Revista da ESPM JUL-AGO_2009

julho / agosto de 2009 – R e v i s t a d a E S P M 81 Michel Temer muito visada, em que a necessi- dade de preparo e de estudo é crucial, mas os efeitos da publi- cidade, sendo necessariamente aparentes, fazem com que as pessoas, de modo geral, achem que entendem de todos esses assuntos e – inclusive – superdi- mensionam a capacidade de in- fluenciar as pessoas. O senhor, como homem público, deve ter tido muitas vezes a possibilidade de avaliar isso, inclusive nas suas campanhas eleitorais. Como o senhor vê a função da publicida- de, por exemplo, como apoio à eleição de um político? MI CHEL TEMER – Acho im- po r t an t e como mane i r a , d i - g a m o s , d e d i v u l g a ç ã o d a imagem, para que o político possa receber os votos. O que não creio é que, digamos, o profissional de marketing, so- bretudo, possa transmitir uma imagem f a l s a do cand i da t o . Se estivéssemos falando nisso há 20 anos, diria que talvez fosse possível; hoje as infor- mações são tão divulgadas – pelos mais variados meios de comunicação – que não vejo onde o marketing possa fazer de alguém que não é, ser. J RWP – E s p e c i f i c ame n t e , sobre a atuação da ANVISA: t emo s o u v i d o d e c omp a - nhe i ros que t raba l ham em empresas, na área de comu- nicação, que a agência que é d e v i g i l â n c i a s a n i t á r i a , e s t a r i a u l t r a p a s s a n d o a s suas funções ao desejar re- gul ament ar a comuni c ação referente aos produtos que ela f iscaliza. Como o senhor vê esse aspec to da questão? MI CHE L TEMER – Só po s s o falar dentro de uma linha tênue de apreciação porque é preciso verificar em que medida a atua­ ção da ANVISA pode violar a liberdade de expressão. JRWP – Ex i s tem duas áreas em que e l es es t ão bas t an - t e a t i vo s , a d e b e b i d a s e de br i nquedos e produ tos i n f an t i s , onde have r i a um mov imento no sent i do a t é de proibir que a publicidade pudesse se dir igir à cr iança. MICHEL TEMER – Essa é uma espé- cie de censura prévia que não pode ser exercida sob pena de violar a liberdade de expressão. O que pode ocorrer é um ato posterior, em caso de publicidade de uma coisa proibida ou maléfica, de um produto socialmente intolerável. Nessa hipótese é possível que haja uma mobilização de setores até governamentais – quem sabe a própria ANVISA – para impedir a propaganda. Enfim, ação somente posterior, não prévia. JRWP – Mas a ANVISA pode inter v ir diret amente? MICHEL TEMER – Acho que t e r i a q u e s e r p o r f o r ç a d e medida judicial. O Judiciário é que i r á d i ze r s e aqu i l o é agressivo à sociedade ou não, é o único meio. JRWP – O senhor acha que o e x emp l o d o c ó d i g o d e a u t o r r e g u l a m e n t a ç ã o d a publicidade dever ia ser se- guido por outros setores da sociedade? MICHEL TEMER – Sem dúvida. A autorregulamentação é um controle da própria sociedade sobre si mesma. Para exemplificar ou mal comparar, nós temos na Câmara um Código de Ética que é uma autorregulamentação na atividade referente, por exemplo, ao decoro parlamentar. De modo que, quanto mais os setores sociais se autorregulamentarem, dentro dos pressupostos constitucionais, será extremamente útil para o todo. Para mim, toda e qualquer espécie de restrição é perigosa porque tende a caminhar para algo muito centrali- zador. Sobre centralização, até deixo entre parênteses que, aqui no Brasil, a autoridade costuma acreditar que se constitui numa função própria, sem perceber que deriva da Lei. Eu tenho autoridade não porque sou Presidente da Câmara, mas porque a lei confere à instituição Presidente da Câmara prerrogativas que lhe são próprias. Mas no Brasil essa compreensão não é muito comum. J RWP – Tem a ve r com a s nossas ra í zes , a Hi s tór i a . . . De p u t a d o M i c h e l Teme r, muito obr igado. } Qualquer restrição prévia à manifestação publicitária é uma a violação à liberdade de expressão. ~ ES PM