Revista da ESPM Julho-Agosto_2010

R E V I S T A D A E S P M – julho / agosto de 2010 66 só duas são privadas (Inep-MEC). Há empre- sas estatais premiadas, como a Cia Carris da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, outras respeitadas, como os Correios e a Petrobras. E mesmo na administração direta, em diferentes áreas, encontramos inúmeras instituições com admiração e reconhecimento da opinião públi- ca, pela qualidade de seus serviços. As deficiências e a inoperância do setor público Ameu ver, o que faz a diferença entre o público eficiente e o ineficiente primeiro é a deficiência: muitas instituições públicas são sucateadas por não serem vistas como prioritárias, carecendo de recursos financeiros, materiais e humanos. Há estatais, por exemplo, como certos portos, que arrecadam, mas o que arrecadam não fica disponibilizado em seu caixa, fica retido no caixa único do tesouro. Há instituições públicas da administração direta semautonomia jurídica e sem orçamento, administradas sem recurso próprio algum, sequer para despesas correntes. Tambémé verdade que o público está enredado numa legislação burocrática emperrante, que inviabiliza a gestão bem intencionada, emnome da proteção contra a corrupção e da má gestão. Há infinitos exemplos de como na área pública as coisas são feitas para não “funcionarem”: uma repartição pública solicita um computador e ele só chega dois anos depois, um modelo diferente do solicitado e ultrapassado tecnologicamente. Vi servidores municipais fazerem capacitação em informatização da saúde quando não possuíam computadores em seus locais de trabalho. Quando um servidor solicita fazer umaperfeiçoamento profissional, o Estado é obrigado a abrir uma “licitação” virtual entre diferentes cursos, escolhendo pelo preço e não pela qualificação da instituição de ensino, e às vezes a autorização do “empenho”, que obrigará a instituição de ensino a receber seu pagamento com atraso, só chega quando não há mais vagas no curso. Licenças ambientais são exemplos claros de como atrasar uma obra por alguns anos, como na Br101, que depois do prazo previsto de conclusão ainda não possui licença para fazer obra em dois de seus trechos. Também é verdade que, sem controle, a área pública teria provavelmente mais corrupção do que todos sabem que possui. Mas frente a isso, defendo uma legislação que simplifique os procedimentos burocráticos dos poderes públi- cos municipais, estaduais e federais; dê mais autonomia aos gestores públicos e descentralize o uso dos recursos públicos. Em contrapartida, que o Estado, em todas as suas esferas, seja auditado e fiscalizado de fora, por uma empresa privada, contratada para tal, e supervisionada por comitês comrepresentantes da comunidade. A questão ideológica e a tributação De saída, defendo um Estado nem mínimo e nem máximo. O Estado máximo ruiu com o marxismo soviético, e o Estado mínimo, da ideologia neoliberal, desregulamentado, tem resultado em escândalos corporativos, crises financeiras internacionais, mazelas sociais e até desastres ambientais. Há funções que são essencialmente do Estado, e, quando delegadas ao privado, cabe ao Estado regular, fiscalizar e intervir, quando necessário, em defesa do interesse público. OPrograma Bolsa Famí- lia é uma má política de eliminação da miséria, pois a reproduz indireta- mente e incentiva a ocio- sidade, alémdo aumento do índice de natalidade entreaclassemaispobre. Divulgação