CONAR 25 anos:
Éticanaprática
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REV I STA DA ESPM–
S E T EMB RO
/
OU T U B RO
D E
2005
Nossas glórias constituem-se em
exemplos bem-sucedidos de tra-
balho voluntário. Desde 1980, em
sucessivosmandatos,378membros
do Conselho de Ética examinaram
com isençãoe independênciamais
de 5.400 casos. O decano do
colegiado e de longe nosso mais
assíduo relator é um dos represen-
tantes da sociedadecivil, omédico
e educador Dr. Pedro Kassab,
integrante da 1ª, Câmara desde a
suaprimeira reunião,por indicação
do Conselheiro Dr. Homem de
Montes, da ANJ.
Já os 77membros doConselho Su-
periorpromoveramacuradasrevisões
aoCódigo, duranteosmandatos de
Petrônio, Furquim, Ivan Pinto, bem
comonoatual, demodoamantê-lo
sempreatualizado.
A história do CONAR é, de fato,
grandiosaemerece ser contadaem
detalhes. Botando fé nessa pauta,
o jornalista Ary Schneider consu-
miu os últimos doze meses em
pesquisas e entrevistas, e está
lançando, agora, o livro
CONAR25
anos: éticanaprática
.
A esta altura, os amigos podem
estar se perguntando:
–Diante de tantas glórias, por que
simplesmente não relaxar e
comemorar?
É que hoje, a despeito de tantos
serviços prestados à ética da ativi-
dade, a auto-regulamentação se
confronta novamente com ameaças
de banimento e de restrições.
Traumas ainda recentes ensinaram
à sociedade civil o valor da
liberdadedeexpressãoedodireito
à informação, sem os quais, aliás,
a publicidade não sobrevive.
Quando banidos ou restringidos
aqueles direitos fundamentais, os
danos não ficam limitados às
economias internasdeanunciantes,
agências, fornecedores e mídia.
Na verdade, omal maior acomete
toda a sociedade quando cidadãos
são privados de receber infor-
mações a respeito de produtos e
serviços de seu interesse, conve-
niência ou necessidade.
Quanto mais bem informados os
cidadãos através da publicidade,
mais aptos estarão a estabelecer
comparações entre produtos e
serviços, formar juízos de valor e
preço, e tomar, enfim, decisões de
consumo livres e conscientes.
Portanto,adimensãoeconômicada
publicidadeé secundáriadiantede
sua dimensão ética, respaldada no
direito de escolha.
Entrenós,arelevânciadapublicidade
paraacidadania foireconhecidapela
CartaMagna de 1988 por meio das
garantias conferidas à informação
comonotíciaecomoanúncio.Além
de banir a censura, os legisladores
constituintes rejeitaram todas as
emendas que preconizavam a
proibiçãodeanunciarprodutos.
A percepção dos parlamentares de
2005, porém, não é exatamente a
mesmadosconstituintesde88.Atu-
almente, no Legislativo, mais de
240 projetos de lei miram a pu-
blicidade e colocam em risco o
direito à informação a respeito de
algumas das mais importantes
categorias de produtos e serviços.
NoPoder Executivo, por suavez, a
ANVISA – Agência Nacional de
Vigilância Sanitária –, através de
resoluções, tenta se sobrepor ao
Congresso Nacional na tarefa de
legislar sobre publicidade.
Seja qual for o destino de tais ini-
ciativas, a trajetóriadoCONARnão
comporta resignação e passividade
perante o Legislativo e o Executivo.
Nem mesmo a conduta desabo-
nadora de um ou outro empresário
será capaz de aviltar a forçamoral
da comunidade publicitária.
Refiro-me à associação da “clepto-
cracia”comempresasdo setor para
fins delituosos, e às relações pro-
míscuasdospartidos, representantes
do povo e “marqueteiros”.
No Brasil da Constituição Cidadã
nãohá isonomiaentreapropaganda
comercial e apropagandapolítica.
Ao contrário, existe um imenso
abismo entre as exigências legais
e princípios éticos válidos para
anúncios de automóveis, refri-
gerantes, medicamentos, apenas
paracitaralgunsexemplos, eapro-
pagandadospartidosecandidatos,
que estão livres para cometer
abusos de toda sorte.
Seria bom se o Legislativo assegu-
rasse igualdadede tratamentoentre
eleitoreseconsumidores. Seriame-
lhor ainda se a reforma política em
andamento fosse complementada
por um código de ética voluntário
para propaganda eleitoral e
partidária.
