Como nasceu o
Conar
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REV I STA DA ESPM–
S E T EMB RO
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OU T U B RO
D E
2005
da Indústria e Comércio e das
Comunicações também nos trou-
xeram, mais de uma vez, a mensa-
gemque,emsetembroúltimo (1976),
tornou-se clara e insofismável no
discurso que pronunciou o ministro
interinodaFazenda,dr.SoaresFreire,
ao abrir o II EncontrodeMídia, e no
qual, falando em nome do governo,
cobrou de nós uma ação autodis-
ciplinadora, que estávamos prome-
tendo há tempos mas que custava a
tomar corpo e amaterializar-se.
Valesalientarque,nomesmodia,em
umencontro informal realizadocom
lideranças de agências, de veículos
e de anunciantes, oministro interino
SoaresFreireressaltouaquelaposição,
salientando que era não só o pensa-
mento do titular da Pasta, Mário
HenriqueSimonsen (que, pormotivo
deviagem,nãoaviera transmitirpes-
soalmente), como tambémmerecia
o apoio do presidente Geisel, de
quempartira a autorizaçãopara que
odiscursodeaberturado II Encontro
Brasileiro de Mídia fosse feito em
nomedogoverno.
Se formos eficientes e se aproveitar-
mos a oportunidade, certamente
teremos o crédito de confiança do
Poder Executivo e do Poder Legis-
lativo, interessados ambos emacom-
panhar a nossa experiência e certos
de que, pormais bem intencionados
que estejam as autoridades e os
legisladores, grandes são os perigos
que correm no processo de inter-
venção direta e de regulamentação
ex-catedraouex-ofício. Équeparao
desenvolvimentodopaís,paraasaúde
da nossa economia, para a criação
demais de ummilhão de empregos
novos por ano, para a incorporação
nasociedadedeconsumodosmilhões
debrasileirosque sóagoracomeçam
a chegar às suas margens, é impor-
tante que funcione com eficiência a
indústriadapropaganda.
Não menos importante é que esta
eficiênciasejaalcançadacomrespon-
sabilidade social e respeito a prin-
cípios e valores éticos inalienáveis.
Para isso, aauto-regulamentaçãoéo
caminhomais eficaz e que não tem
os perigos que a ação bem inten-
cionadado legisladoroudaautorida-
de possa, por desconhecimento das
sutilezas do sistema, criar normas
reguladoras que, sem coibir as dis-
torçõesmais importantes,acabempor
prejudicar a eficácia do instrumento
publicitário, imprescindívelaodesen-
volvimento.
”
DiriaqueaspalavrasdeMauroSalles,
acima transcritas, são amplamente
suficientes como “prefácio” a tudo
que representaoCódigoBrasileirode
Auto-Regulamentação Publicitária,
bem como o ConselhoNacional de
Auto-Regulamentação Publicitária –
CONAR,
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fundado, ainda em 1978,
e que teve como seu primeiro presi-
dente– inclusivepor sugestãominha
–esse ilustre juristaquesechama José
Saulo Ramos. A ele deve muito o
CONAR, pois foi Saulo Ramos que
estruturou o seu Regimento Interno
naqueles tempos pioneiros emqueo
CONAR,
faute de mieux
, era uma
espécie de departamento da ABAP,
pois somente anosmais tarde foi ele
dotado de sua atual forma jurídica,
como inestimável apoiodaAssocia-
ção Nacional de Jornais – ANJ, da
Associação Brasileira das Emissoras
deRádioeTelevisão–ABERTe,ainda
maisadiante,daAssociaçãoNacional
dos Editores de Revistas – ANER.
Devemuito tambémoCONARa seu
primeirodiretorexecutivo,GilbertoC.
Leifert,que implementouoregimento
interno e a sistemática ali pre-
conizada. A ele sucedeu o com-
petente Edney G. Narchi, atual
executivo.
Oapoiodamídia foiecontinuasendo
vitalparaqueoCONARpossaexercer
comeficiênciaadifícil tarefaquevem
desempenhando. Contando com a
faculdade de sustar a publicação de
anúncios e comerciais enganosos,
passou a dispor o CONAR de uma
arma de inestimável valor.
Passaram-se dez anos desde que o
Código foiaprovado,poraclamação,
no III Congresso Brasileiro de
Propaganda,quandoorelatorrecebeu
diversas sugestões de última hora.
Poucodepois,eraoCódigosubmetido
ao Congresso Mundial da Inter-
national Advertising Association –
IAA, emCopenhague, que não só o
aprovoucomoorecomendoua todos
