Revista da ESPM Julho-Agosto_2010

julho / agosto de 2010 – R E V I S T A D A E S P M 69 Considerações finais Por fim, cabe ao Estado: Promover justiça social : garantin- do segurança, saúde, educação, justiça, democracia, liberdades individuais, direitos humanos e de propriedade; Promover distribuição de renda : pela promoção de investimentos públi- cos que gerem desenvolvimento, emprego e qualidade de vida a toda a população; Promover políticas de inclusão : sem discriminação, paternalismo e demagogia. O Programa Bolsa Família, por exemplo, na forma é uma má política de eliminação da miséria, pois a reproduz indiretamente, quando incentiva a ociosidade e o aumento do índice de natalidade entre os pobres. Cotas socioeconômicas são positivas, mas as étnicas indiretamente incentivam a discriminação, ao criarem identidade de raça onde ela inexiste. Sabemos que recursos públicos da Reforma Agrária financiam as invasões e outros atos ilegais do MST. Os municípios que promovem bons programas sociais terminam por atrair pobres demunicípios vizinhos, gerando um problema de demanda. Assim, os programas sociais devem ser enfrentados como política nacional, não devemperpetuar amiséria que combatem, e tampouco, por descontrole ou desvios político-administrativos, se imiscuí­ rem e se envolverem no irregular ou ilegal. Em suma, precisamos de bons políticos; o que se faz com educação, participação polí- tica, fiscalização e organização social. atender a população no interior, evitando que prefeitos coloquem doentes em ambulância e os remetam às capitais, abarrotando as emer- gências e os hospitais. Há ainda a questão do que dá lucro e o que dá prejuízo em saúde. Com as novas regula- mentações do Governo Federal sobre os pro- cedimentos médicos que foram incluídos nas coberturas dos Planos de Saúde, abriu-se uma discussão sobre o provável encarecimento dos Planos, em razão do repasse dos novos custos. Porém, poucos se dão conta de que o que é rentável facilita a qualificação dos serviços, e que o SUS arca com todos os procedimentos e medicamentos de altos custos, não bancados pelos Planos de Saúde, como transplantes, tratamentos de hepatite C, AIDS e outros, in- cluindo as emergências dos prontos-socorros. Em Porto alegre, por exemplo, a Cia. Carris, da Prefeitura Municipal, oferece serviços me- lhores que as empresas privadas do setor de transporte público da cidade, mas em contra- partida coube a ela as rotas mais rentáveis e de menor desgaste aos veículos, portanto, de menor custo de manutenção. De outro lado, a Justiça tem tomado decisões que inviabilizam o SUS e ferem seus prin- cípios, como a que obriga o SUS a fornecer medicamentos de alto custo prescritos por médicos da rede privada, ou a que permite que pacientes do SUS paguem por uma hote- laria hospitalar diferenciada ou atendimento médico diferenciado. É claro que um Sistema Único de Saúde funcionaria melhor se fosse realmente “único”, como é em certos países, mas já que existe o Sistema Complementar privado dos Planos de Saúde, que o SUS aten- da aos que possuem Planos Privados somente naquilo que fique a descoberto pelos Planos, mas que isso se dê dentro dos procedimentos gerais do SUS. Municípios que promo- vem bons programas so- ciais terminam por atrair pobres de municípios vizinhos, gerando um problema de demanda. John Foxx ES PM ANTÔNIO HENRIQUES Professor do curso de Relações Internacionais da ESPM de Porto Alegre.