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priorização das questões sociais nas atuais agendas
de discussão sobre o Estado, não só no nível dos
f ó r uns gov e r n ame n t a is e s pe c í f i co s, mas, em
especial, e de maior importância, em círculos de
debates que envolvem instâncias políticas ligadas a
movimentos sociais e organizações civis de natureza
autônoma e voluntária, vem satisfazer uma antiga
demanda na pauta de interesses da sociedade
brasileira que passa a reconstruir, paulatinamente,
a sua cultura democrática e os seus intrumentos de
exercício da cidadania.
O recente processo brasileiro de transição
democrática teve como marca inicial, e como fator
fundamental de seu dinamismo, a restauração dos
institutos próprios do estado democrático: a livre
o r gan i zação de partidos políticos, au t onomia
sindical, liberdade de imprensa, eleições diretas,
dentre outras lutas. Tais conquistas, mesmo que em
alguns casos não completas e que ainda estão
g e r a n do imp o r t a n t es d e s d o b r ame n t os sob a
r eo r gan i z a ç ão das instituições democ r á t i c a s,
contribuíram imensamente para o fortalecimento
político da sociedade civil. A organização de
movimentos sociais direcionados a promover uma
maior intervenção dos,cidadãos nos processos de
gestão da coisa pública, mais especificamente no
que diz respeito à utilização dos aparelhos e serviços
sociais, representa a fase posterior, na qual o país
se insere agora.
Para determinar o cenário destas mudanças
nas relações entre os governos e a sociedade e, a
partir de então, estabelecerem-se diretrizes e ações
mais eficazes e efetivas na construção de uma nova
ordem institucional e operacional do trato das
questões sociais, faz-se necessária a compreensão
da formação e desenvolvimento recente do Estado
B r a s i l e i r o. A h e r a n ça d as o r i e n t a ç õ es da
administração pública e dos padrões de gestão dos
governos no Brasil, especialmente a partir da
d é c a da de 30, p e r me i am as f o rmas e os
procedimentos até hoje adotados e que muito
contribuem para a sua crise atual.
O novo modelo de gestão da coisa pública
deverá, portanto, tomar por referência os modelos
anteriormente adotados no que se refere às formas
de priorização de políticas na agenda dos governos,
as características quanto à natureza e qualidade
dos sistemas de intervenção governamental, as
atribuições e responsabilidades respectivas dos
organismos públicos e as formas de controle social
a que estiveram submetidos. Estas características
formam um conjunto de informações úteis para
diagnosticar a parcela significativa das carências
e os vícios da atual administração pública e são
capazes de orientar estratégias de mudança.
As recentes propostas de modelos de gestão
para o setor público vêm se orientando por um certo
exacerbamento da visão neo-liberal de estado
mínimo. As freqüentes referências aos padrões de
eficiência emp r egados pelo setor privado em
oposição à inoperância das atividades do setor
público, certas visões sobre descentralização e os
movimentos favoráveis à completa privatização do
patrimônio e dos serviços públicos contribuem para
a formação de uma cultura generalizada de repulsa
à figura do Estado. Esta visão pode pôr em curso a