Revista da ESPM

março / abril de 2011 – R E V I S T A D A E S P M 95 LUIZAUGUSTO – Essa situação inibe a criaçãode empregosno setor formal? WALTER – Qualquer mudança no curso faz isso. Por trás dessa forma- lização está a lei do Super Simples. É mais barato para quem está na in- formalidade registrar, do que receber achaque do fiscal ou umprocesso tra- balhista. Grande parte da progressão do trabalho com carteira assinada é pelaLei doSuper Simples eoutraparte pelo aumento da fiscalização. ROBERTO – Terceirização também é uma consequência disso, não? No nível intermediário do emprego, não do operariado, mas do gerente e do assistente, há muita terceirização − contratação por pessoa jurídica. WALTER – É uma forma de escapar dizendo: você vai ganhar mais e ter menos descontos. Agora, a sua aposentadoria você resolve particu- larmente, deixa de ser um benefício social, passa a ser uma conquista individual. Previdente você é sequiser. IVES – Em relação à terceirização, mesmo no processo previdenciário, hoje temos um teto, um setor privado que não existe no setor público. Prin- cipalmente para uma parte da classe C, às vezes, é preferível correr riscos porque eles são obrigados também a pagar. As empresas são formadas, a previdência das empresas terceiriza- das para pagar menos imposto e aí o valor cai assustadoramente, porque o impostode rendadepessoa física–que iria facilmente para 27,5% −, no lucro presumido, omais elevado, ficaria em torno de 16%, dependendo do tipo de serviço. Então, a tendência é essa. No ano passado, a Previdência Social registrou um déficit de R$ 47 bilhões no setor público contrao setor privado. O Brasil tem pouco mais de 900 mil aposentados e pensionistas do setor público da União, com esse déficit de R$ 47 bilhões. Já no setor privado são 23 milhões de aposentados, com um deficit de R$ 43 bilhões. Aí está algo que o governo deveria ter coragem de enfrentar, adotandoumsistema seme- lhante ao utilizado pelomeio privado, no sentidode que não vamos pagar os vencimentos completos parao cidadão que deixa de trabalhar. Opróprio fator previdenciárioapenas estendeuahora da aposentadoria, mas não equacio- nouograndeproblemadessaspessoas receberem. Tenho ex-alunos que se aposentaram há 20 anos, estou com 76 anos e ainda trabalho. Creio que a terceirizaçãoouoplanodeprevidência poderia superar esse não benefício deles. Acontece que há uma campa- nha dos Sindicatos contra a formação de empresas, inclusive do Artigo 129, que permitia a formação de empresas privadas por parte dos profissionais liberais. Mesmo assim, o senador Paulo Paim está com um projeto lá e a Receita Federal pretende tributar. Recebi um convite do Paim que disse: “Aos senhores sindicalistas que estão aqui, quero lembrar que seprevalecer o que estão pretendendo, com a Receita dizendo que interpretação correta é que elas têm de ser desconsideradas à empresa, todos os senhores que estiveram em empresas assim vão ser autuados pela Receita Federal porque se desconsiderado, todos os senhores pagarammenos do que deveriam pa- gar, portanto pensem bem, vocês vão ter cincoanospara seremfiscalizados”. Queremvoltar ao sistema antigo, mas } O grande problema que precisa ser enfrentado é a qualidade da educação no Brasil. ~