Revista daESPM –Março/Abril de 2002
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Lei Antitruste
: A lei antitruste de
1994 passou a regulamentar os acordos
de uniãoou cooperação entre empresas,
dentre os quais os chamados “atos de
cooperação”, quandoa junção represen-
tamaisde20%domercado.Parachegar
a um veredicto, são percorridos três
fóruns. O primeiro é a Secretaria de
AcompanhamentoEconômico(Seae),do
MinistériodaFazenda, quedáoparecer
sobreos efeitos econômicosdo“ato”no
mercado.Logodepois,oprocessosegue
para a Secretaria deDireitoEconômico
(SDE), doMinistérioda Justiça, respon-
sável pelaanálisedos aspectos jurídicos
da petição. Os dois pareceres são inde-
pendentes e servemcomouma formade
orientaçãopara ooutroórgãodoMinis-
térioda Justiça, oConselhodeAdminis-
traçãoEconômica (Cade), este sim com
poderes para aprovar ou vetar o pedido
das empresas.
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Como
slogan
“multinacional verde-
e-amarela”, aAmBev, jánodia1.ºde ju-
lho, deixou claro que sua intenção era
expandir-se no mercado internacional
comaestratégiadedistribuiçãomundial
doGuaranáAntarctica, por meio da es-
truturaoferecidapelaPepsi.Oprincipal
argumento a favor da fusão, anunciado
pelosgruposcontroladoresdaAntarctica
e da Brahma, era o seu fortalecimento
paranão serempresas futuras do capital
estrangeiro e da desnacionalização.
AKaiser foi aprimeira empresa a se
pronunciar contra a fusão, alegandoque
ahaveria formaçãodemonopólio, oque
permitiria à AmBev impor aumentos
abusivos de preços e que a fusão nada
mais seria que umdisfarce da aquisição
daAntarcticapelaBrahma.ACervejaria
apresentou cálculos quepreviammilha-
res de demissões nas duas empresas. A
Coca-Cola, ligada à Kaiser, também se
sentiu prejudicada pela fusão, que tem
como objetivo levar seu concorrente, o
Guaraná Antarctica, para competir no
mercado internacional. Porém, os inte-
resses da gigante estrangeira não foram
mencionados no processo.
Nomêsdenovembrode1999, foidi-
vulgado o parecer do primeiro fórum: a
Secretaria deAcompanhamentoEconô-
mico (Seae) recomendou a venda da
Skol, amarcamais consumida no país,
pertencenteàcervejariaBrahma.Aven-
da evitaria a concentração no mercado
decervejas, impedindooaumentode ta-
manhodaempresa.Aopiniãodo segun-
do fórum, a Secretaria de Direito Eco-
nômico (SDE), foi anunciada no início
de2000,quepropôsavendadeumas três
marcas de cerveja da empresa
(Antarctica, Brahma ou Skol), além da
venda de duas fábricas de cerveja (uma
emManaus e outra emCuiabá).Ambos
Fonte: Revista
Veja
, 9 de fevereiro de 2000.
Setor
Autopeças
Material de escritório
Higiene
Autopeças
Alimentação
Eletrodomésticos
Empresas
Brosol / Echlin
Helio / Carbex
Colgate / Kolynos
Mahle / Cofap / Metal Leve
Ajinomoto / Oriento
Eletrolux / Oberdorfer
FusõesaprovadaspeloCade
Concentraçãode
mercado
96%
85%
78%
78%
72%
61%
os pareceres foram considerados pela
AmBev inviáveis, pois eliminariamos
ganhos com a fusão.Adecisãodo caso
ficou sobos cuidados dosmembros do
Conselho Administrativo de Defesa
Econômica (Cade), que teve um pra-
zo de 60 dias para aprovar ou não a
AmBev.
Duranteestes60dias, oclimaerade
apreensão. Pelo código, a AmBev não
poderia existir, porém o Cade já havia
aprovado outras fusões que também re-
sultaramna concentraçãodomercado:
