Revista da ESPM JAN-FEV_2007

126 R E V I S T A D A E S P M – JANEIRO / FEVEREIRO DE 2007 publicidade de categorias inteiras de produtos e serviços. Desde 1978, os publicitários bra- sileiros e, a partir de 1980, data da sua fundação, o Conar empreendem uma dura batalha pela liberdade de expressão comercial. A despeito do indiscutível sucesso da auto-regula- mentação publicitária brasileira, que serve de modelo para vários países do mundo, a luta não diminuiu nos dias de hoje, pelo contrário. Osmais jovens certamente estranharão que, na década de 70, a publicidade estivesse submetida à censura federal, assimcomo toda a imprensa brasileira. Eram os anos em que o regime militar se debatia entre aqueles que pregavam a progressiva liberalização do regime e os que pregavam a eternização dos anos de chumbo de triste memória. Nesse cenário, uma idéia começou a ser ventilada em Brasília por algu- mas autoridades: a criação de um órgão verificador das mensagens publicitárias, uma espécie de Sunab com poderes para conhecer e apro- var previamente todas as campanhas. Parecia – e seria – um monstro buro- crático com tentáculos indecifráveis e ameaçadores.Animavaos propositores da idéia o fato de existir e engordar no México um monstro semelhante. Um grupo de publicitários, porém, destemidamente entendeu que o que era bom para os mexicanos não seria necessariamente bom para os brasileiros. Arregaçaram as mangas e começaram a trabalhar pela idéia da auto-regulamentação. O resto é história, uma história já contada inclusive aqui nas páginas desta Revista. Hoje, a auto-regulamentação pu- blicitária é citada pontualmente pela sociedade e por autoridades de todos os níveis como umexemplo dematu- ridade, discernimento e proatividade de toda uma categoria profissional que concorda e trabalha, de modo voluntário e sem ônus de tempo e dinheiro para os poderes públicos, em prol do interesse coletivo. A ética, já se sabe, evolui continu- amente. Comportamentos-tabu há dez anos hoje se espraiam pela sociedade, da mesma forma que o que era aceito pelas famílias pode, perfeitamente, deixar de sê-lo. Acompanhar a ética social refletida nas peças de publicidade exige, portanto, sintonia afinadíssima, que certamente, está emmelhores mãos quando zelada e vigiada por profis- sionais, devidamente submetidos às pressões cotidianas daqueles com quem se comunicam – um cuidado, por sinal, que o Conar teve, ao trazer para dentro do seu Conselho de Ética, representantes dos consumidores. Assim, oConar temconseguido refletir, de forma muito mais rápida do que as autoridades, os anseios da sociedade em seus legítimos cuidados com a edu- cação, saúde, disseminação de hábitos saudáveis e seguros etc. Não por acaso, artigos e anexos específicos do Código Brasileiro de Auto-regulamentação Publicitária, versando sobre bebidas alcoólicas, alimentos e refrigerantes e produtos e serviços destinados a con- sumidores infantis e adolescentes, já passaramporduas importantes reformas nosúltimosquatroanos.Asproposições contidas no Código foram largamente discutidascomasociedade,autoridades, anunciantes, agências e veículos de comunicação e, uma vez implantadas, foram imediatamente aceitas e respeita- dassem,nãoédemaisrepetir,demandar tempo e dinheiro públicos. E, mesmo assim, as pressões oficiais contra a liberdade de expressão comercial persistem. F Centro de referência sobre liberdade de expressão? O Centro de Referência, na ESPM, e a área para consultas e pesquisas.