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Desafios à modernização
do sistema portuário brasileiro:
a experiência do porto de Santos.
MOACIR DE MIRANDA OLIVEIRA JR.
Mestre e Doutorando em Administração FEA/ USP
esde o início do processo de privatização e
desregulamentação brasileiro iniciado no Governo
Collor - de melancólico final - o sistema portuário
brasileiro tem se constituído talvez no mais
emblemático dos setores quanto à representação
das resistências e dificuldades colocadas rumo à
modernização e eficência necessárias. Alguns
avanços foram realizados no curto mandato do
Presidente Itamar Franco e neste-primeiro ano do
Governo Fernando Henrique Cardoso, mas são
grandes os desafios a serem superados até que o
sistema portuário brasileiro possa atender às
demandas que são colocadas frente às novas bases
da competitividade impostas pela globalização.
A discussão sobre a importância dos portos
no desenvolvimento econômico brasileiro, e qual o
caminho que a reforma portuária deveria tomar, foi
objeto de pesado jogo de forças políticas e ocupou
significativo espaço na mídia nos últimos anos,
principalmente até a promulgação da Lei 8.630/93,
conhecida como Nova Lei dos Portos. O objetivo
desta pesquisa foi contribuir para o esclarecimento
acerca de alguns aspectos polêmicos quanto à
modernização do sistema portuário brasileiro.
Os resultados desta pesquisa apontam
importantes desafios a serem superados quanto às
relações de trabalho e gestão de recursos humanos;
quanto à inadequação da tecnologia e dos
equipamentos utilizados nas operações portuárias;
e quanto à indefinição do modelo de gestão portuário
que articula Estado e capital privado após a
promulgação da Lei 8.630/93.
Foi definida para esta pesquisa a forma de
um estudo de caso. A opção pelo Porto de Santos
se deu por ser o mais representativo, devido ao fato
de ser isoladamente o porto com maior tonelagem
movimentada (excluídos granéis líquidos), e por onde
circula o maior volume de divisas referente à
exportação e importação.
Outro fator que determinou a escolha do porto
de Santos é que ele pode ser definido como porto
universal
1
, uma vez que realiza a maior parte das
funções atribuídas a um embarcadouro deste tipo.
O Porto de Santos
A Companhia Docas do Estado de São Paulo
é uma sociedade de economia mista, de capital
autorizado, vinculada ao Ministério dos Transportes,
regendo-se pela legislação relativa às sociedades
por açõe s
2
, que tem por objetivo realizar a
administração e a exploração comercial do Porto
de Santos e demais instalações do Estado de São
Paulo.
O Porto de Santos conta hoje com 11.600m
de cais acostável, com profundidade entre 6,6 e
13,5m, pertencentes à CODESP. Além disso,
existem mais 1.413m de cais, com profundidades
entre 5,0 e 11,0m, de uso privativo.
O Porto possui 11 berços de atracação, 78
armazéns, com capacidade total de armazenagem
de 1.200.000t, podendo ainda ser estocadas em
pátios e galpões 400.000t.
O Porto de Santos é o maior da América
Latina. Em 1992 movimentou 28,5 milhões de
toneladas, sendo que 70% desta tonelagem pelo cais
da CODESP, e os demais 30% pelos terminais de
uso privativo da COSIPA (produtos siderúrgicos e
seus insumos), DOW QUÍMICA (produtos
químicos), ULTRAFÉRTIL fertilizantes e matérias