Revista da ESPM

março / abril de 2011 – R E V I S T A D A E S P M 91 } O conceito que levou à criação do BRIC não falava simplesmente do potencial de crescimento dos países, mas no potencial de negócio entre os países. ~ Quanto mais complexo é um siste- ma, mais o governo diz “fiscalizem para obter mais recursos”, nos momentos difíceis. E conseguem porque, numa legislação complexa, é evidente que uma vírgula mal interpretada ou um dispositivo registrado em que o governo deu a interpretação correta, leva a autos fantasmagóricos. Quando falamos, por exemplo, em 35% de carga, esse cálculo é da penalidade tributária. No código internacional a obrigação tributária é constituí­ da de tributo mais penalidade. Todo levantamento publicado nos jornais é só de tributos. Conside- rando as penalidades tributárias, os autos de infração e as multas, especialistas calculam que temos, pelo menos, mais 3% ou 4% da- quilo que o governo exige em nível de penalidade e os monumentais autos de infração que são lavrados. O impressionante é que a buro- cracia é geradora de burocracia. Quando crio um departamento ou ministério, ele necessariamente cria suas obrigações e seus pontos de conflitos para defender a sua área e a não interferência de ou- tros ministérios, o que representa uma multiplicação de exigências. Passei g rande parte da minha vida profissional dando pareceres para tentar explicitar conflitos de competência entre ministérios, entre ações do próprio governo. O que impressiona é saber que o orçamento da mão de obra oficial da União, ativa e inativa, para o ano de 2011 é de R$ 184,5 bilhões. Sabe o que esse número significa? Um bilhão de segundos, são 31,5 anos. São 650 mil mais 950 mil aposentados, que representam seis orçamentos da cidade de São Paulo. Apesar de todos os proble- mas da cidade, São Paulo tem R$ 30 bilhões, o que é um negócio fantástico. Esta é uma mão de obra que não faz nada e termina incha- da, gerando obrigações e pedindo aumento. O presidente Lula foi de uma paternidade monumental com todos os ser vidores. Hoje, efetivamente, temos uma máquina burocrática irredutível porque a Constituição tornou todos esses aumentos i r redut íveis. Se não houver simplificação, ficaremos com o dilema de Monteiro Lobato: “O Brasil mata a saúva ou a saúva mata o Brasil”. Neste caso, ou ma- tamos a burocracia e enxugamos carreiras de destaque, como existe no parlamentarismo, ou vamos ter inúmeras dificuldades. Participei desde as audiências públicas para a conformação da Constituição até a apresentação da última proposta. Na ocasião chegamos a discutir por que nenhuma reforma foi adiante – nem a do Collor com Ary Oswaldo Mattos Filho, nem a do Itamar Franco com Osiris Lopes Filho. Estou convencido de que a burocracia foi o maior fator, por uma razão muito simples: eles apresentaram a reforma global. Cada setor burocrático, que não queria essa reforma, se uniu a outros setores e formaram uma cadeia de anticorpos que invia-