Revista da ESPM Julho-Agosto_2010

R E V I S T A D A E S P M – julho / agosto de 2010 102 } Nosso Senado tem mais de 10 mil funcionários diretos e indiretos para servir 86 senadores. ~ Apenas três países fazem isso – um africano, um do leste europeu e o Brasil. Todos os países têm uma análise prévia. Tem os 180 dias e diz “a Nestlé pode comprar a Garoto. Aprovamos a operação, no silêncio está aprovado”. Só para dar um exemplo, é um projeto que é um consenso, ninguém pode ser contra. Só que quando se reestru- tura o sistema, todo mundo quer puxar a sardinha para o seu lado. Então, há órgãos organizados na sociedade, associações, empresas sem setores investigados, que têm seus senadores e quem os repre- sente. Aí a falta de consenso: “tira de pauta, não deixa votar, manda passar por todas as Comissões”, tem esse jogo... MÁRIO RENÉ – Da i n iciat iva privada? DIEGO – Traba lhando o lobby junto com o Senado. Por exemplo, há um teto em que operações de até R$ 400 milhões têm de ser not i f icadas. Se aumentar esse teto, tira trabalho dos advogados. Com menos notificações, a OAB vai dizer para manter esse teto baixo, hipoteticamente. Não estou dizendo que isto aconteceu. Por outro lado, algumas empresas vão dizer: “Eu não quero notificar”. Cada um usa o seu modo e esse processo acaba fazendo com que se tenha muita vontade política para votar um projeto. Esse jogo tem uma complexidade que não é só culpa de um ou de outro, mas de uma interação democrática. ALEXANDRE – Temos um ponto em que podemos juntar duas pon- derações: uma é porque a máquina é inchada. Tem a ver com um mo- mento do País em que havia um culto ao funcionalismo público, principalmente fora de São Paulo e do Rio de Janeiro. Tinha-se uma tamanha falta de oportunidades na iniciativa privada que sobre- carregava o setor público com demandas de emprego e isso ainda vai acontecer por um bom tempo. O segundo ponto é que a demo- cracia brasileira é relativamente nova, o período pós-democracia - de 1985 para cá - tem 25 anos, um tempo curto do ponto de vista histórico. Vai haver algum tipo de depuração nisso e à medida que a economia mantiver um ritmo de crescimento forte e a iniciativa privada crescer, é provável que diminua gradativamente o peso que tem sobre o Estado em termos de demanda por emprego. Quando se olha para as reformas que estão na pauta desde a redemocratiza- ção, temos três grandes reformas: a Previdenciária, a Tributária e a Política – são reformas que pro- vavelmente não vão ser feitas tão cedo, então quando nos pergunta- mos: “Será que vai haver reforma fiscal no próximo governo?” Pro- vavelmente não, porque implica em que alguém perca e ninguém quer perder. Nenhum Estado está disposto a fazer concessão agora. Debaixo desse arcabouço institu- cional, há uma revolução silen- ciosa acontecendo. São as trans- ferências de práticas da iniciativa privada para o setor público, que não demandam, necessariamente, de reformas estruturais. Quando se tem governos adotando meri- tocracia em determinadas áreas, você tem algo revolucionário. Até