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40 JANEIRO | FEVEREIRO | MARÇO 2016 Além disso, existe a questão de quem vai regular os meios de comu- nicação. Leis nacionais? Internacio- nais? Associações voluntárias de jor- nais e emissoras? Ou haveria uma ava- liação combinada de entes públicos e particulares? As leis já existem E, quando falamos em regular os meios de comunicação, tambémdeve- mos nos perguntar quem exatamente estará sujeito às regras. Só os maio- res jornais e emissoras, com audiên- cia na casa dos milhões? As pequenas emissoras locais de rádio emcomuni- dades isoladas? Blogueiros com seus milhares de seguidores? Qualquer um que comente questões de interesse público nas redes sociais? A ques- tão “Quem é o jornalista?” é cada vez mais ampla hoje. Vamos falar primeiro sobre a regu- lação pelo governo. Alguns governos estão claramente comprometidos com a democracia e a liberdade de expressão. Nesses paí- ses, leis de imprensa são pensadas para garanti-las. Os governos apli- camessas leis commuito cuidado. Em outros lugares, na maioria das vezes, os governos estão preocupados com o próprio poder. Ao procurar pelo mundo, não é difícil encontrar gover- nos que controlama imprensa comas mesmas ferramentas que usam para aplicar sua vontade emoutras esferas: o poder para multar, confiscar, proi- bir e prender. Essas podemnão ser as primeiras medidas que os governos tomam contra a imprensa. Mas elas estão por ali, rondando o ambiente, na eventual perspectiva de fechar jor- nais e emissoras e levar jornalistas e editores aos tribunais. Claro, esse é o quadro pessimista. Mas vale destacar um ponto, antes que governos imponhamnovas regras: se as leis que já existem, aplicadas do jeito certo, podem solucionar os pro- blemas de hoje. A maioria dos países temleis contra a calúnia e a difamação, apologia ao crime, invasão de privaci- dade, fraude e manipulação de mer- cado. Portanto, devemos perguntar: quais são os problemas que a legis- lação de hoje não resolve? E qual é o mínimo de regulação que precisamos para solucioná-los? Vamos supor que o problema seja a ausência de vozes das minorias. Um governo poderia criar uma emissora especial, sem impor exigências sobre os meios existentes. É o que acon- tece na Austrália. Talvez as pessoas percebam uma necessidade de ala- vancar a cultura nacional. Os gover- nos podemcriar leis bemespecíficas, como acontece no Canadá, exigindo que as emissoras incluam na progra- mação uma cota de conteúdo nacio- nal. O problema é a falta de notícias e programação cultural para as cidades pequenas?Alguns governos, comonos Estados Unidos, exigem que as com- panhias deTVa cabo forneçamcanais e equipamentos para os municípios pequenos em sua área de cobertura, para que esses lugares produzam o próprio conteúdo. Uma forma de regulação, popular emalguns países, são as leis de direito de resposta, que determinamque uma pessoa (ou um grupo de pessoas) cri- Está cada vez mais difícil diferenciar repórteres de blogueiros ou de qualquer um que publique notícias no Facebook ou no Twitter