Revista da ESPM Julho-Agosto_2010

R E V I S T A D A E S P M – julho / agosto de 2010 116 Geral deApoio às Câmaras Setoriais e Temáticas – CGAC, criada pelo Decreto n o 5.351, de 21 de janeiro de 2005. Nos âmbitos estaduais, São Paulo foi pioneiro na instalação de Câmaras Setoriais, tendo implan- tado 15 delas no período de 1991 a 1995, todas vinculadas à Secretaria de Estado deAgricultura e Abastecimento. Atualmente, elas estão pre- sentes também no Rio Grande do Sul, Bahia, Ceará, Rio Grande do Norte e outros estados. A pauta das demandas e as conquistas setoriais As maiores contribuições das Câmaras Setoriais residem: a) na redução da assimetria de informa- ções prevalecentes tanto entre as esferas pública e privada, quanto entre os diferentes elos e agentes da própria cadeia produtiva, contribuindo para a redução dos custos das transações; b) na legi- timação das políticas públicas; c) na criação de umambiente institucional favorável à atuação da iniciativa privada, permitindo que se conquiste, pelas políticas públicas propostas e adotadas, o reequilíbrio, emnovas bases, das firmas setoriais emseus padrões de eficiência e adaptabilidade ao sistema produtivo. 5 Nesse campo, colocadas em uma ordem de prioridade, as questões sanitárias aparecem, sem dúvida, entre as mais destacadas. Cabe observar que o Brasil é consensualmente reco- nhecido como produtor e detentor de um dos mais sofisticados, vigilantes e completos aparatos de controle e fiscalização sanitária de produtos animais e vegetais de todo omundo. Tal caracte- rística, se por um lado, é profícua na produção de instrumentos legais e disciplinatórios, por outro, esbarra fortemente na capacidade do próprio órgão emarcar coma execução efetiva e eficiente das obrigações fiscalizatórias que se autoimpõe. A complexidade desse sistema é de tal enver- gadura e seus efeitos de tal ordem de impacto socioeconômico, operacional e financeiro, que, se não postos constantemente à prova na arena das discussões favorecidas pela existência das Câmaras Setoriais, pode-se chegar, até mesmo, à completa paralisação do funcionamento das cadeias produtivas. Dessa forma, embora os trâmites dos processos normativos e legais sejam excessivamente burocráticos e morosos, não se pode negar que a existência e atuação proativa das Câmaras Setoriais venham logrando obter ganhos efetivosna adequaçãodoaparato técnico- normativo legal vigente sobre o setor. Fonte: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, 2010. (1) Em 7 de maio de 2010, foi instituída, por Decreto, a Câmara Setorial da Cadeia Produtiva da Palma de Óleo (dendê), a qual terá a sua organização oportunamente definida pelo Conselho do Agronegócio do MAPA. Sua cria- ção visa criar o espaço e dar o suporte para as discussões entre o governo federal e os elos da cadeia no tocante à organização setorial e à implemen- tação do Zoneamento Agroecológico da Palma de Óleo no Brasil, conforme definido pelo Decreto n o 7.172, de 7 de maio de 2010. (2) Encontram-se em processo de análise para futura instalação as Câmaras Temáticas da Defesa Sanitária e a do Cooperativismo. ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO CÂMARAS SETORIAIS EXISTENTES CADEIAS PRODUTIVAS AGROINDUSTRIAIS (1) Açúcar e Álcool; Algodão; Arroz; Aves e Suínos; Borracha Natural; Cacau; Ca- chaça; Caprinos e Ovinos; Carne Bovina; Citricultura; Culturas de Inverno; Equideo­ cultura; Feijão; Flores ePlantasOrnamen- tais; Florestas Plantadas; Fruticultura; Hortaliças; Leite e Derivados; Mandioca; Mel e Produtos Apícolas; Milho e Sorgo; Oleaginosas e Biodiesel; Soja; Tabaco; Viticultura, Vinhos e Derivados. CÂMARAS TEMÁTICAS (2) Agricultura Orgânica; Agricultura Sus- tentável e Irrigação; Financiamento e Seguro do Agronegócio; Infraestrutura e Logística; Insumos Agropecuários e Negociações Agrícolas.