Revista da ESPM Julho-Agosto_2010

R E V I S T A D A E S P M – julho / agosto de 2010 114 emque nãopuderamsededicar aos seus objetivos iniciais, também não lograram contribuir eficazmente enquanto mecanismo de controle inflacionário. As atribuições das Câmaras Se- toriais vieram a ser oficialmente definidas, com a função de asses- soramento direto do Ministro da Economia, Fazenda ePlanejamento, pela Lei n o 8.178, de 1 o de março de 1991. Naquele contexto veio a vigo- rar, novamente, o foco centrado es- sencialmente na busca da resolução de conflitos relativos às políticas de preços decorrentes dos congelamen- tos aplicados então pelo governo de FernandoCollor deMello (março de 1990 a dezembro de 1992). 1 Nesse período, até o ano de 1995, chegarama ser criadas 36Câmaras Setoriais, as quais passaram, contudo, por um lento processo de desestrutu- ração e esvaziamento progressivo nos períodos subsequentes. 2 Ressalte-seque, nesseperíodo, aexperiênciamais destacada enquanto tentativa de estabelecimento de mecanismos de formulação de políticas seto- riais negociadas foi a daCâmara Setorial doSetor Automotivo. Seus resultados foram expressivos em plena crise do segmento automobilístico nacional, sendo que os acordos então firmados em seu bojo, no período de março de 1992 a fevereiro de 1993, permitiram uma importante recuperação do volume de vendas, consideráveis elevações das receitas tributárias federal e esta- dual e queda nos índices de perdas dos postos de trabalhos setoriais. 3 Umdos aspectosmais interessantes a sedestacar, emtodoeste contexto, éque, embora introduzidas inicialmente com foco no setor industrial, foi no âmbitodoagronegócioqueo ideáriodasCâmaras Setoriais vingou de modomais profícuo e abran- gente. Tal fenômeno se observou, especialmente, apartir do anode 2002,mas instituiu, apartir daí, umprocesso que vemse intensificando até o pre- sente. Tal fato deve ser compreendido sob a pers- pectivadeumconjuntode fatoresqueprovocaram fortes impactos no setor agropecuário brasileiro, entre os quais se destacam: a desregulamentação da economia brasileira iniciada a partir da década de 1990; as transformações da base tecnológica acentuadas pela modernização agrícola nacional e a crescente abertura comercial do País. Atualmente, o agronegócio brasileiro constitui umsetor emfranco crescimento, agregandouma parcela de 25,4%do Produto Interno Bruto (PIB), 36,2% das exportações e 37% dos empregos, o que significa a ocupação de cerca de 18 milhões de trabalhadores. As Câmaras Setoriais do Agronegócio Brasileiro A política de organização e gestão das Câmaras Setoriais visa atender aos objetivos de articular as esferas pública eprivada, no sentidode, através de reuniões e plenárias consultivas, identificar gar- galos, demandas e oportunidades, e, ao mesmo tempo, apontar ações, medidas e políticas que contribuampara a efetiva superaçãodos entraves e para o encontro dos melhores caminhos para o desenvolvimentodosdiferentes setores econômi- cos que contemplam. Na sua concepção ini- cial,asCâmarasSetoriais destinavam-se ao setor industrial,objetivandoela- borar, identificar e apon- tar diagnósticos para os eventuais problemas da indústria nacional. Cabe às Câmaras Se- toriais a busca da so- lução e negociação de conflitos e, sempre que possível, a construção de um consenso setorial sobre temas de interesse e demanda de diferentes esferas, asquais, emboa partedoscasos,possuem natureza contraditória. Jupiterimages