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10 JANEIRO | FEVEREIRO | MARÇO 2016 DIREITOS E RISCOS A Primeira Emenda está sob pressão nos EUA nos estados unidos , onde a defesa da liberdade de expressão está enrai- zadanaPrimeiraEmenda, os jovens se mostrammais dispostos a sacrificá-la doque seus antepassados (vejaa seção “Números fortes” na página anterior) . O preceito constitucional ameri- cano vigente é de que a liberdade de expressão sempre prevalece, exceto quando ela constitua inequivoca- mente um “perigo claro e presente” (alguém gritar “fogo” num auditó- rio lotado). O êxito do Estado Islâmico no recrutamento de jovens ocidentais pormeio de recursos da internet está fazendo alguns juristas americanos mudar de ideia ou contemplar a pos- sibilidade de discutir umamudança. O Departamento de Justiça dos Estados Unidos está em litígio com a Apple para que a empresa quebre o sigilo telefônico de suspeitos de terrorismo (como nos atentados de San Bernardino). Os principais candidatos à Pre- sidência, Donald Trump e Hillary Clinton, emgraus diversos de inten- sidade, dizem que o governo deve agir para impedir que ideias jiha- distas se disseminem pela internet. Mas estudiosos dão exemplos his- tóricos de que restringir a liberdade de expressão no calor do momento de aparente risco iminente não se justifica ao longo do tempo. ■ Execução de prisioneiros pelo EI no Iraque é cena frequente nos sites jihadistas título: 45 TOQUES UMA FRASE “O resultado da mistura entre uma verdade e uma mentira é sempre uma mentira, a não ser nos romances, onde ela é uma verdade” ESTÁNO SUPREMO Tribunal Federal (STF) recurso de mais um caso de censura judicial no Brasil. O site doProjeto de EsperançaAni- mal (PEA) publicou campanha contra a realização de rodeios. Um dos slo- gans era “Quem patrocina e apoia rodeios tambémtorturaobicho”, com citações à Festa doPeãodeBoiadeiro da cidade de Barretos. A associação “Os Independentes”, organizadora do evento, recorreu à Justiça e obteve, emprimeira instân- cia: a vedação da publicação de “qualquer ato ou transmissão de informações” que vincule a associa- ção ou a festa com o maltrato de animais; o pagamento pelo PEA de indenização por danos morais; a proibição da divulgação de notícias generalizadas sobre o assunto e os patrocinadores da festa, passada ou futura (censura prévia). No recurso, o STF deve definir os limites da liberdade de expressão em contraposição a outros direitos de igual hierarquia jurídica, como os da inviolabilidade da honra e da ima- gem, e estabelecer parâmetros para identificar hipóteses em que publi- cações devem ser proibidas e/ou condenadas ao pagamento de danos morais. Mais um exemplo do perigo para a liberdade de expressão de novas leis, como a de que trata o editorial desta edição. ■ STF decide novo caso CENSURA JUDICIAL LATINSTOCK/REUTERS TV (Javier Cercas, em O Impostor , Editora Globo, Biblioteca Azul, 2015, tradução de Bernardo Ajzenberg, pág. 222)