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38 JANEIRO | FEVEREIRO | MARÇO 2016 Uma questão de ética A crescente regulação dos meios de comunicação em diversos países e os limites legais para a atuação de jornalistas dão o que pensar por thomas kent 1 recebi a incumbência de escrever sobre a regulação dosmeios de comu- nicação nomundo, como ela funciona e se ela pode ser exercida pelos pró- prios órgãos de imprensa. Seriamuito atrevimentomeuquerer ensinar oBra- sil. Mas talvez eu possa reunir alguns pontos de vista diferentes e úteis para o debate. Quando falamos de regulação de meios de comunicação, as pessoas podemter ideias completamente dife- rentes do significado da expressão. Para alguns, “regulação” significa impor limites aos oligopólios damídia. Ela é vista como um caminho para a democratizaçãodosmeios de comuni- cação, uma garantia de diversidade de visões políticas e sociais. Uma vozpara as minorias. Um instrumento funda- mental no desenvolvimento de uma cultura e de um discurso nacionais. Para outros, a “regulação” é uma coisa bem diferente. O termo é sim- plesmente um eufemismo para limi- tações à liberdade de expressão. Esse grupo temequequalquer regulaçãodos meios de comunicação, especialmente pelo governo, possa levar à imposição de um controle político. Sempre que os políticos começam a falar sobre lei de imprensa, essas pessoas suspeitam de que o objetivo final seja suprimir, e não fortalecer, a democracia. Nessa questão, parece que estamos pisando em ovos. Por um lado, que- remos levar a liberdade de expres- são a mais e mais pessoas, expandir os horizontes dos meios de comuni- cação, dar voz a todos. Mas será que isso levaria à possibilidade de limitar a liberdade daqueles que já ocupam esses horizontes? Será que isso tira- ria deles a liberdade de aproveitar o sucesso de seus produtos, de reunir as forças econômicas e políticas de que necessitam para defender seus repórteres nos tribunais e protegê- -los dos governos? Ao encarar a regulação dos meios de comunicação, a primeira pergunta a ser feita é: que problema estamos tentando resolver? O impasse é essencialmente eco- nômico? As empresas de comunica- ção são tão poderosas que não dão chance para que novos concorrentes entremnomercado? Os conglomera- dos midiáticos são tão fortes que os meios alternativos – como os blogs e redes sociais – não têm repercussão no debate público? Será que o problema da falta de destaque para as vozes das minorias é uma característica das democracias? Ou será que se trata de uma ques- tão de ética jornalística? Os meios de comunicação estão distorcendo a rea- lidade política e social? A imprensa se tornou um veículo para os discur- sos de ódio? Os noticiários estão ven- dendo cobertura?Os jornais e as emis- soras estão atropelando os direitos e a privacidade dos cidadãos? É tentador dizer que, bem, temos umpouco de tudo isso.Mas essa abor- dagem pode levar a soluções sim- plistas que tentam controlar todos os aspectos dos meios noticiosos – e, assim, tornar realidade os piores medos de todo mundo. 1 Artigo elaborado com base em palestra realizada pelo autor no 10° Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo, em São Paulo, em 2 de julho de 2015.