Revista da ESPM Julho-Agosto_2010

julho / agosto de 2010 – R E V I S T A D A E S P M 67 Concordo que o Estado precisa tributar para promover justiça social e investir no desenvol- vimento, mas nem sempre taxar mais leva ao desenvolvimento econômico e social. A Receita Tributáriabrasileiravemaumentandodesde1947, quando era 14,98% do PIB, em 1968 era 26,68% doPIB, e em2006 passou a ser de 34,23%doPIB. Em1999oGovernoFederal e asEstatais daUnião investiram R$ 16,0 bilhões (1,64% do PIB) e, em 2006, investiramR$ 52,8 bilhões (2,50%do PIB). Porém, essa carga tributária crescente e os recordes de arrecadação e investimento não se traduziram, necessariamente, em melhoria da qualidade de vida da população. O Estado brasileiro só gasta mais, proporcionalmente ao PIB, do que países de bem-estar social, como a Suécia e o Reino Unido. Mas sabemos que a ascenção da classe “c” no País se deu mais em função da estabilização econômica (fim da inflação galopante, Proer e Lei de Responsa- bilidade Fiscal), aumentos do salário-mínimo acima da inflação, diminuição do desemprego e dos empregos informais (fruto da aceleração da economia), aumento domicrocrédito e do finan- ciamento habitacional, e menos em função de investimentos diretos do Estado emprogramas sociais, como o Bolsa Escola e o Bolsa Família. Em 1 o junho deste ano, o presidente Lula de- clarou que se orgulha da carga tributária do país, mas o economista Maílson da Nóbrega demonstra ( Veja : edição 2171, ano 43, n o 26) que os países emergentes que se equivalem ao Brasil possuem tributação em torno de 25% do PIB, enquanto o nosso país possui em torno de 36%. São países ricos os que detêm carga tributária equivalente à nossa, com a diferença de que, como possuem uma renda per capita maior, tributam principalmente a renda e a propriedade (60% os EUA contra 20% o Brasil), enquanto o nosso país tributa principalmente o consumo. Assimo Brasil subtrai renda dosmais pobres, pois, segundo o Ipea, quem ganha até 2 salários-mínimos paga 54% de sua renda em impostos, enquanto quem recebe mais de 30 mínimos paga apenas 29%”. O uso político da máquina pública Opúblico não pode ser cabide de emprego elei- toreiro. O jornalista Fernando Barros de Mello, da Folha de S. Paulo , afirma, após pesquisa, que o número de cargos comissionados nas três esferas de governo “saltou de 470 mil, no início Promover justiça social, distribuição de renda e políticas de inclusão são medidasobrigatóriaspara queopúblicocaminhena direção certa. O Programa Saúde da Família – PSF, quando adotado pelas prefeitu- ras, exigiu um quadro mínimo, com médicos, enfermeiros e agentes comunitários de saúde, proporcional à população a ser atendida.