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função das distorções típicas geradas no âmago do
regime autoritário, priorizava as atividades meio
da administração pública, em detrimento das
atividades fim, representando significativas perdas
em eficácia e efetividade na administração pública.
Apesar da retórica da continuidade dos governos
revolucionários, os órgãos da administração federal
sofreram com a descontinuidade administrativa e
com o enfraquecimento do DASP. O quadro de
dissociação de órgãos e atividades, com pouca
valorização da área de recursos humanos, somado
à integração tênue e mal coordenada das áreas de
planejamento e execução, produziu um sistema
cartorial, movimentador de papéis, com órgãos
superpostos ou duplicados, e de escapismos no que
se refere às responsabilidades básicas no trato
administrativo. Cenário este que se manteve apesar
das tentativas do Ministro Beltrão e que perdurou
até a Nova República.
O governo Sarney, ungido pelo signo da
redemocratização do país, adotou o discurso da maior
participação e fiscalização dos cidadãos sobre a
administração pública. As tentativas de racionalização
e diminuição do crescimento da Administração Direta
e o maior controle da Administração Indireta
encontraram imensas dificuldades, basicamente em
razão do gigantismo alcançado pelo Estado e da
decrepitude dos órgãos de controle responsáveis pelas
áreas de gestão. Somente após a definitiva implantação
do Cadastro Nacional do Pessoal Civil no 2
o
semestre
de 1.987 é que se pôde dar algumas iniciativas
concretas de reforma administrativa. O antigo
Ministério deu origem à Secretaria da Administração
Pública, e com est
e status
de Secretaria da Presidência
da República pretendia-se dar mais celeridade e
amplitude de ação às mudanças, não apenas na
Administração Direta e nas autarquias, mas na
Administração Federal como um todo. A preocupação
com a qualidade dos quadros, em especial com a
valorização dos quadros de carreira, fez surgir a
ENAP - Escola Nacional de Administração Pública,
com o objetivo de formar dirigentes de alto nível para
o setor público e o CEDAM - Centro de
Desenvolvimento da Administração Pública,
responsável pelo treinamento e reciclagem dos
servidores públicos de menor escalão.
As dificuldades políticas enfrentadas pelo
governo da Nova República, principalmente pelo
fracasso do Plano Cruzado, deram à gestão do
Presidente Sarney um caráter intempestivo, de
solução para problemas surgidos de momento e
que relegaram a um plano menor questões
estruturais de base, passando a utilizar os cargos
da Administração Federal como moeda corrente
de mercancía política. Finalmente, a Constituição
Federal de 88 premiou, no seu art. 45, o
corporativismo do funcionalismo público através
da estabilidade ampla
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, obstaculizando ainda mais
as possibilidades de reforma e modernização da
máquina administrativa.
O governo Collor, por seu turno, trouxe o
termo modernização como bandeira e orientação,
não só, mas também, para a área administrativa
do Estado. A redução do número de ministérios,
seguida da extinção ou substituição de órgãos
públicos, ocorreu de maneira vertiginosa, desde
os primeiros dias de sua gestão. A estratégia de
modernização abraçou a orientação liberal de
oposição à amplitude de ação do Estado e aos
privilégios seu quadro de servidores. Todavia, a
predominância da racionalidade econômica
(redução de despesas), sem a justa atenção para
as variáveis de excelência administrativa, acabou
por gerar inconsistências e danos consideráveis à
administração pública no seu governo. O Programa
Brasileiro de Produtividade e Qualidade, desenhado
para o setor .privado e que tentou fazer valer seus
princípios na área pública, encontrou fortes
resistências políticas e barreiras de ordem legal quase
intransponíveis, principalmente pela forte oposição
enfrentada no poder legislativo. Este, inclusive,
acabou votando seu
impeachment
em 92.
A despeito de alguns equívocos na visão das
funções do poder público, dos métodos draconianos
utilizados na implementação das reformas, e ainda
que na via da perplexidade da população diante dos
escândalos de corrupção, as ações de reforma de
Estado do governo Collor permitiram, em um certo
sentido, um maior questionamento sobre a
administração pública e uma melhor percepção, pela
sociedade, das carências e dos problemas que ela
enfrenta no confronto com o poder público,
proporcionando o engajamento crescente da
sociedade civil nas discussões e nas cobranças
quanto à qualidade e o papel do Estado.
O governo Itamar teve, na área da
administração, a tarefa de acomodar as convulsões
geradas na máquina pública pelo seu antecessor.
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