Revista da ESPM JUL-AGO_2009

julho / agosto de 2009 – R e v i s t a d a E S P M 19 Gilberto Leifert 1. Em 2008, dos 448 processos instaurados, 44,8% foram instaurados a partir da Monitoria do CONAR; 27,4% mediante queixas de consumidores; 26,1% e 1,5% a partir de denúncias de concorrentes e de autoridades, respectivamente. Quanto aos questionamentos, os processos envolve- rampublicidade enganosa (30,1%); responsabilidade social (26,3%); cuidados com o público infantil (16,7%); direitos autorais (6,2%); publicidade com- parativa (6,2%) e outros. Em relação aos resultados dos processos, 39% termi- naram em alterações; 14% em sustações; 10% em advertências e 29% foram arquivados (absolvição). Houve ainda conciliações, desistências e divulgação pública. Fonte: site do CONAR www.conar.org.br 2. Dados do Ministério da Justiça (SINDEC) demons- tram que o número de reclamações envolvendo publicidade ou má informação sobre ofertas atinge 1,56% das queixas fundamentadas no período 1/ set/07 até 31/ago/08. Dados do PROCON/SP, no período, indicam 0,86% (www.mj.gov.br/sindec) 3. No dia 16/jun/09, no fechamento desta edição es- tavam decretadas duas medidas judiciais proibindo a ANVISAdeaplicarosdispositivosdaResoluçãocontra as emissoras de Rádio e TV e contra os laboratórios farmacêuticos fabricantes de OTC. Em relação à con- sulta do CONAR, aAGU respondeu reafirmando que a Resolução extrapolava os marcos constitucional e legal, e se impunha a suspensão ou revogação do ato. 4. Em 16/junho/2009, o Conar foi informado, ofi- cialmente, pela AGU que ela considerava a tentativa da ANVISA contra a publicidade de medicamentos em desconformidade com as leis e a constituição, recomendando a suspensão da vigência da resolução ou sua pura e simples revogação. 5. Para os interessados em mais detalhes: os artigos 2 o , 3 o , 6 o , 14, 17, 19, 20, 21, 24, 25,26, 33,36, 37 e Anexos A, H, I, P, R,S, e T tratam do assunto. notas da sociedade de conviver num ambiente mais saudável. JRWP – Atribui-se ao Caio Domin- gues, que foi um dos criadores do código, uma observação inte- ressante: “podemos ter leis que façam comque a propaganda seja honesta e verdadeira, mas não há nada que faça com que a propa- ganda tenha bom gosto”. GILBERTO – Houve uma pro- posta de incluir no código de au t o r r egu l amen t ação – j á o Conar instituído – um dispo- sitivo sobre o bom gosto. JRWP – Em outras palavras, podemos ex i g i r que a pro- paganda seja feit a com cr i- t é r i o s , ma s n ã o podemo s garantir que ela seja de boa qualidade. GILBERTO – Até porque não há de- finição para bom gosto, bom gosto é o gosto da classe dominante. JRWP – Seria um tipo de con- trole de qualidade. GILBERTO – Acho que deve ser um desejo, mas não poderia ser uma cláusula escrita. JRWP – Estamos quase encer- rando, Gracioso, você gostaria de perguntar algo ao Gilberto? GRACIOSO – Eu recebi, hoje, o resumo das conclusões do Fórum da Comunicação que a ABAP promoveu agora emmaio; metade das conclusões diz res- peito à preocupação da classe com a liberdade de expressão. É curioso que – da mesma for- ma que há 29 anos – o Conar surgiu como uma tentativa de evitar a ação exagerada do Esta- do, cerceando cada vez mais a liberdade; hoje, 29 anos depois, num ambiente inst itucional complet amente diferente, a classe se reúne e 250 pessoas em torno de uma mesa, discutindo a liberdade de expressão. Será que isto não tem fim? GILBERTO – Acho que o IV Congres- so de Propaganda – realizado em julho do ano passado – aproximou, de maneira nova, os jornalistas, os publishers , os proprietários dos meios de comunicação com os pu- blicitários. Acho, professor, que os jornalistas têm tido mais zelo pelas suas prerrogativas – e fazem mais barulho quando sentem dor; quando têm seus direitos vulnerados... JRWP – Eles têm mais canais abertos para isso. GILBERTO – Modernamente a publicidade deve ser vista de f orma i n t eg rada com as ou - tras formas de comunicação, porque é a fonte legítima de sus t ent ação da l iberdade de imprensa. Acho que é a hora de conscientizar todos os opera- dores a respeito das suas garan- tias de liberdade de expressão, e que todos sejam muito ciosos em relação à tolerância zero a que me referi, ao reclamar, denunciar, juntar forças para combater esse bom combate, quando essas questões surgi- rem novamente. GRACIOSO – Aque l a ve lha frase “o preço da liberdade é a eterna vigilância”, parece que é mesmo verdade. } Oferecemos a expertise do Conar para que a classe política elaborasse o seu próprio código de autorregulamentação. ~ ES PM