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REVISTA DE JORNALISMO ESPM | CJR 33 32 JANEIRO | JUNHO 2017 Alves, A.A.; Moreira, J.M. OQue É a Escolha Pública? , Principia, 2004. Armstrong, M.; Weeds, H. “Public Service Broadcasting in the Digital World”. In: Seabright, P.; von Hagen, J. (eds.). The Economic Regulation of Broadcasting Markets: Evolving Technology and Challenges for Policy , p. 81-149, Cambridge Uni- versity Press, 2007. Arroyo, L.; Becerra, M.; Castillejo, A.; Santamaria, Ó. Cajas Mágicas: El Renacimiento de la Televisión Pública en América Latina , Tecnos, 2013. Becker, V.; Gambaro, D.; Souza Filho, G.L. “O Impacto das Mídias Digitais na Televisão Bra- sileira: Queda da Audiência e Aumento do Fatu- ramento”. In: Palabra Clave 18 (2), 341-373. DOI: 10.5294/pacla.2015.18.2.3, junio de 2015. Dis- ponível em: http://www.redalyc.org/articulo. oa?id=64938493003 Bianco, N. R.; Esch, C. E.; Moreira, S. V. “Radiodi- fusão Pública: um Desafio Conceitual na América Latina”. 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Nossos escolhedores racio- nais sabem que há alternativas aos modelos tradicionais de comunicação pública, que podemsemconsideradas. Eles podem recorrer a um modelo “corretivo”, como o sugerido por Simon Jenkins, emque o governo res- tringe seu financiamento a áreas cla- ramente identificadas como nichos de escassez, cronicamente subofer- tadas pelo mercado. O incremento do que Ronald Dworkin chamou de “riqueza estrutural da vida cul- tural”, como vimos anteriormente. Observando cada uma das alterna- tivas, nossos escolhedores racionais optariam por investir suas fichas na aquisição de uma emissora pública de comunicação? ■ fernando luís schüler é doutor em filosofia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), professor do Insper e titular da cátedra Insper- -Palavra Aberta. Referência bibliográfica à caracterização da mídia eletrônica como bem público perdem relevân- cia, o mesmo raciocínio passe a fazer sentido para a totalidade da oferta de informação. Concluímos dizendo que, nesse con- texto, não faz mais sentido imagi- nar que possa existir algum nível de consenso ou naturalidade na defesa do papel estratégico da comunica- ção pública para a democracia, como ainda se verifica em boa parte da literatura acadêmica sobre o tema. Argumentar em favor da comuni- cação pública, nesse novo contexto, exigirá um esforço renovado. Uma hipótese, que não iremos apro- fundar neste trabalho, é recorrer a um exercício do tipo sugerido por Ronald Dworkin, como seu leilão hipotético. Indivíduos em uma hipo- tética situação original de igualdade devem escolher princípios regula- dores da sociedade. Eles recebem, cada qual, uma quantidade igual de recursos (vamos imaginar: fichas) para trocar pela provisão de certos direitos e bens públicos. Eles têm amplo conhecimento sobre a socie- dade em que vivem, mas não sabem que lugar ocupam, ou irão ocupar, nessa mesma sociedade. Trata-se de um clássico modelo de escolha sob incerteza. Cada decisão repre- sentará um custo para o indivíduo, e será tomada com base em um acordo racional entre todos. A suposição é que seja possível obter escolhas por unanimidade. Emuma situação como esta, os indi- víduos usariam suas fichas para con- tratar a comunicação pública? Épossí- vel que um tema como esse não fosse tomado como umprincípio regulador da estrutura social. Alguém poderia sugerir que ele fosse deliberado em nível legislativo, e que apenas uma tênue recomendação sobre a garan- tia de acesso à informação fosse regis- trada. Alguémpoderia, porém, consi- derar que esse é um tema fundamen- tal para a democracia e colocar a ques- tão para deliberação. O argumento pluralista Os agentes deverão lidar com uma ampla variedade de questões. Não conhecendo seu lugar na sociedade, eles não sabem, por exemplo, se irão dispor de maior ou menor acesso a meios de informação, não conhecem seu padrão de renda e escolaridade. Desconhecem, da mesma forma, seu sistema de crenças e preferências. De modo geral, eles dispõem de um bom conhecimento sobre a história, a formação cultural e regramentos insti- tucionais que caracterizama sociedade emque vivem. No plano da comunica- ção, é possível imaginar que eles têm boa informação. Por certo, conhecem a experiência da BBC e da PBS ameri- cana, assimcomo conhecemas experi- ências de comunicação pública histo- ricamente desenvolvidas no contexto latino-americano 32 . Os decisores sabem que deverão escolher com base no princípio da restrição orçamentária. Seu racio- cínio obedece à lógica do custo de oportunidade e eles sofrem, presumi- velmente, os constrangimentos des- critos pela teoria da perspectiva 33 . Cada unidade de recurso utilizado para o financiamento da comunica- ção pública reduzirá seu poder de compra no mercado. Eles podem ponderar sobre o ponto de vista de Mill, alertando sobre a desejabilidade de oferecer autonomia para que os indivíduos, voluntariamente, deem conta da oferta de informação, assim como o de Bucci, alertando sobre a desejabilidade de um tipo especial de provedor de informação, livre de pressões políticas e de mercado, atuando como moderador do deba- te público. O princípio da restrição orçamen- tária lhes dirá que não basta pergun- tar, em abstrato, sobre a importância da comunicação pública. Será pre- ciso defini-la como uma prioridade. Eles podem se lembrar do debate ocorrido na campanha presidencial americana de 2012, em que o então candidato Mitt Romney declarou não pretender continuar tomando dinheiro emprestado aos chineses para financiar a PBS e séries como 32 Diferenças de contexto, ainda que não sejam determinantes, podem afetar a decisão da escolha pública. Vamos imaginar que os agentes da escolha tenham conhecimento de que a comunicação pública, no contexto latino-americano, tem sido marcada por um crônico déficit de autonomia tanto editorial como operacional, em relação ao sistema político. Eles conhecem experiências como as da TVP, televisão pública argentina; a Ecuador TV, criada em 2008, no governo de Rafael Correa, ou ainda da TV Brasil. Como dizem Bianco, Esch e Moreira, a comunicação pública, na América Latina, apresenta em regra “uma estrutura administrativa centralizada, marcada pela atuação sem independência editorial e financeira e não submetida a mecanismos de transparência e accountability ” Bianco, Esch e Moreira, 2012. 33 A ideia fundamental da abordagem da perspectiva ( Prospect Theory Approach ), conforme Kahneman e Tversky, segundo a qual somos mais sensíveis à expectativas de perda comparativamente a expectativas de ganho de bem-estar.