Revista da ESPM JUL-AGO_2009

julho / agosto de 2009 – R e v i s t a d a E S P M 17 Gilberto Leifert JRWP – Vamos deixar um pouco esse emaranhado de leis – se o Gracioso me permitir – porque sei que é uma coisa que você gosta, pois já o ouvi duas vezes falando em público e, nas duas vezes, você citou aquele poema do Eduardo Alves de Souza, No caminho com Maiakovsky, um poema conhecido, que fala sobre a perda gradual da liberda- de. Como você diz, hoje, o Brasil é uma democracia, reconhecida no mundo, as liberdades demo- cráticas estão em vigor e tudo o ma i s . Mas você cont inua vendo, como na perspectiva daquele poema de que, por meio de pequenos atentados contra as liberdades – que às vezes são até populares entre a sociedade –, podemos perder o que já ganhamos? GILBERTO – Aprendemos que o regime de tolerância zero se aplica como uma luva a essa questão; qualquer transigência em rela- ção a liberdades públicas pode acarretar prejuízos irremediáveis à sociedade. Numa sociedade que se pretende democrática e esclarecida, a informação é um bem sagrado. Nós vivemos na sociedade da informação. A po- sição do Conar é de fazer valer esses direitos – pela Constituição. Concordo que há uma exacerba- ção, iniciativas de controle, uma energia que vem sendo desviada de outros focos em que haveria maior necessidade para este, no qual não há necessidade. Aliás, costumo dizer que o grau de exi- gência que os poderes públicos impõem ao setor privado, à livre iniciativa, são inigualavelmente superiores aos que prevalecem para os serviços públicos em ge- ral. Todos vemos os abusos, mau uso do dinheiro público; vemos a degradação de vários serviços públicos e, no entanto, temos uma enorme exigência em relação aos serviços e produtos oferecidos pelos particulares. GRACIOSO – Fica-se com a impressão de que o Código de Defesa do Consumidor é uma cortina de fumaça, para desviar a atenção dos problemas que o setor público não consegue resolver. Sabemos que propa- ganda comercial tem credibili- dade infinitamente superior à propaganda política, e para não falar da eleitoral, especificamen- te. Hoje mesmo eu ouvia a Sra. Dilma Roussef falar que a lista de projetos do PAC “é muito mais que uma jogada de marketing”, é um plano que nós iremos cum- prir à risca. Nas entrelinhas está: “isto não é um embuste, não é uma invenção, é para valer”. O mau uso das palavras marketing e propaganda – por políticos, por representantes do setor público, por candidatos – causa muito mal à imagem da profis- são, sabemos disso. Eu gostaria, Gilberto, de ouvir a sua opinião sobre o seguinte: não deveria haver um órgão parecido com o Conar para a propaganda política, pública e eleitoral? As empresas públicas estão incluí- das no Código? GILBERTO – As empresas que con- correm no mercado, em igualdade de condições, estão. Mas nas cam- panhas de cunho institucional ou de prestação de contas da admi- nistração aos cidadãos o Conar vê com reservas a possibilidade de intervir, pois todos sabemos que existe uma linha tênue entre a propaganda que atenda estrita- mente à finalidade de informar ao público, e a promoção – não vou dizer nem pessoal e nem do partido – do governo que se encontra no poder. Isso pode se dar na União, nos estados, no município. O Conar acredita até que acarretaria um grande desgaste público, a sua atuação na cobrança que políticos farão em relação a agentes públicos ou a exercentes de cargos públicos; o Conar iria atrair uma avalanche de reclamações de vereadores, deputados, senadores. O Ministé- rio Público já pode exercer essa missão, os tribunais de contas } Fazem enormes exigências em relação aos serviços e produtos oferecidos pelos particulares. ~ } O código alude à responsabilidade social e à sustentabilidade. ~ î