Revista da ESPM Julho-Agosto_2010

julho / agosto de 2010 – R E V I S T A D A E S P M 31 tiva, quevenhaenxugar amáquinaesclerosadado Estadoparaqueasociedadepossacrescer.Quenão crie inchaços que obriguem o cidadão a viver de repartições fiscais em repartições fiscais, para ser mal atendido ede ter que arcar comapermanente demoradequalquer solicitaçãoque façaaosórgãos públicos.AocontráriodosEstadosUnidos, ondeo americanoécidadão,paraoEstadobrasileirotodos nós somos apenas “administrados”, subordinados ao “administrador público”, como se lê nos textos e nos livros de direito administrativo no Brasil. Não sem razão, o empresário brasileiro, segundo levantamentodoBancoMundial,perde,emmédia, 2.600 horas por ano para atender às obrigações tributárias, quando,nosEstadosUnidos, perde300 horas e na Alemanha, pouco mais de 100. Entre 175paísespesquisados, oBrasil ostenta, comfolga, a primeira colocação em entraves burocráticos ao desenvolvimento das empresas. Considero ser o empresário brasileiro aquilo que Euclides dizia do sertanejo – “antes de tudo um forte” –, por aguentar das mais elevadas cargas tributárias (supera as dos EUA, Japão, China, Índia etc.), juros dos mais altos e uma burocracia insensível. Se continua a resistir é porque, antes de tudo, é um forte. De qualquer forma, temos perdido espaço. Nos começos da década de 80, exportávamos 44%de produtos industrializados e 56%de commodities . Na década de 90, passou-se a exportar mais de 60% de produtos industrializados. Voltamos, entretanto, em 2009 a exportar em torno de 45% de produtos industrializados, mantendo, todavia, a baixa participação, de pouco mais de 1%, no comércio internacional, percentual que já tínhamos na década de 70. Parece-me, pois, que, nada obstante a qualidade do equilíbrio de Poderes que a Constituição de 88 trouxe para a democracia brasileira, sem uma reforma administrativa séria e, em seguida, uma reforma tributária, correremos o risco de sermos ultrapassados, em breve, por aqueles emergen- tes, que já venceram os “males da burocracia”. A China, de longe, lidera a desburocratização como formade conquistademercados e evolução do país. Em 1994, estava atrás do Brasil em PIB. Hoje, caminha para ultrapassar o Japão, que é a segunda economia do mundo. A meu ver, além das reformas administrativa e tributária, há necessidade de uma reforma tra- balhista – o Brasil lidera também em encargos sociaisosentravesparaodesenvolvimento–euma reforma previdenciária. Sem as quatro, estamos apenas acumulando problemas, que serão cada vez de mais difícil solução. Qualquer que seja o futuro governo, se quiser realmente fazer do Brasil uma grande potência, terá de ter a coragem de enfrentar os fatos, pro- movendo as reformas administrativa, tributária, trabalhistaeprevidenciárianecessárias,pois,como dizia Roberto Campos no prefácio de meu livro Desenvolvimento Econômico e Segurança Nacional – Teoria do Limite Crítico , amelhor forma de evitar a fatalidade é conhecer os fatos. CARTA POLÍTICA DE 1937 a Outorgada, num golpe de Estado, em 10 de novembro de 1937, em plena campanha presidencial, pelo próprio Chefe do Governo, Getúlio Vargas. CONSTITUIÇÃO DE 1946 a Promulgada em 18 de setembro de 1946, por uma Assembleia eleita conjuntamente com o novo Presidente da República (General Eurico Gaspar Dutra). CONSTITUIÇÃO DE 1967 a Referendada em 24 de janeiro de 1967, pelo Congresso Nacional, investido do poder constituinte delegado. Posta em vigor em 15 de março do mesmo ano. CONSTITUIÇÃO DE 1988 a Promulgada em 05 de outubro de 1988 por uma Assembleia Constituinte, a nova lei restaurou a ordem democrática. ES PM IVES GANDRA DA SILVA MARTINS Professor Emérito da Universidade Mackenzie, do CIEE/O ESTADO DE SÃO PAULO, das Escolas de Comando e Estado-Maior do Exército – ECEME e Superior de Guerra – ESG; Professor Honorário das Universidades Austral (Argentina), San Martin de Porres (Peru) e Vasili Goldis (Romênia); Doutor HonorisCausadaUniversidadedeCraiova(Romênia) e Catedrático da Universidade do Minho (Portugal); Presidente do Conselho Superior de Direito da FECOMERCIO-SP;FundadorePresidenteHonorário doCentrodeExtensãoUniversitária.Autorde82livros individualmente, 272 em conjunto e mais de 1.000 estudos publicados em 21 países.