Revista da ESPM

A curva de Laffer é uma representação teóricada relação entre o valor ar- recadado com impostos por um governo e todas as possíveis razões de taxação. dam há muito para serem concretizadas, está, sem dúvida, a do sistema tributário brasileiro. A verdade é que apesar de sua grande popu- laridade, o Presidente Lula não conseguiu, bem como também seus antecessores, pôr em prática essa importante reforma. Apesar de ter buscado acordo com os governadores, Lula jamais chegou perto de aprovar uma reforma tributária completa. O complexo sistema de arrecadação, a sobreposição de impostos e a grande concentração de tributos indiretos continuaram sendo um gargalo para a econo- mia, atormentando a vida de trabalhadores e empresários. As mudanças se resumiram a medidas pontuais levadas adiante pela equipe econômica, como o reajuste na alíquota da COFINS e o fim da cobrança da CPMF, esta última a contragosto do governo, haja vista não ter tido sua prorrogação aprovada no Senado Federal, numa das maiores derrotas políticas que Lula experimentou em todo o seu período na presidência. Após anos de discussões sobre a necessi- dade de se proceder a uma ampla reforma do atual sistema tributário brasileiro, que vigora desde as reformas de 1967, dentro do escopo do Programa de Ação Econômica do Governo (PAEG), – implantado durante o Governo Castelo Branco, ainda na fase inicial do regime militar – fica evidente o receio da sociedade de que novamente a tão esperada reforma tributária possa não sair do papel, ou o que seria ainda pior, imaginá-la apenas elevando alíquotas de impostos já existentes, como já aconteceu em outros momentos de nossa história recente, aumentando ainda mais a já elevada carga tributária, sem se empreender uma profunda mudança na es- trutura tributária brasileira. Apesar de sua importância para a época, a fra- gilidade da estrutura tributária acompanhou a nossa economia desde as reformas propostas pelo PAEG nos anos sessentas. Ademais, com o decorrer do tempo, passou-se a ter uma quase contínua elevação da carga tributária, associada ao aumento na participação de impostos cumulativos (CSLL, COFINS etc.) e à concentração em tributos indiretos (tais como ICMS, IPI e ISS). Os tributos indire- tos que, do ponto de vista distributivo, são extremamente injustos, pois ricos e pobres pagam o mesmo quando adquirem produtos e serviços, foram preferidos ao longo do tempo justamente por geraremmenores pressões da sociedade quando comparados à criação e/ou reajustes de impostos diretos, tais como IPTU, IPVA e IRPF. Assim, no momento em que se discute a ne- cessidade de um ajuste fiscal, e que se anuncia um pacote da ordem de cinquenta bilhões de reais de cortes de gastos públicos, deve-se ter em mente que uma profunda reforma tributária pode também contribuir com o processo, ao procurar não prejudicar o cres- cimento da economia brasileira, ao contrário, R E V I S T A D A E S P M – março / abril de 2011 66