Revista da ESPM - SETEMBRO_OUTUBRO-2010

setembro / outubro de 2010 – R E V I S T A D A E S P M 41 } É até concebível que um governo precise man- ter gastos em segredo em respeito à Segurança Nacional, mas é razoável que em algum momento da história tudo se torne público. ~ F e r n a n d o R o d r i g u e s colombiano ou chileno também não são perfeitos. A diferença deles em relação ao nosso é que regularam o inglês e a sociedade tem meios legais de questionar e exigir a liberação dos dados. É claro que deve haver agentes públicos mexicanos, colombianos e chilenos que têm o desejo de manter coisas em sigilo por muito tempo. Só que nesses países existe um impedimento legal, que funciona como uma ferramenta útil para os cidadãos – não só jornalistas – exigirem a liberação. No Brasil houve uma iniciativa muito boa do ex-senador João Capiberibe, do Amapá, com uma lei, que entrou em vigor apenas neste ano, sobre Execução Orçamen- tária. Hoje, o Brasil deve ser um dos países que tem maior transparência na execução orçamentária, mas ela não diz respeito, por exemplo, a tratados internacionais e a mi- lhões de outros documentos e decisões que são tomadas no âmbito público. EUGÊNIO – A vigência dessa lei tem ajuda- do, por exemplo, a fiscalização, pela impren- sa, de obras que estão sendo executadas ou não, como as obras do PAC que toda hora são noticiadas? FERNANDO – Estamos na primeira infância da transparência orçamentária no Brasil. Como a lei começou a valer em 2010, os Estados estão implantando agora os portais de transparência. Ainda é cedo para aferir o quanto isso vai ajudar na fiscalização. Tenho dois palpites: o primeiro é que vai ajudar; o segundo é que vai demorar um pouco para os jornalistas, e ainda mais para os cidadãos, criarem o costume de acessar esses portais e interpretar as informações, passando a exigir um comportamento me- lhor dos agentes públicos. Uma lei sozinha não é capaz de mudar uma sociedade, que precisa adquirir o hábito e a cultura de considerar a transparência como um bom valor. No México, a lei é do final de 2001 e quando foi implementada, o governo foi obrigado a fazer uma campanha gigantesca para divulgar esse novo direito e incentivar os cidadãos a exercê-lo. EUGÊNIO – É quase uma campanha de educação. FERNANDO – Claro. Como a Ditadura tentou fazer com o personagem Sujismundo para as pessoas não jogarem papel no chão. Era uma campanha simpática, criada para incentivar um comportamento mais ade- quado no cidadão. Em Brasília, as pessoas costumam achar que ao se fazer uma lei é possível mudar o mundo. Mas o mundo não muda por meio de leis e decretos. Se o povo não quiser, não muda. EUGÊNIO – Por isso que você chegou à conclusão de que era importante fundar a ABRAJI? Já que junto com a Associação de Jornalismo Investigativo criou-se também um micromovimento no interior de uma categoria profissional que acaba gerando pressão e consciência lá mesmo. FERNANDO – Sim, sem o prejuízo de todas as associações de jornalismo e de jornalistas que já existem e são necessárias. Em 2002, quando Tim Lopes foi assassinado bar- baramente pelo tráfico no Rio de Janeiro, notamos que faltava um espaço de debate descontaminado, que reunisse jornalistas