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REVISTA DE JORNALISMO ESPM | CJR 5 A liberdade de expressão é garantida pela Constituição e pelaDeclaraçãoUniversal dos DireitosHumanos. Éuma bênção que assimseja e umdever coletivo lutar para que ela seja respeitada. Mas em qualquer sociedade demo- crática sempre houve leis e costumes para lidar com os excessos e distorções do usufruto dessa liberdade no passado, não poucos jornalistas tiveramde enfren- tar processos penais (na hipótese de calúnia, difamação, injúria) ou civis (em caso de danomaterial oumoral). Isso continua a acontecer. É justo que existam mecanismos para quem se sente prejudicado pelos veículos de comunicação poder tentar obter reparação na Justiça pelos abusos da liberdade de expressão eventualmente cometidos. Mas nos tempos atuais, commuitomaior intensidade do que no passado, os profissionais de imprensa têm se tor- nado constantes vítimas de exorbitâncias da liberdade de expressão no novo ambiente de comunicação. A era digital traz entre seus imensos desafios para o con- vívio humano o de como manter robusta e desinibida a liberdade de expressão nas mídias sociais e na internet como um todo, mas impedir que se disseminem o assé- dio moral, as ameaças, o preconceito e o ódio. No primeiro semestre de 2015, ao menos três jornalis- tas, todos da Rede Globo, se tornaram alvo desse tipo de comportamento. Sua fama parece ter incitado muitas pessoas a darem vazão a seus instintos de agressividade, muitas vezes pro- tegidas pelo biombo do anonimato e sempre pela conve- niente distância física de suas vítimas. Essas proteções ao agressor não diminuem os efeitos emocionais, psicológicos e profissionais, que podem ser devastadores àqueles que acossam. Numdos casos recentes, entrou emcena outro elemento nefasto da vida social brasileira contemporânea: a rivali- dade política irracional e violenta que divide o país entre oposicionistas e governistas. Jô Soares entrevistou a presidente Dilma Rousseff em seu programa de TV. Muitos que a detestam acharam que ele foi con- descendente e se julgaram no direito de extravasar seu descontentamento com todo tipo de ataques, inclusive ameaças de morte. Outro caso expôs o histórico vício do racismo, que a hipocrisia nacio- nal secularmente tenta disfarçar ou até desmentir. A repórterMaria JúliaCoutinho tem recebido crescente e justificada noto- riedade pelo seudesempenhona seção demeteorologia do Jornal Nacional , e isso parece ter mobilizado sentimen- tos preconceituosos contra negros de pessoas que a insultaramna página do programa no Facebook. O terceiro caso foi resultado de emo- ções fortes provocadas pela morte repentina de um ídolo musical emascensão, o cantor sertanejo Cristiano Araújo. A repercussão da tragédia nas mídias sociais levou veí- culos de comunicação tradicionais a ampliarem a pró- pria cobertura, o que mereceu um comentário de Zeca Camargo na Globo News sobre as disparidades da pauta do jornalismo cultural. Fãs de Araújo não gostaramque Camargo tivesse se refe- rido a ele como “relativamente desconhecido” e dito que ele “talvez tenha morrido cedo demais” (antes de se tor- nar uma celebridade consensual). Muitos reagiram como tradicional processo de bullying digital que vem atingindo a tantos, às vezes com conse- quências extremas, inclusive suicídios. Já o pai do cantor resolveu agir pelos caminhos certos: entrou com ação de danos morais contra o jornalista. Que a Justiça decida quem tem razão. Oque não se pode admitir é que o assédiomoral pela inter- net siga impune. As leis de repressão a crimes de informá- tica devem ser usadas para conter e punir os que as des- respeitam. As delegacias para o combate a essas práticas precisam ser expandidas. Os responsáveis pelas mídias sociais têm de dificultar o anonimato de quem as utiliza. O ofício do jornalismo construiu, ao longo de séculos de sua prática, um conjunto de procedimentos, valores, nor- mas, que –mesmo quando não estão codificados – são em geral respeitados universalmente pelos que o exercem. É desejável que algo similar aconteça com as mídias sociais, embora isso seja muito mais complicado devido ao número imenso de pessoas que se utilizam delas. Mas é algo imperioso para que a liberdade de expressão siga como um princípio respeitado. ■ Liberdade de expressão e assédio moral EDITORIAL
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