Revista da ESPM - STE-OUT_2011

R e v i s t a d a E S P M – s e t e m b r o / o u t u b r o d e 2 0 1 1 76 uma decisão tomada em 1988. Embora nunca tenha ficado tão claro como nesse momento, desde o Brasil Império, a Constituição definia que o Estado deveria garantir educação para os cidadãos brasileiros, excluídos os escravos. Mais do que um gesto de humanidade dos le- gisladores, a educação se insere no âmbito das medidas necessárias à sobrevivência da socie- dade, pois, para ter cidadãos aptos a atender às demandas do país, é preciso despender esforços para educar. Somente assim as regras de boa conduta podem ser difundidas, sem as quais viveríamos num caos. E quanto maior a liberdade dos cidadãos para pactuar as regras do bem viver, mais avançada será a sociedade e, consequentemente, maior a importância da educação. O termo engloba ainda as formas de ensino e a atividade de ensinar. Aliás, a palavra ensinar vem do latim insignare , colocar insígnia; escrever na pedra bruta os princípios do convívio humano. Dificilmente, olhando a escola dos nossos dias, nos damos conta desse papel essencial e formador que lhe foi atribuído e está ex- presso na constituição de muitos países. Fi- cava estabelecido desde 1823 que a instrução primária devia ser gratuita no Brasil, cabendo às Províncias a responsabilidade de propiciar o ensino primário e, ao governo imperial, o cuidado dos colégios e universidades. Outro aspecto interessante é que, no Império, todo cidadão podia abrir uma escola elementar, sem obrigação de licença ou autorização, revelando a não obrigatoriedade de o ensino ser público. Com a Proclamação da República, mais uma vez, o tema da educação teve tratamento especial. A Constituição da jovem república estabelecia que o governo central seria res- ponsável pela educação de nível secundário e superior, ficando o ensino primário a cargo do poder municipal. A formação do cidadão correspondia ao que se julgava ser importante para que o país alcançasse seus objetivos. Po- rém, mais do que um projeto atrelado à busca do desenvolvimento econômico, a preocupa- ção maior era a de formar homens adequados àqueles tempos. E o ensino estava baseado, principalmente, na racionalidade ditada pelo Período Jesuítico (1549-1759) Período Pombalino (1760-1808) Período Joanino (1808-1821) Aprimeiraescolaelementarbrasileira foiconstruídaemSalvadorapósquin- ze dias da chegada dos jesuítas ao Brasil. Irmão Vicente tornou-se o pri- meiroprofessornosmoldeseuropeus a dedicar-se ao ensino e propagação da fé religiosa. Preocupadoemreerguer Portugal da decadência,Pombaltentouorganizar a escola para servir aos interesses do Estado, instituindo o “subsídio lite- rário”, para a manutenção do ensino primário e médio. Com a chegada da Família Real ao Brasil, foram inauguradas duas escolas de medicina, a Imprensa Régia e a Biblioteca Real (atual Bi- blioteca Nacional), visando atender às necessidades prementes da nova capital do Império Português. Nesse período a educação continuou a ter importância secundária, sem investir na construção de universidades.