Revista da ESPM - SETEMBRO_OUTUBRO-2010

R E V I S T A D A E S P M – setembro / outubro de 2010 40 } Entre os casos brasi lei ros em que há alguma “boa vontade” do governante, está a iniciat iva da CGU (Controlador ia Geral da União), com o Por tal da Transparência. ~ ENTREVISTA EUGÊNIO – Gostaria de iniciar a entre- vista, pedindo a você que comente o esforço dos jornalistas em abrir dados do Estado, que é a sua especialidade. Qual é a sua avaliação sobre a condição de acesso dos jornalistas e do cidadão comum a dados de interesse público, no Brasil, em relação a outros países? FERNANDO – Existe uma assimetria grande no Brasil, nos diversos níveis de governo e de poder a respeito desse tema. Alguns setores da administração pública federal, prefeituras e governos estaduais oferecem um acesso maior às informações, com mais dificuldade para os cidadãos em geral do que para os jornalistas. Outros não. Isso acon- tece porque aqui não existe uma cultura do acesso à informação pública. Esse não é um valor que esteja presente na cultura “repu- blicana brasileira”. Ainda não foi inoculado na população, nem a população se deixou inocular por isso. O Brasil não tem uma lei que regule de maneira ampla e facilitada o acesso a informações públicas. EUGÊNIO – Você poderia citar um caso exemplar de abertura? FERNANDO – No Brasil não existe nenhum caso exemplar. Alguns se esforçam para buscar uma situação boa. Em mais de 70 países existem leis amplas de acesso. Não vou citar Suécia, Noruega ou Canadá, mas os nossos vizinhos latinos: México, Colômbia e Chile têm bons exemplos de leis. Entre os casos brasileiros em que há alguma “boa vontade” do governante, está a iniciativa da CGU (Controladoria Geral da União), com o Portal da Transparência, que existe a partir do Governo Lula. Como a Controladoria foi uma invenção do Governo Fernando Hen- rique, não podemos dizer que a iniciativa nasceu do zero no Governo Lula. Ela foi criada em abril de 2001, com o nome de Corregedoria-Geral da União (CGU/PR). O sistema foi evoluindo, com o Ministro Waldir Pires e depois com o Ministro Jorge Hage. É um processo longo e é natural que seja assim para romper a cultura da opacidade. É muito difícil para um agente público sozinho dizer: “A partir de agora está tudo aberto”. Aque- les que estão no entorno sempre reagem. O Portal da Transparência é uma boa iniciativa, embora ainda incompleto, porque tem vários dados da esfera pública sobre os quais não existe uma regra clara a respeito de como serão liberados. Por exemplo, os gastos secretos com os cartões corporativos: uma parcela ainda é secreta e não está claro na lei quando isso será público. É até concebível que um governo precise manter gastos em segredo em respeito à Segurança Nacional, mas é razoável que em algum momento da história tudo se torne público. No Brasil isso não existe. Se o governante quiser, um dado público poderá ficar em sigilo para sempre. A CGU tem uma boa iniciativa, mas não tem poder sobre todos os ministérios, autarquias, fundações e até empresas estatais e federais para garantir que tudo seja público. Embora seja boa, a iniciativa não é perfeita. EUGÊNIO – Você tem notícias de que no Mé- xico, na Colômbia ou no Chile coisas assim têm sido acessadas ao menos pela imprensa? FERNANDO – Como estou nessa militância há anos aprendi que os modelos mexicano,