a alteração do Código Penal, promovendo a tipificação criminal de delitos informáticos, por meio da Lei nº 12.737/2012, que entrou em vigor no dia 2 de abril de 2013. Ainda assim, diante da criatividade dos criminosos, é preciso redobrar a atenção e sempre duvidar de mensagens que levemà solicitação de dados pessoais, links que exijam a inserção de senhas. Qualquer descuido pode proporcionar ao invasor ou criminoso ter acesso aos seus dados e com a sua permissão. Quando isso acontece, até você conseguir provar algo, o estrago já está feito. Neste caso, não podemos culpar a tecnologia, mas sim o caráter ou a índole das pessoas que a utilizam. As novas tecnologias, ou tecnologias emergentes, tornaram-se as molas propulsoras dos negócios e mudaram completamente o relacionamento e o consumo e até proporcionaram um grande impacto na parte de entretenimento. Por um lado, temos a automatização dos processos e as facilitações do mundo moderno, que trouxeram praticidade e rapidez para a vida moderna. De outro lado, existe uma linha muito tênue separando o que é lícito e o que é ilícito, o que é correto e o que é fraudulento. E todas as situações envolvem diretamente a procedência das ações realizadas no mundo digital , literalmente uma “terra de ninguém”, pois nem todos conhecem as técnicas para saber como se proteger de situações em que o inimigo está oculto. Semquerer medir o seu nível de conhecimento e fluência digital, você já ouviu falar ou sabe o significado de smart contract, metaverso, blockchain, chat bot e IoT? Se você ainda não conhece alguns deles, certamente conhecerá em breve, pois são termos que farão parte do cotidiano de todas as pessoas conectadas, deixando para outro momento a discussão sobre a questão do acesso à tecnologia e a inclusão digital. Então vamos falar umpouquinho sobre algumas dessas tecnologias. Em algummomento, você já precisou ter emmãos um contrato para assinatura, seja de aluguel de um imóvel, contratação de serviços de internet ou algo parecido. Pois bem, de modo geral, o entendimento de contrato leva em consideração as cláusulas indicando os direitos e deveres de ambas as partes (contratante e contratado), e, de uma forma analógica, as assinaturas são manuscritas e o documento é levado ao cartório para que tenha validade. Agora, e se esse cont rato usar tecnologia? É nesse momento que entra o conceito de smart contract, ou contrato inteligente. A inteligência está associada a uma camada que está por trás dos bastidores, ou seja, é a existência de uma linguagem de programação que irá nortear o cumprimento ou não das cláusulas, automatizando o processo e proporcionando a transparência e a segurança contratual. A tecnologia que garante a segurança da execução do acordo ou contrato é chamada de blockchain, que, simplificadamente, é um livro-razão compartilhado e imutável e que facilita o processo de registro de transações e o rastreamento de ativos em rede. Sempre o elomais fraco será o pontomais vulnerável, principalmente aquelesmais inocentes que não conhecem a capacidade demanipulação do ser humano
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