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dos modelos de administração na área pública,
especialmente as do modelo norte-americano. Uma
das principais bibliografias que balizam tais
propostas é o livro
Reinventando o Governo
de
Osborne e Gaebler
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, ao qual o atual Ministro
Bresser Pereira se refere freqüentemente para
fundamentar suas considerações e justificar suas
propostas.
Em resumo podemos dizer que, segundo a
proposta dos autores, as reorientações das
atividades da administração pública, resguardadas
suas particularidades, devem se aproximar
sensivelmente das novas tipologias e métodos
empregados no setor privado. O livro é baseado
em princípios administrativos, dos quais podemos
destacar as idéias de descentralização, a orientação
para o mercado, o espírito empreendedor na busca
de receitas, o foco no cliente e não na burocracia, a
competitividade na prestação de serviços, o custeio
de resultados
versus
recursos, a transferência de
responsabilidades aos cidadãos ao invés da
prestação do serviço, a orientação estratégica e a
administração por objetivos. São termos facilmente
encontrados em livros de administração de negócios
e que agora invadem a esfera pública.
Do ponto de vista prático, estes princípios
de Reforma do Estado, no caso brasileiro, baseiam-
se, principalmente, na transferência maciça dos
serviços e da infra-estrutura física destinados às
áreas sociais, os quais são atualmente geridos e
custeados pelo governo, para as mãos da sociedade
civil. Mais especificamente, a proposta distingue
as atividades próprias ou personalíssimas do Estado
daquelas onde atuam tanto o setor público como o
privado. As primeiras são nominadas núcleo
burocrático, ou
hard core,
ou ainda atividades
monopolistas, e se responsabilizam pelas ações
inalienáveis do Estado como o Poder Judiciário, as Forças
Armadas, a diplomacia, o fisco etc., com carreiras
exclusivas em regime estatutário. Além destas funções,
somam-se outras, de atuação e fiscalização, típicas e
também exclusivas, periféricas ao
núcleo duro,
mas que
só podem ser exercidas pelos governos através da
administração indireta, como as autarquias e as agências
de desenvolvimento (p. ex. o IBAMA, aSUDENEetc.).
Nestes casos, não teriam carreiras garantidas por
estabilidade estatutária, podendo ter flexibilidade na
gestão de seus de seus quadros de servidores
Por outro lado, os serviços públicos, ou
setor
concorrencial,
como vem sendo chamado, é a
esfera onde coexistem público e privado, e que tem
por função cuidar da educação, da saúde, da
seguridade social, da cultura. Este setor deve primar
pela eficiência, ou relação ótima entre qualidade e
custo nos produtos e serviços oferecidos, e são as
atividades que podem e devem ser assumidas e
geridas pela população, como setor público, porém
não-estatal, que as distingue da atividade privada
típica.
Em suma, a reforma prioriza, de um lado, a
revisão dos preceitos cons t i t uc i ona is que
atualmente garantem ampla estabilidade e
inflexibilidade dos quadros func i ona is e a
burocratização dos procedimentos, para um modelo
de profissionalização e eficiência administrativa.
E de outro lado, estabelece programas de incentivo
à pro l i f e r ação organ i zações sociais, não
governamentais, que passarão a se responsabilizar
pela gestão dos serviços sociais, sob a fiscalização
do Estado.
Reflexões sobre a proposta
Com foco maior nos problemas de ordem
fiscal e atuarial do Estado e com expectativas de
que o modelo americano represente uma saída de
excelência para a administração pública, as atuais
propostas carecem de uma visão mais aguda das
reais variáveis que permeiam a questão da reforma
administrativa, ao menos naquilo que represente
perenidade e efetividade na promoção de bem-estar
do indivíduo e da co l e t i v i dade, princípio
fundamental do Estado de Direito.
A eficácia das propostas defendidas por
Osborne e Gabler e por outros autores na mesma
linha de modernização do aparelho do estado,
incluindo os brasileiros, parecem incorrer, com
certa freqüência, na tentação de sobrepor os
modelos de gestão do setor privado às atividades
do setor público.
Organizações tipicamente públicas, todavia,
apresentam particularidades quanto aos seus
objetivos e funcionamento, que dificulta a adoção
de modelos administrativos baseados em critérios
aplicáveis à gestão privada. Algumas destas
características distintas podem ser apontadas, como
por exemplo a gratuidade, a não lucratividade, a