O conar
25anosDepois
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REV I STA DA ESPM–
S E T EMB RO
/
OU T U B RO
D E
2005
UMPROBLEMAAINDASEMSOLUÇÃO
A Constituição Federal de 1988,
através de vários artigos, garante
expressamente a liberdade de
pensamento e de expressão, a
exemplodoqueaconteceem todos
ospaísesdemocráticos.A liberdade
de expressão é um direito inalie-
nável do ser humano e está
associada às lutas pela liberdade
dospovos.De fato, aprimeiracoisa
que fazem os ditadores é cercear
esta liberdade, calando a imprensa
em primeiro lugar e impondo a
censura sobre tudo que se diz ou
escreve publicamente.Mas é claro
queocorrem, também,osexcessos,
e é preciso encontrar o ponto de
equilíbrio entre a liberdade indivi-
dual e o respeito ao bem comum.
Há 50 anos, quando omundomal
saía da Segunda Guerra Mundial,
o americano B. F. Skinner propôs
claramente em seu livro
Beyond
freedom and dignity
que os
governos deveriam ter o direito de
condicionar omodode pensar das
pessoas, atravésde intervençõesno
ambiente, como forma de garantir
a aderência aos princípios do bem
comum. Apartir dessa tese radical,
muita água rolou sob a ponte.
Pouco a pouco, percebeu-se que
não há solução simples para o
problema e que amelhor forma de
se evitar a censura governamental
é a adoção de sistemas voluntários
de auto-regulamentação, com
poderespara impor sançõesaosque
transgridem as normas estabele-
cidas por consenso.
No Brasil, um dos exemplos mais
notáveis dessaprática éoCONAR,
órgão formado pelos grandes
anunciantes, agências de propa-
ganda e veículos como a televisão,
rádio, revistas, jornais etc. O
CONAR funcionaapartirdoCódigo
de Ética da Propaganda, aprovado
pela classe e que estabelece as
normas éticas e profissionais que
devem ser respeitadas pelas
campanhas publicitárias. Se um
anúncio ou comercial transgride
estas normas, poderá ser objeto de
julgamento pelas câmaras do
CONAR e, se for julgado infrator,
será retirado do ar. Nos últimos
anos, o CONAR tem condenado
centenas de campanhas, seja por
desrespeito ao espectador/leitor,
seja por faltar à verdade ou ainda
por infringir as regras da boa
concorrência.
Chega a parecer estranho que o
bomexemplodoCONARnão tenha
frutificado, dando lugar a acordos
semelhantesna imprensa, televisão
eprincipalmentenapolítica.Neste
momento, em que tanto se fala em
reforma política, omite-se curiosa-
mente qualquer referência ao
conteúdo ético e à veracidade das
campanhasdecomunicaçãopúbli-
co-partidária e eleitoral. Mente-se
impunemente neste país, sem
qualquer respeito ao cidadão. O
casodoPTéomais recentedeuma
série interminável de estelionatos
eleitorais. Ora, como não é pos-
sível simplesmente proibir a
propaganda político-eleitoral,
vamos ao menos discipliná-la e
torná-la tãohonestaquantoanossa
propaganda comercial. Não será a
primeira vez que o setor privado
dará lições ao setor público do
nossopaís.
Modestamente, aESPMestáprocu-
rando fazer a sua parte. Há pouco
mais de um ano, lançamos um
cursodepós-graduaçãoemComu-
nicação Pública que coloca a
comunicação governamental a
serviço do cidadão e acima dos
interesses conjunturais do partido
que estánopoder. Éoquechama-
mos de comunicação-cidadã, a
serviço da democracia.
Agora, emmais uma iniciativa, a
ESPM juntou-se ao CONAR para
criar a primeira biblioteca brasi-
leira especializada em liberdade
deexpressão.Quaseduascentenas
de obras dos melhores autores do
gênero já foram adquiridas e estão
à disposição, para consulta por
políticos, Poder Judiciário, jorna-
listas, publicitários, professores e
estudiosos em geral. O objetivo
maior dessa biblioteca é estimular
o estudomais profundodamatéria
e a busca de alternativas para os
problemas que surgem a todo
momento.Os interessadosem fazer
consultas devem dirigir-se à
biblioteca central da ESPM através
do e-mail liberdadedeexpressão-
@espm.br .
Francisco Gracioso
Presidente da ESPM
ES
PM
AUTOR
FRANCISCOGRACIOSO
Presidente da ESPM
