Revista da ESPM Julho-Agosto_2010

SUMÁRIO executivo R E V I S T A D A E S P M – julho / agosto de 2010 134 Sistema jurídico brasileiro – qualidades e defeitos IVES GANDRA DA SILVA MARTINS PÁG. 28 O estudo apresenta uma retrospec- tiva das sete Constituições do Brasil e suas emendas, assim como méritos e deméritos. Em relação ao texto de 1988, realça, principalmente, o equilíbrio de poderes conformado por um texto elaborado para um sistema parlamentar de governo e adotado por um sistema presiden- cial. Há uma comparação com os textos de nossos vizinhos, assim como quais as reformas que precisa sofrer (tributária, previdenciária, administrativa e trabalhista). Sem margem para errar RAUL VELLOSO PÁG. 32 O autor historia o crescimento de fatores estatizantes na economia brasileira, subquentes à Constitui- ção de 1988. Destaca a falácia da “dívida social” e as novas pressões corporativas que concorrem para o aumento dos gastos correntes e da carga tributária em nosso país. As consequências são impressionantes. Além de reduzir os investimentos públicos, o desequilíbrio monetário e fiscal contribui para a queda dos investimentos e a redução do ritmo do crescimento econômico. Em seguida, faz uma longa análise da realidade brasileira a partir do Plano Real e conclui que o xis da questão está na obtenção de grandes superá- vits primários. Mas, após a crise de 2008/9, as despesas correntes cresce- ram muito mais do que a receita da União. Por outro lado, principalmente nos últimos dois anos, o governo federal desperdiçou oportunidades preciosas de ajustes administrativos e fiscais. Em consequência, conforme diz o autor, estamos no fio da navalha. Qualquer deslize fará crescer a níveis intoleráveis a relação entre a dívida pública e o PIB. Contrastes e oportunidades do Brasil público e privado RICARDO SONDERMANN PÁG. 42 O Brasil vive a dualidade de ter dois sistemas de competências. Existe de um lado um Brasil pujante, em- preendedor e trabalhador, que luta diariamente para produzir riquezas e gerar empregos. Há, contudo, um outro Brasil, dito público, domi- nado por governos e partidos, que trabalha para manter sua estrutura, exigindo altos impostos pagos por todos. A falta de visão e conservado- rismo que ali imperam impede-os de entender que soltar essas amarras é o que vai, finalmente, fazer do Bra- sil uma potência. Cada vez mais, a luta contra o tamanho e inoperância dos governos é fundamental, e 2014 seria uma grandiosa oportunidade nesse sentido. Sistema de Comércio Exterior Brasileiro: análise das políticas do setor público e privado EDMIR KUAZAQUI PÁG. 58 O artigo procura analisar e discutir as razões e diferenças das políticas públicas e privadas no contexto do Sistema de Comércio Exterior Bra- sileiro. No plano histórico de 1980 até junho de 2010, evidencia-se a