Revista da ESPM Julho-Agosto_2010

julho / agosto de 2010 – R E V I S T A D A E S P M 121 modelo, também tende a apresentar suas bre- chas, suas fissuras. Os critérios nem sempre são respeitados. Ou seja, por um lado, nem sempre a diretoria executiva é capacitada para as fun- ções que lhe foram designadas, muitas vezes tornando-se indicações políticas ou motivadas por interesses particulares e, por outro, muitas vezes o conselho não representa, de fato, os di- versos segmentos da sociedade, que por sua vez nem sempre sabe que está sendo sequer repre- sentada. Muitas críticas podem ser observadas, em relação, tanto a um como ao outro lado da gestão (LEAL FILHO, 2008). Em alguns países a sociedade civil também se organiza para fazer um contra-controle paralelo, por meio de organizações não governamentais, aumentando assimsua participação e interferên- cia na gestão da mídia, seja pública ou privada. Quão maior for essa participação ativa e a trans- parência do modelo de gestão, maior tende a ser a sustentabilidade social de um sistema público de comunicação. O financiamento da televisão pública O financiamento da televisão pública é um aspecto que, direta ou indiretamente, tende a influenciar a linha da programação, a escolha dos gestores e todos os seus processos decisórios. PierreBourdieu já ressaltou a correlaçãodireta do grau de autonomia de um meio de difusão com a concentração de receitas em uma ou poucas fontes, sejamprivadas ou públicas (BOURDIEU, 1997, p. 102). Estas últimas podem ser tanto uma fonte do governo federal, estadual ou municipal e, geralmente noBrasil, caracteriza-se comouma dotação orçamentária – termo usado na admi- nistração das contas públicas, que designa uma verba consignada em orçamento público, a qual será usada para fazer face a uma despesa com fim específico. Todavia, tanto as fontes públicas quanto as fontes privadas apresentam-se em variados formatos. Algumas formas públicas alternativas tornaram- semajoritárias emoutros países, como, por exem- plo, uma taxa, cobrada pelo governo do público em geral ou de uma parcela dele, para o fim específicode subsidiar a viabilidade financeira da televisão pública. Na Inglaterra, a principal fonte de receita da BBC é uma taxa cobrada de todos os cidadãos britânicos possuidores de aparelhos de televisão em sua residência, a chamada Licence Fee. Não cabe a nenhum membro do governo inglês decidir ounãoo repasse – ele é automático. Isso garante umamplo espaço de autonomia dos gestores das emissoras. Dentre as possíveis fontes privadas, a única que parece não gerarmuita polêmica emtornoda sua presença nummeiopúblicode televisão aparenta ser a contribuição espontânea de pessoas físicas e jurídicas. Essa apresenta expressiva participação nofinanciamentoda televisãopública apenas nos E.U.A., onde representa quase 30% de todos os recursos financeiros da emissora. Ataxacobradapelogovernodopúblico emgeral ou de uma parcela dele, para o fim específico de subsidiar a viabili- dade financeira da televisão pública é a principal fonte de receita da BBC, onde uma taxa é cobrada de todos os cidadãos britânicos possuidores de aparelhosdetelevisãoemsuaresidên- cia, a chamada Licence Fee.