Revista da ESPM Julho-Agosto_2010

julho / agosto de 2010 – R E V I S T A D A E S P M 117 NOTAS 1. A propósito do histórico da constituição e funcionamento das Câmaras Setoriais no Brasil, ver TAKAGI, M. Câmaras setoriais agroindustriais: representação de interesses e políticas públicas . 1 a . ed. - São Paulo: Annablume, 2004. 2. Sobre o funcionamento e atuação das Câmaras Seto- riais no período de 1991 a 1995, ver ANDERSON, Patrícia. Câmaras Setoriais: histórico e acordos firmados – 1991/95. Brasília: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA, 1999 (Texto para Discussão, n o 667). 3. Cf. ZAULI, Eduardo Meira. As condições sociais da emergência e decadência da Câmara Setorial da Indústria Automotiva no Brasil . 1 a ed. - São Paulo: Annablume, 1997. 4. VILELA, Duarte; ARAÚJO, Paulo Márcio M (Org.). Con- tribuições das Câmaras Setoriais e Temáticas à formulação de políticas públicas e privadas para o agronegócio .Brasília: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA/ SE/CGAC, 2006. 5. A esse propósito ver: FARINA, Elizabeth M.M. Compe- titividade e coordenação de sistemas agroindustriais: um ensaio conceitual. Gestão & Produção, São Carlos, v.6, n o .3, p.147-161, dez.1999, e STADUTO, J.A.R.et alii. As Câmaras Setoriais do Agronegócio Brasileiro . XLV Congresso da So- ciedade Brasileira de Economia, Administração e Sociologia Rural – SOBER, 22 a 25 de julho de 2007, Londrina, PR. 6. Para Jürgen Habermas, o jogo comunicativo empreendido na arena pública confere amplo comprometimento entre as partes envolvidas, contribuindo para a construção de novas bases do entendimento mútuo e consensual, o que viabiliza a inovação das práticas sociais. Seus conceitos podem ser aplicados no entendimento do processo que se estabelece no âmbito das Câmaras Setoriais e que envolvem tanto o político (esfera pública), quanto o empresarial e mercado- lógico (esfera privada), conduzindo a novas possibilidades nas relações e modelos da produção e do consumo (Cf. HABERMAS, J. Teoría de la acción comunicativa: critica de la razón funcionalista .Tradução para o espanhol de Manuel Jiménez Redondo. Madrid: Taurus, 2003). Outro ponto relevante e, sob determinados as- pectos, vitorioso de concentração de interesses das Câmaras Setoriais refere-se à organização, estruturação e aumento da representatividade dos seus respectivos segmentos nas negociações internacionais oficiais de comércio exterior. As instituições mais solicitadas a contribuírem com a abertura de novos mercados e com a redução das barreiras tarifárias e não tarifárias vigentes têm sido o Fórum Permanente de Negociações Agrícolas Internacionais, do Ministério do De- senvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – MDIC, Secretaria de Relações Internacionais do Agronegócio (MAPA) e Palácio do Itamaraty – Ministério das Relações Exteriores. Também se destacam as orquestrações dos interesses públicos e privados em torno de re- levantes questões como: Pesquisa & Desenvolvimento (ambiente científico e tecnológico); programas de padro- nização e melhorias da qualidade dos produtos e de suas embalagens; rotulagem, rastreabilidade e seguran- ça alimentar nas cadeias produtivas agroindustriais; criação de bancos de dados setoriais (gestão da redução da carência e da assimetria das infor- mações); políticas fiscais e tributárias sobre insumos, produtos e serviços; crédito e seguro, entre outros. Considerações finais No ambiente conturbado que permeia a esfera pública do Brasil contemporâneo – marcado por constantes crises de eficiência, reputação e conduta ética –, a existência e o funcionamento regular, proativo e convergente das Câmaras Setoriais, especialmenteno segmentodoagrone- gócio, devemser vistos como iniciativas exitosas e promissoras de integração entre o público e o privado na construção de políticas setoriais oportunas, eficazes e geradoras de competitivi- dade, sustentabilidade, bem-estar, cidadania e inclusão social. Ao constituírem-se em fóruns tripartites per- manentes – no interior dos quais se aglutinam e interagem representantes do governo, do capital e do trabalho –, as Câmaras Setoriais repre- sentam oportunidade de valor inestimável na institucionalizaçãodosmecanismos deprodução dialógica, no sentido habermasiano, 6 de acordos normativos e do consenso social. Devido a sua organiza- ção, estruturação e au- mento da representativi- dadenasnegociaçõesin- ternacionais,asCâmaras Setoriais têm um grande poder para concentrar interesses. ES PM ANTONIO HELIO JUNQUEIRA Engenheiro agrônomo, mestre emComunicação e Práticas de Consumo (ESPM), pós-graduado em Desenvolvimento Rural e Abastecimento Alimentar Urbano (FAO/PNUD/CEPAL/IPARDES). No período de 1995 a 1997 foi o Secretário-Executivo das Câmaras Setoriais, junto ao gabinete da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo.