Revista da ESPM - JUL-AGO_2007
Mas o fim da história c omo evolução não é o fim do futuro c omo critério de legitimação das ações de Estado. Ele transforma-se em critério legiti– mador de ações preventivas, não no sentido de uma prevenção de um perigo eventual, certo e imutável, mas de um perigo constante, incerto e mutável. Dito de outra forma, o Estado se despolitiza na medida em O espaço público, portanto, no Estado contemporâneo , é mar – cado por uma d e s p o l i t i z a ç ão do cidadão . Em face do Estado , apresenta-s e com o cliente , e nã o como um sujeit o ativo do process o político. que a gestão pública deve lidar c om uma dimensão temporal inapreen- sível e de d ema n d a s, po r t a n t o, incertas. N e s se c o n t e x t o, o espaço das decisões políticas desloca-se da produção da lei - formulada sem objetividade de maneira abstrata - para o momento de sua concre– tização pelo administrador ou juiz . As conseqüências são claras para a separação de poderes. Há um desequilíbrio no sistema de freios e contrapesos marcado pelo forta– lecimento dos poderes Executiv o -visando o atendimento das funções i do Estado social -, e do Judiciário - inseparável de uma progressiva politização de suas funções - em detrimento do Poder Legislativo. O espaço público, portanto, no Es– tado contemporâneo, é marcado por uma despolitização do cidadão. Em face do Estado, apresenta-se c omo c l i en t e, e não c o mo um sujeito ativo do processo político. Ao mes- mo tempo, a instância tradicional de manifestação e determinação político-democrática - o Legislativo -encontra-se esvaziada. Ineficaz em»
Made with FlippingBook
RkJQdWJsaXNoZXIy NDQ1MTcx