Revista da ESPM

ES PM estimulando-o, haja vista que quanto maior for o nível de atividade econômica, maior será a própria base da arrecadação do Estado e, portanto, maior será o total de sua receita. Deve-se lembrar também que uma revisão da estrutura tributária, mais do que simples- mente um ato de aumentar a arrecadação das várias esferas de governo, deve ser um instrumento que permita reduzir a desigual- dade social que, apesar dos avanços obtidos em anos recentes, ainda continua sendo um grave problema brasileiro. Nessa época de debates e questionamentos, é importante relembrar o que a economia, enquanto campo de conhecimento, em seus desdobramentos e evolução histórica, nos en- sina sobre o tema. E uma dessas contribuições é, sem dúvida, a conhecida Curva de Laffer. Desenvolvida pelo economista norte-ameri- cano Arthur Laffer, a chamada Curva de Laffer revela a existência de uma relação peculiar entre a arrecadação e a carga tributária de um país. Quando a carga tributária ainda é baixa, a relação entre carga e arrecadação é direta, ou seja, em um primeiro momento, uma pequena elevação da carga tributária proporciona um aumento no total da arrecadação de tributos por parte do setor público. Contudo, depois de alcançar certo patamar, a curva sofre uma inflexão (muda de trajetória) e a relação entre as variáveis passa a ser inversa, ou seja, uma nova tentativa de elevação, de uma carga tributária já muito elevada, acarreta, ao invés de ganhos, perdas de arrecadação ao Estado. Laffer aponta como justificativas para a ocor- rência de tal fenômeno o fato de que uma carga tributária, quando muito alta, acaba estimulando a evasão fiscal e fomentando a informalidade, além de atividades ilegais que compõem a chamada economia underground (pirataria, contrabando etc.). Dessa forma, uma tributação em patamares acima do ponto ORLANDO ASSUNÇÃO FERNANDES Economista, com mestrado em Economia Política e doutorado emTeoria Econômica pelo Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (IE/UNICAMP). Professor doDepartamentodeEco- nomia e do curso de MBA Executivo emMarketing da ESPM/SP. março / abril de 2011 – R E V I S T A D A E S P M 67 ótimo pode gerar desestímulos sobre os negócios em geral da economia formal, diminuindo a própria base de incidência da tributação. Assim, sob a luz dessa teoria, quando a carga tributária de um país chega nesse estágio, uma saída para elevar a arrecadação e, ao mesmo tempo, desonerar o consumo e a produção, ao contrário do que se pensa, seria proceder a uma reforma que redu- zisse a carga tributária, o que impli- caria não em uma queda, mas numa elevação da arrecadação do Estado. No alvorecer de um novo decênio que, para muitos, promete ser a dé- cada do Brasil, e antes de se proceder a ações que venham a elevar ainda mais a já sufocante carga tributária brasileira, a Curva de Laffer fica como sugestão e como mais uma contribuição ao debate sobre uma reforma necessária. Uma revisão da estrutu- ra tributária,maisdoque, simplesmente,umatode aumentar aarrecadação das várias esferas de governo, deve ser um instrumento que permita reduzir a desigualdade.