Revista da ESPM JUL-AGO_2009

Mesa- redonda R e v i s t a d a E S P M – julho / agosto de 2009 124 } Não são os sistemas, mas as pessoas que comandam o sistema. ~ } Não há dúvida de que a publicidade está protegida pela lei maior. ~ que, das rusgas, nasceu um sistema que protegeu a criança brasileira do ataque chinês em 2007. Foram muitos os produtos contaminados, que não entraram no Brasil porque o sistema de blindagem barrou o navio a tempo.A sociedade não sabe disso e também não interessa saber porque é informação inútil para ela, mas o fato é que funcionou e protegeu. JRWP – De certa forma você está dando razão aos defensores da autor- regulamentação. VIDAL – A autorregulamentaçao tal- vez não seja suficiente.Acho que ela é boa quando se refere ao Conar, que cumpre seu papel e preenche lacunas alheias. Não acho que devam existir outras iniciativas de contenção porque é impossível abarcar tudo isso. RENATO – Há uns dez anos o IDEC fez uma prova comparativa das marcas de preservativos masculinos e ficamos supresos ao ver que prati- camente todas foram reprovadas. Na época, a indústria teve uma reação bastante categórica, criticando o Instituto, falando da inadequação dos testes etc. Passados três anos, repetimos a dose e verificamos que as irregularidades apontadas foram corrigidas pela indústria no processo de fabricação. JRWP – Quer dizer, a fiscalização funcionou. RENATO – É evidente, a indústria que fabrica 1.000 preservativos e estouram 3% com um gasto X, sabe que seriam acrescidos ônus de 50% para não estourar nada. É a opção econômica que se contrapõe à segurança. Como equacionar isso numa sociedade de mercado? Esta só evolui quando o interesse de lucro do empresário se equilibra com a defesa da sociedade, do consumidor, do meio ambiente. Em qualquer processo é assim que a coisa funciona. Nesse ponto faço duas observações. A primeira vem do autor norte-americano John Hart , que diz “a função da justiça é prote- ger os segmentos que politicamente não podem se autoproteger”; é o caso de um grande segmento da nossa sociedade. A segunda questão é que o caminho de autorregulação pela sociedade já foi tentado em outros momentos, como no século retrasado nos Estados Unidos em matéria de imprensa; e com êxito, pois o público boicotava os maus jornais. Mas os próprios norte- americanos entenderam que em alguns casos é necessário o controle oficial para evitar grandes danos. Em suma, parece-me que temos dois pontos claros: não há sociedade de mercado sem publicidade e é indis- pensável a proteção ao consumidor.