Revista da ESPM Julho-Agosto_2010

julho / agosto de 2010 – R E V I S T A D A E S P M 115 São instados a participar da sua composição re- presentantes legitimamente reconhecidosde cada um dos elos das cadeias ou arranjos produtivos setoriais (fornecedores de insumos, produtores, processadores, distribuidores atacadistas e vare- jistas, importadores e exportadores, associações de classe), órgãos e entidades da sociedade civil organizada (consumidores, ONGs), além de técnicos, políticos e parlamentares ligados a or- ganismos e empresas da administração pública, cuja atuação esteja afeta aos produtos e serviços de cada Câmara Setorial. Nota-se, portanto, que predominam, nesse cam- po, fortes e permanentes tensões e prementes necessidades de harmonização entre interesses e demandas de diferentes esferas, elos e agentes setoriais relacionados a cada cadeia ou arranjo produtivo setorial, as quais, em boa parte dos casos, possuem naturezas contraditórias. Dessa forma, constitui parte inalienável do funciona- mento das Câmaras Setoriais a busca da solução negociada e cooperativa de conflitos e, sempre que possível, da construção do consenso setorial sobre os temas apreciados. A existência das Câmaras Setoriais se justifica na medida em que consiga garantir, para mui- to além dos lucros individuais das empresas participantes, o bem-estar coletivo, o aumento sustentável e eficiente do suprimento dos bens e serviços correlatos, a justeza na formação dos preços (desde os insumos até os produtos finais), a geração de emprego, ocupação e renda em todos os elos componentes da cadeia produtiva e a inclusão social. Por outro lado, o risco permanente a que estão submetidas reside particularmente na sua potencial instrumentalização enquanto instância meramente reivindicatória por parte das lideranças componentes e participantes, o que as transformaria em lugar privilegiado da defesa e negociação de interesses particulares de empresas ou grupos de empresas específicos, negando o seu caráter colaborativo na constru- ção do consenso para o crescimento setorial integrado, abrangente e inclusivo. Atualmente, as Câmaras Setoriais em funcionamento com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento se subordinam ao Conselho do Agro- negócio, e se organizamemdois grandes grupos principais: aquelas que privilegiam o enfoque sistêmicodasCadeiasProdutivasAgroindustriais e as Câmaras Temáticas. Para as primeiras, o foco estratégico principal reside na constituição de um fórumde caráter consultivo composto por representantesdasprincipais instituiçõespúblicas e privadas afetas a um determinado segmento produtivo do agronegócio, o qual, por sua vez, pode apresentar-se relacionado a apenas um ou amais produtos intermediários e finais. Já as Câ- marasTemáticaspossuemumcaráter transversal, reportando-se a um serviço, instrumento de apoio, tema ou, ainda, área de conhecimento ou atuação, normalmente correlacionados às áreas de atribuição e competência do serviço público. 4 A criação das Câmaras Setoriais no âmbito do MAPA obedece, via de regra, a dois preceitos principais, quais sejam: a relevância socioeco- nômica do setor no âmbito do agronegócio e a prévia existência de entidades de caráter nacio- nal que sejam legitimamente representativas dos diferentes elos e segmentos componentes da cadeia produtiva à qual ela se reportará. No âmbito do MAPA, a gestão das Câmaras Setoriais e Temáticas está afeta à Coordenação- A existência das Câma- ras Setoriais se justifica para garantir além de lucros individuais o bem- estarcoletivoeoaumento sustentável e eficiente do suprimento dos bens e serviços correlatos, tanto nopreço,geraçãodeem- prego, ocupação e renda em todos os elos compo- nentes da cadeia produti- va e a inclusão social. Dieter Spannknebel