Estado
versus
sociedade
A
té que ponto o Estado deve interferir ou mesmo coibir a liberdade de
expressão e o comportamento social do indivíduo? Ao levantarmos
essa questão como tema da presente edição da
Revista da ESPM
, não
imaginávamos que provocaríamos tanta controvérsia nas opiniões entre nossos
entrevistados e colaboradores. Estamos diante de umamplo espectro que vai des-
de a posição dos regimes totalitários, sempre propensos a controlar a sociedade
e a situação idílica do homem em seu estado natural que regride à miséria moral
e material, como bem lembra Roberto Civita (
ver artigo na página 10
) citando o
filósofo inglês Thomas Hobbes.
Demodogeral,quantomaisabsolutista foro regime,maiorseráa tendênciaaproibir,
coibirou condicionar a liberdade de expressão e de comportamentodos indivíduos.
Mas não se pode negar que todos os regimes políticos, totalitários ou democráticos,
interferem e limitam a liberdade do indivíduo na sociedade, sob os mais diversos
pretextos, muitos deles perfeitamente legítimos. Adolf Hitler, por exemplo, dizia
que asmultidões podemgerar forças incontroláveis,mas tornam-se dóceis quando
sabemos conduzi-las. No outro extremo, Winston Churchill, adversário de Hitler
e defensor da democracia, dizia que não existe opinião pública, mas, sim, opinião
publicada, e que é lícito aos governantes fazê-la pender a seu favor.
Esse é um dilema que possivelmente acompanhará a humanidade até o fim de
sua saga neste mundo. Enquanto isso, queiramos ou não, teremos de conviver
com limitações e proibições que nos parecem excessivas, mesmo nos regimes
democráticos. Por exemplo, em nome da segurança e do bem-estar públicos,
continuaremos a conviver com a proibição do fumo, a obrigatoriedade do uso do
cinto de segurança, a proibição da propaganda de medicamentos, as barreiras
à propaganda de produtos infantis e muitas outras. Mas há uma delas que não
consigo aceitar: o famigerado plugue de três pinos nos novos aparelhos elétricos
e eletrônicos. Talvez nunca faça a substituição das tomadas lá em casa, deixando
o assunto para ser resolvido pelos meus herdeiros.
No entanto, lembremos sempre que a democracia, que nos é tão cara, depende de
três coisas sobre as quais não podemos transigir: liberdade de expressão,organiza-
ção e propriedade.Haverá sempremomentos emque teremos de darum“basta!”,e
nessesmomentos será imprescindível termos ao nosso lado uma imprensa livre e
vigilante,cujo rabo está preso apenas como leitor.Afinal,como já diziaMaquiavel,
o poder sustenta apenas o poder.
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